A VACINAÇÃO DAS CRIANÇAS NO BRASIL: DIÁLOGOS NECESSÁRIOS COM BASE NA VULNERABILIDADE E NA PROTEÇÃO INTEGRAL
DOI:
https://doi.org/10.25245/rdspp.v10i2.1206Palabras clave:
Grupos Vulneráveis, Direitos da Criança e do Adolescente, Autoridade Parental, Vacinação Infantil.Resumen
O presente trabalho analisa a vacinação das crianças e adolescentes no Brasil, tendo como pressuposto a aplicação dos princípios da vulnerabilidade e da proteção integral. Este tema ganhou relevância tanto pelo número crescente de crianças que não recebem as vacinas obrigatórias de acordo com os protocolos pelo Ministério da Saúde, como também pela vacinação contra o coronavírus. Para responder quais são os elementos relevantes para a tomada de decisão dos pais ou responsáveis para vacinar os filhos menores, o presente texto utiliza-se da metodologia do estado da arte. Para isso, no primeiro capítulo analisa o marco legal internacional e nacional sobre o tema à luz da vulnerabilidade infantil e do princípio da proteção integral. A seguir analisa as campanhas de vacinação como políticas públicas, trazendo protocolos, dados e eficácia da vacinação. Por fim, apresenta os critérios para a tomada de decisão dos pais e possíveis medidas em caso da recusa em vacinar.
Citas
ASENSI, Felipe Dutra e PINHEIRO, Roseni (orgs.) Direito Sanitário. São Paulo: Elsevier, 2012.
BARBOZA, Heloísa Helena. Vulnerabilidade e cuidado: aspectos jurídicos. In: PEREIRA, Tânia da. Silva; OLIVEIRA, Guilherme. (coord.). Cuidado e vulnerabilidade. São Paulo: Atlas, 2009.
CABRAL, Camila Buarque e FRANCO, Karina Barbosa. Vulnerabilidade da criança e a (in)constitucionalidade da Lei de Alienação Parental. in: EHRHARDT JR, Marcos e LOBO, Fabiola (orgs.) A vulnerabilidade e sua compreensão no direito brasileiro. São Paulo: Foco, 2021.p. 109-132.
CIOATTO, Roberta Marina. Desacordos razoáveis, autoridade parental e tomada de decisão em saúde da criança: estudo de caso. Civilistica.com, v. 10, n. 3, p. 1-17, 7 dez. 2021.
CONANDA. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Recomendação de Vacinação para a Proteção Integral das Crianças e Adolescentes Contra a Covid-19. Disponível em: . Acesso em 20.maio.2022.
CRESCER. Coronavac protegeu crianças a partir de 3 anos em surto de ômicron, em Xangai, mostra estudo. Publicado em 16.maio.2022, 13h24, atualizado em 16.maio.2022, 13h25. Disponível em: Acesso em 20.maio.2022.
CURY, Munir; PAULA, Paulo Afonso Garrido de; MARÇURA, Jurandir Norberto. Estatuto da criança e do adolescente anotado. 3ª ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Saiba quais as consequências legais caso pais, mães ou responsáveis legais não vacinem as crianças contra a covid-19. Publicação: 03/02/2022 às 17h19min. Disponível em: <https://www.defensoria.rs.def.br/saiba-quais-as-consequencias-legais-caso-pais-maes-ou-responsaveis-legais-nao-vacinem-as-criancas-contra-a-covid-19>. Acesso em 14.maio.2022.
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. Salvador. Juspodvm, 2020.
DIAS, Lucia Ancona Lopez de Magalhães. Publicidade e hipervulneráveis: Limitar, proibir ou regular? In. MIRAGEM, Bruno; MARQUES, Claudia Lima; OLIVEIRA, Amanda Flávio. 25 anos de Código de Defesa do Consumidor: trajetórias e perspectivas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
EHRHARDT JR, Marcos e LOBO, Fabiola (orgs.) A vulnerabilidade e sua compreensão no direito brasileiro. São Paulo: Foco, 2021.p.109-132.
FACHIN, Luiz Edson. Direito de Família: elementos críticos à luz do novo Código Civil Brasileiro. Rio de Janeiro: Renovar. 2003.
__________________.Famílias: entre o Público e o Privado. Porto Alegre, Magister/IBDFAM, p. 158-169, 2012. Disponivel em: <https://ibdfam.org.br/assets/upload/anais/274.pdf#:~:text=Fam%C3%ADlia%3A%20entre%20o%20p%C3%BABlico%20e%20o%20privado,-163&text=res%3B%20implica%20em%20subtrair%20a,personalidade%20em%20n%C3%BAcleos%20familiares%20aut%C3%B4nomos>. Acesso em: 08.maio.2022.
KONDER, Carlos Nelson. Vulnerabilidade patrimonial e vulnerabilidade existencial: por um sistema diferenciador. Revista de Direito do Consumidor, vol. 99/2015, p. 101 - 123, mai-jun/2015.
MENEZES, Joyceane Bezerra de. A família e o direito de personalidade: a cláusula geral de tutela na promoção da autonomia e da vida privada. Direito UNIFACS Debate Virtual, n. 216, 2018. Disponível em: <http://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/54303/1/2016_art_direito%20de%20personalidade_jbmenezes.pdf>. Acesso em: 19.maio. 2022.
MIRAGEM, Bruno; MARQUES, Claudia Lima; OLIVEIRA, Amanda Flávio. 25 anos de Código de Defesa do Consumidor: trajetórias e perspectivas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
NPCI - Núcleo Ciência pela Infância. Primeira infância. Disponível em: <https://ncpi.org.br/primeira-infancia/>. Acesso em: 20.maio.2022.
PERLINGIERI, Pietro. Perfis do Direito Civil. Introdução ao Direito Civil Constitucional. 2ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
ROSENVALD, Nelson. A obrigatoriedade da vacinação e a privacidade da família. ROSENVALD, Nelson. O direito civil em movimento. 2ª ed. Salvador: Juspodivm. 2018.
ROSENVALD, Nelson, O direito civil em movimento. 2ª ed. Salvador: Juspodivm. 2018.
SARLET, Ingo. e FIGUEIREDO, Mariana F. Notas sobre o direito fundamental à proteção e promoção da saúde na ordem jurídico constitucional brasileira. in: ASENSI, Felipe Dutra e PINHEIRO, Roseni (orgs.) Direito Sanitário. São Paulo: Elsevier, 2012. p. 27-69.
TEPEDINO, Gustavo. A disciplina da guarda e a autoridade parental na ordem civil-constitucional. Revista Trimestral de Direito Civil, vol. 17, ano 5, p.33-49, jan./mar. 2004.
TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado e NERY, Maria Carla Moutinho. Vulnerabilidade Digital de Crianças e Adolescentes: a importância da autoridade parental para uma educação nas redes. EHRHARDT JR, Marcos e LOBO, Fabiola (orgs.) A vulnerabilidade e sua compreensão no direito brasileiro. São Paulo: Foco, 2021.p. 133-147.
