FOTOGRAFIA DO FEMINISMO DE TAMAR PITCH NAS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Autores/as

  • Angerico Alves Barroso Centro Universitário do Distrito Federal - Uniceb - Brasília/DF

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v4i1.122

Palabras clave:

Mulher, violência sexual, propostas legislativas

Resumen

O artigo focaliza, sob a perspectiva do feminismo de Tamar Pitch, o tratamento da violência sexual contra a mulher nas propostas legislativas apresentadas na Câmara dos Deputados em 2015. Inicialmente, contextualiza-se o posicionamento de Tamar Pitch sobre o tema, em especial sobre a violência sexual, o assédio e o consentimento que deve marcar as relações homem e mulher. A seguir, retratadas as propostas legislativas em trâmite na Casa Legislativa, faz-se análise comparativa das proposições veiculadas com o pensamento da mencionada autora e outros (as) citados (as), culminando com considerações sobre a adequação ou não dos posicionamentos.

Biografía del autor/a

Angerico Alves Barroso, Centro Universitário do Distrito Federal - Uniceb - Brasília/DF

Especialização em Gestão Corporativa na Administração Pública pelo Centro Universitário do Distrito Federal (2003), graduação em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília (2000) e graduação em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal (2008). Atualmente é Auditor Federal de Controle Externo da TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.

Citas

ALVES, Branca Moreira. Ideologia e feminismo: a luta da mulher pelo voto no Brasil. Petrópolis: Vozes, 1980.

BRASIL. Projeto de lei n. 1806/2015. Propõe alteração no Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, para estabelecer como contravenção penal a conduta de abordar, importunar ou constranger mulher com gestos ou palavras torpes ou obscenas (Lei da "Cantada"). Disponível em: < http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1302252>. Acesso em: 4 mar. 2016.

BRASIL. Projeto de lei n. 4180/2015. Propõe alteração no art. 216-A do Decreto-Lei 2848, de 07 de dezembro de 1940, para ampliar o crime de assédio sexual, que passa a abranger relações fora do ambiente de trabalho, e aumentar a pena. Disponível em: < http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2075889>. Acesso em: 4 mar. 2016.

BRASIL. Projeto de lei n. 3429/2015. Propõe alteração da Consolidação das leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir medidas de combate ao assédio de mulheres no ambiente de trabalho. Disponível em: < http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2025046>. Acesso em: 4 mar. 2016.

BRASIL. Projeto de lei n. 582/2015. Acrescenta o art. 232-A ao Decreto-Lei 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, tipificando o assédio sexual. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=962503>. Acesso em: 4 mar. 2016.

BRASIL. Projeto de lei n. 1925/2015. Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, nos termos do inciso XLIII do art. 5o da Constituição Federal, para aumentar as penas impostas nos crimes contra a liberdade sexual e contra vulneráveis. Disponível em: < http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1307307>. Acesso em: 4 mar. 2016.

BRASIL. Projeto de lei n. 2265/2015. Acrescenta dispositivo ao art. 213 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para dispor sobre os casos de aumento de pena do estupro e estupro coletivo. Disponível em: < http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1307307>. Acesso em: 4 mar. 2016.

BRASIL. Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11340.htm. Acesso em: 4 mar. 2016.

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direito das Famílias. De acordo com a Lei n. 11.340/2006 – Lei Maria da Penha e com a Lei n. 11.441/07 – Lei da Separação Judicial, Divórcio e Inventário Extrajudiciais.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2015. Ano 9 2015. Disponível em: <http://www.forumseguranca.org.br/storage/download//anuario_2015.retificado_.pdf>. Acesso em: 4 mar. 2016.

MORAES, Germana de Oliveira; MARTINS, Martha Priscylla Monteiro Joca. A dignidade do ser feminino: do retrato em preto e branco da violência doméstica à virada cultural emancipatória das mulheres por meio das ações jurídico-políticas afirmativas e promocionais de seus direitos humanos e fundamentais. Interesse Público; Belo Horizonte, ano 11, n. 56, jul./ago. 2009. Disponível em: <http://www.bidforum.com.br/bid/PDI0006.aspx?pdiCntd=62096>. Acesso em: 24 fev. 2016.

MENDES, Soraia da Rosa. (Re)Pensando a criminologia: Reflexões sobre um novo paradigma desde a epistemologia feminista. Brasília, 2012. Tese de doutorado. Unb. Disponível em: http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/11867/1/2012_SoraiadaRosaMendes.pdf. Acesso em 4/3/2016.

MENDES, Soraia da Rosa. Os direitos fundamentais das mulheres à autodeterminação e à proteção como limites ao poder punitivo: reflexões sobre a criminalização do aborto no Projeto de Novo Código Penal e sobre a proibição de proteção deficiente no Supremo Tribunal Federal. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais – RBEC, Belo Horizonte, ano 7, n. 25, p. 211-235, jan./abr. 2013.

PITCH, Tamar. Um derecho para dos. La construcción jurídica de género, sexo y sexualidade. Madrid, Ed. Trotta, 2003.

PITCH, Tamar. Sexo y género de y em el derecho: el feminismo jurídico. Disponível em: http://revistaseug.ugr.es/index.php/acfs/article/view/515. Acesso em 4/3/2016.

TORRES, Maria del Pilar Espinosa. Mujer, género y derecho. Disponível em: http://doctrina.vlex.com.mx/vid/mujer-derecho-42381737. Acesso em 4/3/2016.

Publicado

2016-11-27

Cómo citar

Barroso, A. A. (2016). FOTOGRAFIA DO FEMINISMO DE TAMAR PITCH NAS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 4(1), 14–45. https://doi.org/10.25245/rdspp.v4i1.122

Número

Sección

DOUTRINAS NACIONAIS