LA INCONSTITUCIONALIDAD DEL PLAZO: RIESGOS Y AMENAZAS A LA TUTELA DE LOS PUEBLOS INDÍGENAS ORIGEN DE BRASIL

Autores/as

  • Antônio Leal de Oliveira Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
  • Júlia Ruy Bragatto Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
  • Mariana Montenegro de Souza Lima Faculdade de Direito de Vitória (FDV)

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v10i3.1349

Palabras clave:

Periodo de tiempo, indígenas, derechos humanos, constitución

Resumen

Este artículo tiene como objetivo discutir la inconstitucionalidad del plazo como criterio para configurar la ocupación de tierras indígenas. Para ello, se abordó la historia de sufrimiento que atravesaron los indígenas desde el inicio de la sociedad brasileña. Además de las principales consecuencias que, de aprobarse esta ley, acarrearía para estos pueblos, a saber, la demarcación de tierras obtenidas por derecho constitucional, la pérdida de procesos abiertos desde hace años con miras a futuras demarcaciones, así como la riesgo de que la cultura y las costumbres de estas poblaciones se vean comprometidas definitivamente. Posteriormente, indicamos los argumentos, tanto teóricos como jurídicos, contrarios a nuestra tesis y mostramos la inconsistencia de cada uno de ellos. Para ello, el método utilizado será el hipotético-deductivo, así como la técnica de investigación bibliográfica. Dado lo anterior, concluimos que el plazo para definir la demarcación de las tierras indígenas está en consonancia con la historia vivida por los pueblos indígenas, así como con la Constitución que rige en nuestro país, no debiéndose hablar de la aprobación de tal ley.

Biografía del autor/a

Antônio Leal de Oliveira, Faculdade de Direito de Vitória (FDV)

Doutor em Direito Público pela Université Paris Nanterre. Doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio. Professor da Faculdade de Direito de Vitória – FDV. E-mail: antonio.leal.oliveira@gmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/3520678641065506. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9440-6145.

Júlia Ruy Bragatto, Faculdade de Direito de Vitória (FDV)

Graduanda em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória – FDV. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa “Estado, Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais” da Faculdade de Direito de Vitória – FDV. E-mail: juliarbragatto@gmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/2603340116755292. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1730-0902

Mariana Montenegro de Souza Lima, Faculdade de Direito de Vitória (FDV)

Graduanda em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória – FDV. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa “Estado, Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais” da Faculdade de Direito de Vitória – FDV. E-mail: marianamontenegrolima@gmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/3169407039434531. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9843-7344

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Publicado

2023-02-15

Cómo citar

Leal de Oliveira, A., Ruy Bragatto, J., & Montenegro de Souza Lima, M. (2023). LA INCONSTITUCIONALIDAD DEL PLAZO: RIESGOS Y AMENAZAS A LA TUTELA DE LOS PUEBLOS INDÍGENAS ORIGEN DE BRASIL. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 10(3), 455–486. https://doi.org/10.25245/rdspp.v10i3.1349

Número

Sección

DOUTRINAS NACIONAIS