ANÁLISE DA DECISÃO PROFERIDA NA ADPF 336 DF SOB A ÓTICA DA TEORIA DE JUSTIÇA DE JOHN RAWLS

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v10i1.1174

Palabras clave:

Trabalho Carcerário, Salário Mínimo, ADPF 336 DF, STF, John Rawls, Teoria de Justiça. Trabalho Decente.

Resumen

Neste artigo, apresenta-se o resultando da análise da decisão proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 336 DF, sob a ótica da teoria de justiça de John Rawls. O objetivo é examinar em que medida a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na arguição está amparada pela noção de justiça de John Rawls, de modo a garantir o Trabalho Decente. Por fim, conclui-se que a decisão proferida na ação representa uma violação ao direito à justa remuneração dos encarcerados que realizam atividades laborativas, afastando-os do Trabalho Decente e, consequentemente, firmando entendimento contrário a concepção de justiça apresentada por John Rawls. Na pesquisa, utiliza-se o método hipotético-dedutivo, com uma análise documental e bibliográfica, bem como uma abordagem qualitativa dos temas.

Biografía del autor/a

José Claudio Monteiro de Brito Filho, Vice-Coordenador do PPGD do Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA)

Doutor em Direito pela PUC/SP. Vice-Coordenador do PPGD/CESUPA. jclaudiobritofilho@gmail.com. (91) 99144-6580. Lattes: http://lattes.cnpq.br/7823839335142794. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-4435-6450. Belém/PA.

Juliana Oliveira Eiró do Nascimento, Mestranda no Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA)

Mestranda em Direitos, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional no Centro Universitário do Pará (CESUPA). Bolsista (PROSUP/CAPES). Advogada no escritório André Eiró Advogadas. Gerente da Revista Jurídica do CESUPA. Integrante do Grupo de Pesquisa em Trabalho Decente (CESUPA/CNPq). Integrante do Grupo de Pesquisa Análise Econômica do Direito (CESUPA/CNPq). Integrante do Grupo de Pesquisa Novas Formas de Trabalho, Velhas Práticas Escravitas (CESUPA-UFPA/CNPq). Integrante da Linha de Pesquisa Teorias de Justiça (CESUPA/CNPq).  ID Lattes: 6917896378036887. Email: julianaeiro1@gmail.com. Telefone: (91) 99207-8585.

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Publicado

2022-06-28

Cómo citar

Brito Filho, J. C. M. de, & do Nascimento, J. O. E. (2022). ANÁLISE DA DECISÃO PROFERIDA NA ADPF 336 DF SOB A ÓTICA DA TEORIA DE JUSTIÇA DE JOHN RAWLS. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 10(1), 316–350. https://doi.org/10.25245/rdspp.v10i1.1174

Número

Vol. 10 Núm. 1 (2022): JAN. / ABR. / 2022

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