O DECLÍNIO ÉTICO NA PÓS-MODERNIDADE:
ANÁLISE DO DISCURSO DE ÓDIO ONLINE SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
DOI:
https://doi.org/10.25245/rdspp.v11i1.1381Palabras clave:
Declínio ético, Direitos da personalidade, Discurso de ódio online, Pós-modernidadeResumen
A desconstrução e reconstrução dos preceitos éticos é um processo natural que ocorre sempre que o comportamento social se modifica. Os preceitos éticos da modernidade foram desconstruídos na pós-modernidade, por serem considerados inadequados, todavia não houve uma reconstrução dos mandamentos éticos. Por esta razão, tem-se afirmado que a sociedade contemporânea vivencia um contexto de crise ética. Sendo assim, o presente artigo tem por escopo analisar o declínio ético na pós-modernidade e a disseminação de discursos de ódio online sob a perspectiva dos direitos da personalidade. Tem como problemática as seguintes questões: Como a conjuntura de declínio ético contemporâneo pode influenciar na formação de discursos de ódio online? É possível que os direitos da personalidade das pessoas que são alvos desses atos sejam violados? Utiliza-se o método de abordagem dedutivo, pois parte-se de conclusões gerais para então chegar às premissas particulares e como técnica de pesquisa a metodologia de revisão bibliográfica. Tem como resultado, em suma, que o uso desmedido da liberdade de expressão, por meio do discurso de ódio, pode colocar a democracia em risco e ofender os direitos da personalidade.
Citas
ADDOR, Nicolas; FREITAS, Cinthia Obladen de Almendra. POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA A ILITERACIA DIGITAL EM PLATAFORMAS DE PARTICIPAÇÃO. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), v. 10, n. 2, p. 685-711, 2022.
AGAMBEN, Giorgio. Homo Sacer. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2004.
ALVES, Henrique Rosmaninho; CRUZ, Alavaro Ricardo Souza. A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA E SEUS REFLEXOS SOBRE O PLANEJAMENTO FAMILIAR: UMA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DOS REQUISITOS PARA A ESTERILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA PREVISTOS NO ARTIGO 10 DA LEI Nº 9263/1996. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), v. 10, n. 2, p. 347-391, 2022.
BAUMAN, Zygmunt. Ética pós-moderna. São Paulo: Paulus, 1997.
BENTIVEGNA, Carlos Frederico Barbosa. Liberdade de Expressão, Honra, Imagem e Privacidade: Os limites entre o lícito e o ilícito. Manole, São Paulo, 2019.
BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Curso de Ética Jurídica. São Paulo: Saraiva, 2018.
BRASIL. Lei nº 7.716 de 1989. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm. Acesso em: 22 nov. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS n. 146303. Relator: Min. Edson Fachin. Redator do acórdão: Min. Dias Toffoli. Rio de Janeiro. 06 de março de 2018. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur388361/false. Acesso em: 18 nov. 2021.
CAPPI, Juliano et al. Internet, Big Data e discurso de ódio: reflexões sobre as dinâmicas de interação no Twitter e os novos ambientes de debate político. Tese (Doutorado em Comunicação e Semiótica). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. São Paulo, 2017, 206 p. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/336809857_Internet_Big_Data_e_discurso_de_odio_reflexoes_sobre_as_dinamicas_de_interacao_no_Twitter_e_os_novos_ambientes_de_debate_politico. Acesso em: 22 nov. 2021.
CASTRO, José Antonio Toledo de; WENCESLAU, Maurinice Evaristo. POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: CASA DA MULHER BRASILEIRA DE CAMPO GRANDE (MS). Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), v. 10, n. 2, p. 455-487, 2022.
CAZELATTO, Caio Eduardo Costa; CARDIN, Valéria Silva Galdino. O discurso de ódio homofóbico no Brasil: um instrumento limitador da sexualidade humana. Revista Jurídica Cesumar-Mestrado, v. 16, n. 3, p. 919-938, 2016. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/5465. Acesso em: 22 nov. 2021.
CHAUI, Marilena. Público, Privado, Despotismo. In NOVAES, Adauto (Org.). Ética. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.
CORREA, Marina Aparecida Pimenta da Cruz; ALMEIDA, Valquiria. CONJUNTURA HISTÓRICO-JURÍDICA DA MIGRAÇÃO INTERNACIONAL EM PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO: UMA ANÁLISE DO CASO BRASILEIRO (1970-2020). Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), v. 10, n. 2, p. 648-684, 2022.
COSTA, Fabrício Veiga et al. A linha tênue entre o exercício do direito de liberdade religiosa em face do discurso de ódio. Prisma Jurídico, v. 16, n. 2, p. 479-503, 2017. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/7800. Acesso em: 22 nov. 2021.
CUPIS, Adriano de. Os Direitos da personalidade. Trad. Afonso Celso Furtado Rezende. São Paulo: Quorum, 2008, 364 p.
DE MORAES, Patricia Almeida; PAMPLONA, Danielle Anne. O discurso de ódio como limitante da liberdade de expressão. REVISTA QUAESTIO IURIS, v. 12, n. 2, p. 113-133, 2019. Disponível em: https://www.e publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/37081. Acesso em: 01 jul. 2021.
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, 1948. Disponível em: https://www.ohchr.org/en/udhr/documents/udhr_translations/por.pdf. Acesso em: 08 jul. de 2021.
FAUSTINO, André. O DIREITO PENAL DO INIMIGO E A LEGITIMAÇÃO DO DISCURSO DO ÓDIO NAS REDES SOCIAIS. Revista Jurídica Cesumar: Mestrado, v. 20, n. 1, 2020. DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2020v20n1p43-56. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/7871. Acesso em: 01 jul. de 2021.
FAVERO, Sabrina; STEINMETZ, Wilson Antônio. Direito de informação: dimensão coletiva da liberdade de expressão e democracia. Revista Jurídica Cesuma:Mestrado, v. 16, n. 3, p. 639-655, 2016. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/4973. Acesso em: 01 jul. 2021.
GAGLIARDONE, Iginio; GAL, Danit; ALVEZ, Thiago; MARTINEZ, Gabriela. Countering online hate speech, 2015. Disponível em: Countering online hate speech - UNESCO Digital Library. Acesso em: 22 nov. 2021.
GALINARI, Melliandro Mendes. Identificando os" discursos de ódio": um olhar retórico-discursivo. Revista de Estudos da Linguagem, v. 28, n. 4, 2020. Disponível em: http://www.periodicos.letras.ufmg.br/index.php/relin/article/view/16695. Acesso em: 01 jul. 2021.
GOMES, Fabrício Vasconcelos; SALVADOR, João Pedro Favaretto; LUCCAS, Victor Nóbrega. Discurso de Ódio: Desafios Jurídicos. 1. ed. São Paulo: Almedina, 2020.
HERVADA, Javier. Crítica introdutória ao Direito Natural. Porto: Resjurídica.
LEAL DA SILVA, Rosane; BOLSON DALLA FAVERA, Rafaela. Estudo do caso Klayman v. Zuckerberg and facebook: da liberdade de expressão ao discurso do ódio/Study of the case klayman v. zuckerberg and facebook: from freedom of speech to hate speech. Revista Brasileira de Direito, v. 13, n. 2, p. 273-292, 2017. Disponível em: https://seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/923. Acesso em: 26 jun. 2021. doi:https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v13n2p273-293.
LOZANO, Luis Gerardo Rodriguez. LIBERTAD DE EXPRESIÓN COMO PRESUPUESTO PARA LA DIVERSIDAD DE LAS EXPRESIONES CULTURALES. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, v. 14, n. 2, 2019. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/40338. Acesso em: 01 jul. 2021.
MATHEW, Binny et al. Spread of hate speech in online social media. In: Proceedings of the 10th ACM conference on web science. 2019. p. 173-182. Disponível em: https://dl.acm.org/doi/abs/10.1145/3292522.3326034. Acesso em: 22 nov. 2021.
MATSUSHITA, Mariana Barboza Baeta Neves; ISHIKAWA, Lauro; DE ALENCAR, Igor Rafael Carvalho. JUSTIÇA CONSTITUCIONAL ENTRE O PASSADO E O PRESENTE. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), v. 10, n. 2, p. 624-647, 2022.
MEZACASA, Douglas Santos; JUNIOR, Jayme Benvenuto Lima. DISCURSO DE ÓDIO CONTRA PESSOAS LGBTQIA+ NA ARENA POLÍTI-CA: AMEAÇA AO MULTICULTURALISMO NA HUNGRIA E OS REFLEX-OS NO BRASIL. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), v. 10, n. 2, p. 235-252, 2022.
MORAES, Maria Celina Bodin de. Ampliando os direitos da personalidade: na medida da pessoa humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.
MORIN, Edgar. O método 6: Ética. Porto Alegre: Sulina, 2011.
MOTTA, Ivan Dias et al. SECULARIZAÇÃO: INTOLERÂNCIAS E NEUTRALIDADES NAS VISÕES DE JOSÉ CASANOVA E CHARLES TAYLOR EM RELAÇÃO ÀS MULHERES AFEGÃS DIANTE DO GRUPO TALIBÃ E APLICAÇÃO DOS ODS COMO MODELO DE RECONSTRUÇÃO DA SECULARIZAÇÃO DIANTE DE UM ESTADO DEMOCRÁTICO PLURALISTA. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), v. 10, n. 2, p. 392-435, 2022.
NIEMINEN, Hannu. Digital divide and beyond: What do we know of information and communications technology’s long-term social effects? Some uncomfortable questions. European Journal of Communication, v. 31, n. 1, 2016, p. 19-32. Disponível em: https://journals.sagepub.com/doi/full/10.1177/0267323115614198?casa_token=Q53WLzBTlTkAAAAA%3AT_Utqw4-9Pwzm33ti4A4c0Cx42LsNWBjgHz-bFKKxcHZip7FYILFu3M2OSGUF8bdDqpk5v3doavyXT4. Acesso em: 22 nov. 2021.
NITRINI, Rodrigo Vidal. Liberdade de expressão nas redes sociais: o problema jurídico da remoção de conteúdo pelas plataformas. 2020. Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-22032021- 171558/publico/3715462_Tese_Parcial.pdf. Acesso em: 08 jun. 2021.
PAMPLONA, Danielle Anne. O conteúdo do direito à liberdade de expressão, o discurso de ódio e a resposta democrática. Revista Brasileira de Direito, v. 14, n. 1, p. 297-316, 2018. ISSN 2238-0604. Disponível em: https://seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/1788. Acesso em: 22 nov. 2021.
PEREIRA, Jane Reis Gonçalves; DE OLIVEIRA, Renan Medeiros; COUTINHO, Carolina Saud. Regulação do discurso de ódio: análise comparada em países do Sul Global. Revista de Direito Internacional, v. 17, n. 1, 2020. Disponível em: https://www.publicacoes.uniceub.br/rdi/article/view/6533. Acesso em: 22 nov. 2021.
PEREIRA, Maria Marconiete Fernandes et al. DESIGUALDADE DE GÊNERO E SEGURANÇA HUMANA: UMA ANÁLISE DA POLÍTICA PÚBLICA TRIBUTÁRIA NO BRASIL. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), v. 10, n. 2, p. 598-623, 2022.
QUADRADO, Jaqueline Carvalho; FERREIRA, Ewerton da Silva. Ódio e intolerância nas redes sociais digitais. Revista Katálysis, v. 23, 2020. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/katalysis/article/view/1982-02592020v23n3p419. Acesso em: 22 nov. 2021.
RABELO, Luciana do Amaral; AZAMBUJA, Fernanda Proença de; ARRUDA, Rejane Alves de. FEMINICÍDIO: EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CONCEITO, UMA ANÁLISE CULTURAL, A LUZ DOS DIREITOS HUMANOS. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), v. 10, n. 2, p. 543-566, 2022.
RAMIRO, Marcus Geandré Nakano. CONSIDERAÇÕES SOBRE JUSTIÇA E DIREITO NA PÓS-MODERNIDADE. Revista Brasileira de Filosofia do Direito. v. 6, n. 1, p. 194-207, 2020. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/filosofiadireito/article/view/6713. Acesso em: 22 nov. 2021.
SARLET, Ingo Wolfgang; DE BITTENCOURT SIQUEIRA, Andressa. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E SEUS LIMITES NUMA DEMOCRACIA: o caso das assim chamadas “fake news” nas redes sociais em período eleitoral no Brasil. REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, v. 6, n. 2, p. 534-578, 2020. Disponível em: https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/522. Acesso em: 01 jul. 2021.
SCHREIBER, Anderson. Direitos da Personalidade. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
SILVA, Gabriela Nunes Pinto da; SILVA, Thiago Henrique Costa; GONÇALVES NETO, João da Cruz. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E SEUS LIMITES: UMA ANÁLISE DOS DISCURSOS DE ÓDIO NA ERA DAS FAKE NEWS. Argumenta Journal Law, Jacarezinho- PR, n. 34, p. 415-438, 2021. ISSN 2317-3882. Disponível em: http://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/2169. Acesso em: 22 nov. 2021.
SILVA, Silvio Julio da. Ética, filosofia do direito e crítica: entre o marxismo e a pós-modernidade. 2012. Tese (Doutorado em Direito). Universidade de São Paulo. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-22042013-113833/pt-br.php. Acesso em: 22 nov. 2021.
SIQUEIRA, Dirceu P.; MOREIRA, Moreira C.; Vieira, Ana Elisa S. F. AS PESSOAS E GRUPOS EM EXCLUSÃO DIGITAL: OS PREJUÍZOS AO LIVRE DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE E A TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. Revista Direitos Culturais, 18(45), 3-17, 2023.
SIQUEIRA, D. P.; MORAIS, Fausto Santos de; SANTOS, Marcel Ferreira dos. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E JURISDIÇÃO: DEVER ANALÍTICO DE FUNDAMENTAÇÃO E OS LIMITES DA SUBSTITUIÇÃO DOS HUMANOS POR ALGORITMOS NO CAMPO DA TOMADA DE DECISÃO JUDICIAL. Revista Sequência (UFSC) - ISSN: 2177-7055 - v. 43, n. 91, 2022, p. 1-34. (Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/90662)
SIQUEIRA, D. P.; FACHIN, Zulmar. POLÍTICA, DIREITOS DA PERSONALIDADE E A PROTEÇÃO DA LIBERDADE EXPRESSÃO NA LGPD. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) - ISSN: 0304-2340 - v. 1, n. 80, p. 51-67, jan./jun. 2022. (Disponível em: https://revista.direito.ufmg.br/index.php/revista/article/view/2144)
SIQUEIRA, D. P.; MORAIS, Fausto Santos; TENA. Lucimara Plaza. O PAPEL EMANCIPADOR DO DIREITO EM UM CONTEXTO DE LINHAS ABISSAIS E ALGORITMOS. Revista Pensar (UNIFOR) - ISSN 2317-2150 (A1) - Pensar, Fortaleza, v. 27, n. 1, p. 1-14, jan./mar. 2022. (Disponível em: https://periodicos.unifor.br/rpen/article/view/12058/6780)
SIQUEIRA, D. P.; TAKESHITA, L. M. A. ACESSO À JUSTIÇA ENQUANTO GARANTIA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DIANTE DOS IMPACTOS PELA FUTURA RATIFICAÇÃO DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS IDOSOS. Boletim de Conjuntura (BOCA), Boa Vista, v. 15, n. 5, p. 387–411, 2023. DOI: 10.5281/zenodo.8352429. Disponível em: https://revista.ioles.com.br/boca/index.php/revista/article/view/2116. Acesso em: 28 set. 2023.
SIQUEIRA, D. P. .; WOLOWSKI, M. R. de O. COOPERATIVAS DE RECICLAGEM COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS DA PERSONALIDADE: UMA BREVE PERPECTIVA BRASILEIRA E MUNDIAL. Boletim de Conjuntura (BOCA), Boa Vista, v. 15, n. 44, p. 225–245, 2023. DOI: 10.5281/zenodo.8200355. Disponível em: https://revista.ioles.com.br/boca/index.php/revista/article/view/1772. Acesso em: 21 ago. 2023.
SIQUEIRA, D. P. .; POMIN, A. V. C. O SISTEMA COOPERATIVO COMO AFIRMAÇÃO DO DIREITO DA PERSONALIDADE À EDUCAÇÃO. Boletim de Conjuntura (BOCA), Boa Vista, v. 15, n. 43, p. 627–645, 2023. DOI: 10.5281/zenodo.8209661. Disponível em: https://revista.ioles.com.br/boca/index.php/revista/article/view/1739. Acesso em: 4 ago. 2023.
SIQUEIRA, D. P.;VIEIRA, Ana Elisa Silva Fernandes. OS LIMITES À RECONSTRUÇÃO DIGITAL DA IMAGEM NA SOCIEDADE TECNOLÓGICA. Revista Eletrônica do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) - ISSN 1981-3694, v. 17, n. 3, p. 2022 e67299, 2022. (Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/67299)
SIQUEIRA, D. P.; WOLOWSKI, Matheus Ribeiro de Oliveira. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O POSITIVISMO JURÍDICO: BENEFÍCIOS E OBSTÁCULOS PARA EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA. Revista de Brasileira de Direito (IMED) - ISSN 2238-0604 - v. 18, n. 1, p. e4718-e4736. (Disponível em: https://seer.atitus.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/4718)
SIQUEIRA, D. P.; FORNAISER, Mateus de Oliveira Fornasier; LARA, Fernanda Corrêa Pavesi. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DIREITO DE FAMÍLIA: PRENÚNCIO DE NOVOS TEMPOS TAMBÉM PARA ESSES DIREITOS. REVISTA DIREITOS CULTURAIS (URI) - ISSN: 2177-1499 (B1), vol. 17, n. 42, p. 71-87, 2022. (Disponível em: https://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/article/view/752)
SIQUEIRA, D. P.; SANTOS, Marcel Ferreira dos; SANTOS, Bianka El Hage Ferreira dos. AUXÍLIO INCLUSÃO À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: CONSIDERAÇÕES SOBRE O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA VOLTADO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A LEI 14.176/2021. REVISTA JURÍDICA CESUMAR: MESTRADO (ONLINE). v. 22 n. 2, mai./ ago., p. 399-411, 2022 . (https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/10695)
SIQUEIRA, D. P.; TATIBANA, Caroline Akemi. A PANDEMIA DA COVID-19: OS DESAFIOS PARA TUTELA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO. DUC IN ALTUM cadernos de direito - Faculdade Damas (Recife) ISSN 2179-507X - Vol. 14, n. 2, 2022, p. 48-68.
SIQUEIRA, D. P.; TATIBANA, Caroline Akemi. O ABANDONO AFETIVO INVERSO DURANTE A PANDEMIA E O PAPEL DAS FAMÍLIAS NO DEVER DE CUIDADO. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, v. 38, n. 1, pp. 140-157, jan./jun. 2022.
SIQUEIRA, D. P.; SILVA, Tatiana Manna Bellasalma e; ITODA, Eloise Akiko Vieira. DIREITOS DA PERSONALIDADE E O JULGAMENTO AIDA CURI: ANÁLISE
SOBRE A (IN) APLICABILIDADE DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro - RECONTO, VO L .6 , N . 1, p. 1-25, 2023.
SIQUEIRA, D. P.; MOREIRA, Mayume Caires. Ciberdemocracia, construção da identidade e os direitos da personalidade: análise crítica da exclusão digital frente à participação política no ciberespaço. REVISTA DIREITO E PAZ – UNISAL - ISSN: 1518-7047, vol. 1, n. 48, p. 302-327, 2023.
SIQUEIRA, D. P.; POMIN, Andryelle Vanessa Camilo; DZINDZIK, André Silva Dzindzik. A PAZ ENQUANTO DIREITO DA PERSONALIDADE: UMA ANÁLISE SOBRE AS GUERRAS. Revista Argumentum – RA, eISSN 2359-6889, Marília/SP, V. 24, N. 2, p. 363-387, Mai.-Ago. 2023.
SOARES, Josemar Sidinei; CHIARA LOCCHI, Maria. O papel do indivíduo na construção da dignidade da pessoa humana/ The individual role in the construction of the human person dignity. Revista Brasileira de Direito, v. 12, n. 1, p. 31-41, 2016. ISSN 2238-0604. Disponível em: https://seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/1118/835. Acesso em: 22 nov. 2021.
SOARES, Marcelo Negri; CENTURIÃO, Luís Fernando; TOKUMI, Carine Alfama Lima. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DISCRIMINAÇÃO: UM PANORÂMA SOBRE A ANTAGONIZAÇÃO ENTRE EXCLUSÃO E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), v. 10, n. 2, p. 567-597, 2022.
TEPEDINO, Gustavo. Teoria Geral do Direito Civil. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
UDUPA, SAHANA et al. Hate Speech, Information Disorder, and Conflict. 2020. Disponível em: http://ssrc-cdn1.s3.amazonaws.com/crmuploads/new_publication_3/the-field-of-disinformation-democratic-processes-and-conflict-prevention-a-scan-of-the-literature.pdf. Acesso em: 22 nov. 2021.
ZICCARDI, Giovanni. Il contrasto dell'odio online: possibili rimedi. 2018. Disponível em: https://air.unimi.it/retrieve/handle/2434/581244/1046883/ziccardi.pdf. Acesso em: 22 nov. 2021
