A POLÍTICA PÚBLICA NEOLIBERAL EM DESFAVOR DOS CONSELHOS PROFISSIONAIS

UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DOS CONSELHOS REGIONAIS DE BIBLIOTECONOMIA, ENFERMAGEM E ENGENHARIA DE MINAS GERAIS

Autores/as

  • Giovani Clark Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
  • Mário Diogenes Garrido Eva Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v10i2.1198

Palabras clave:

Políticas Públicas, Conselhos de fiscalização profissional, Neoliberalismo, Bloqueios institucionais, Constituição Federal

Resumen

Este estudo tem como objetivo principal a análise da política pública neoliberal de austeridade aplicada aos conselhos de fiscalização profissional, considerando as inúmeras tentativas dos Poderes Executivo e Legislativo na desconstrução de sua personalidade jurídica e na possibilidade de esvaziamento de suas atividades fiscalizatórias. Serão apresentadas considerações à PEC nº 108/2019 e aos projetos de lei criados para enfraquecer a arrecadação das entidades de fiscalização profissional e retirar a obrigatoriedade de inscrição nas entidades, colocando em risco à sociedade pela ausência de controle estatal na regulação profissional. Com o exemplo de políticas públicas executadas pelos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, Enfermagem e de Engenharia de Minas Gerais, vislumbra-se a importância dessas autarquias para a defesa dos direitos sociais e econômicos preconizados pela Constituição Federal de 1988.

Biografía del autor/a

Giovani Clark, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Possui Doutorado (2000), Mestrado (1990) e Graduação (1986) em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais nos cursos de Graduação e Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) e da Faculdade de Direito da UFMG (Graduação). Foi Diretor-Presidente da Fundação Brasileira de Direito Econômico (FBDE) de 2007 a 2011. Escritor de diversos artigos jurídicos e de livros, dentre eles: "O Município em Face do Direito Econômico", "Questões Polêmicas de Direito Econômico (2008)." e "Direito Econômico e a Ação Estatal na Pós-Modernidade (2011)" As duas últimas obras foram escritas e coordenadas juntamente com o saudoso jurista Washington Peluso Albino de Souza. Em 2015, organizou a obra: " Direito Econômico em Debate", juntamente com os professores Leonardo Alves Corrêa e Samuel Pontes do Nascimento e no ano de 2018 organizou, junto com o Prof. Ricardo Antônio Lucas Camargo, o livro "Constituição Econômica, Direito Econômico e Direito Comparado - Estudos em Homenagem ao Professor Washington Peluso Albino de Souza pelo centenário de seu nascimento.". Organizou, juntamente com os professores Ícaro Moreira Ursine, Ricardo Antônio Lucas Camargo, Samuel Pontes do Nascimento, a obra coletiva "Pandemia, Política Econômica e as Mudanças na Ordem Jurídica" e o livro "Constituição Econômica Bloqueada: impasses e alternativas", em coautoria com os Docentes Leonardo Alves Corrêa e Samuel Pontes do Nascimento.

Mário Diogenes Garrido Eva, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Mestrando em Direito Público pelo Programa de Pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Especialista em Direito Público pelo Instituto de Educação Continuada da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Advogado. 

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Publicado

2022-12-06

Cómo citar

Clark, G., & Eva, M. D. G. (2022). A POLÍTICA PÚBLICA NEOLIBERAL EM DESFAVOR DOS CONSELHOS PROFISSIONAIS: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DOS CONSELHOS REGIONAIS DE BIBLIOTECONOMIA, ENFERMAGEM E ENGENHARIA DE MINAS GERAIS. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 10(2), 292–326. https://doi.org/10.25245/rdspp.v10i2.1198

Número

Sección

DOUTRINAS NACIONAIS