REFLEXOS DITATORIAIS:

HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES PERPETRADO PELO REGIME MILITAR NO BRASIL À LUZ DO CORPUS IURES DE DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

Autores/as

  • Ygor da Silva Sarmanho Vasconcelos Universidade Federal do Pará - UFPA
  • Paula Regina Benassuly Arruda Universidade Federal do Pará - UFPA

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v11i1.1370

Palabras clave:

Ditadura Militar Brasileira; Violações aos Direitos Humanos; Justiça de Transição; Democracia.

Resumen

Acompanhando as tendências autoritárias que se espalharam pela América Latina/Central durante o final do século XX, o Brasil inseriu-se em uma onda de repressão e violações a direitos que perdurou por cerca de 21 anos, levando o país a vivenciar o contexto de uma Ditadura fruto de um Golpe-Civil/Militar realizado nos meses iniciais de 1964. Nesse diapasão, o presente estudo busca apreciar as peculiaridades do Regime Militar Brasileiro, de modo a avaliar o período transicional aplicado ao final do regime, como forma de demonstrar que o modelo de Justiça de Transição adotado no Brasil encontra-se aquém aos ditames internacionais quer versam sobre tal instituto, sendo fator relevante para óbice à efetivação dos Direitos Humanos no Estado Democrático de Direito. Isto posto, parte-se da falha no período transicional brasileiro, para demonstração dos reflexos/efeitos que a inobservância das obrigações estatais pode causar em nossa Democracia, tendo por base as determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos julgados Gomes Lund e outros “Guerrilha do Araguaia” Vs. Brasil e Herzog Vs. Brasil. Utilizando o método de pesquisa hipotético-dedutivo e o tipo de pesquisa qualitativa, tendo por base o marco teórico demonstrado, a linha reflexiva que se pretende abordar tende a ratificar as falhas no modelo transicional brasileiro levando a percepção de que o não cumprimento das perspectivas de memória; justiça; verdade e reparações pode implicar em graves fragilidades ao nosso modelo jurídico vigente, deslegitimando a concretude dos Direitos Humanos em nosso país e afastando-se dos ideais de uma transição efetiva e reparadora.

Biografía del autor/a

Ygor da Silva Sarmanho Vasconcelos, Universidade Federal do Pará - UFPA

Mestrando em Constitucionalismo, Políticas Públicas e Direitos Humanos pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará - PPGD/UFPA, com foco em Proteção Multinível dos Direitos Humanos. Especialista em Direitos Humanos pelo Centro Universitário União das Américas - UniAmérica (2020). Graduado em Direito pela Universidade da Amazônia - UNAMA (2018). Pesquisador no Laboratório de Justiça Global e Educação em Direitos Humanos na Amazônia - LAJUSA/UFPA. Ativista na Anistia Internacional Brasil (grupo Belém). Possui experiência em Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional; Direitos Humanos e Direito Internacional dos Direitos Humanos

Paula Regina Benassuly Arruda, Universidade Federal do Pará - UFPA

Graduada em Direito pela Universidade da Amazônia. Mestre em Instituições Jurídico-políticas pela Universidade Federal do Pará. Doutora em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca - Espanha. Pós-doutora pela Universidade de Duisburg-Essen - Alemanha. Professora na Universidade Federal do Pará, com ênfase em Direito Constitucional e Direitos Humanos.

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Publicado

2023-07-05

Cómo citar

Vasconcelos, Y. da S. S., & Arruda, P. R. B. (2023). REFLEXOS DITATORIAIS: : HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES PERPETRADO PELO REGIME MILITAR NO BRASIL À LUZ DO CORPUS IURES DE DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 11(1), 281–310. https://doi.org/10.25245/rdspp.v11i1.1370

Número

Sección

DOUTRINAS NACIONAIS