ACESSO À JUSTIÇA POR MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR:

A EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA COMO POLÍTICA PÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

Autores/as

  • Carla Graia Correia Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP
  • Ligia Binati Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP
  • Luiz Fernando Kazmierczak Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v11i2.1387

Palabras clave:

Violência doméstica e familiar contra às mulheres, Lei Maria da Penha, Acesso à Justiça, Núcleo Maria da Penha

Resumen

A violência doméstica e familiar contra a mulher se mostra uma das principais formas de violência contra a mulher no Brasil. A Lei Maria da Penha classificou a violência doméstica e familiar contra a mulher, determinou adoção de políticas criminais e a adoção de diversas políticas públicas de apoio, enfrentamento, proteção e amparo às mulheres que se encontram em estado de vulnerabilidade social. Uma forma importante para o auxílio dessa mulher é a garantia de que ela possa acessar seus direitos de forma capacitada, evitando a ocorrência de violência institucional. Para tanto o Estado deve buscar meios de garantir a essas mulheres a seu direito fundamental do acesso à Justiça, por meio de políticas que promovam sua efetivação. No estado do Paraná, diante da precarização da Defensoria Pública se nota a incapacidade dessa instituição em criar grupos no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica, causando descumprimento da previsão legal. Assim, o objetivo dessa pesquisa é analisar a atuação do Núcleo Maria da Penha, projeto de extensão desenvolvido nas Universidades, que presta atendimento jurídico gratuito às mulheres em situação de violência doméstica, demonstrando sua efetividade. Através do método dedutivo, concluímos que a atuação do NUMAPE é essencial no combate e prevenção da violência contra às mulheres em suas múltiplas dimensões e, ao prover acesso à justiça, o projeto se mostra como importante ferramenta à serviço da proteção de direitos e garantias fundamentais das mulheres, indispensáveis para concretização da dignidade humana e da justiça social no Estado Democrático de Direito.

Biografía del autor/a

Carla Graia Correia, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica e bacharel em Direito pela Universidade
Estadual do Norte do Paraná (UENP). Bolsista CAPES/Fundação Araucária. Pós-graduanda em Direito Penal e Criminologia pelo Introcrim – CEI. Licenciada em Ciências Sociais e bacharel em Antropologia pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). E-mail: carlagraia@gmail.com

Ligia Binati, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Bolsista CAPES/Fundação Araucária. Pós-graduada em Ministério Público - Estado Democrático de Direito, pela Universidade Positivo e Fundação Escola do Ministério Público do Paraná (FEMPAR). Pós-graduada em Direito e Processo Penal, pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). E-mail: ligiabinati@hotmail.com

Luiz Fernando Kazmierczak, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP

Doutor em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) e Graduado em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) na Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro (2004). Atualmente é Professor Adjunto na graduação em Direito e na pós-graduação em Ciência Jurídica na Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), onde exerce o cargo de Diretor do Campus de Jacarezinho. Professor bolsista ERASMUS+ no ano de 2022 na Universidad de Murcia/Espanha.

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Publicado

2023-10-03

Cómo citar

Graia Correia, C., Binati, L., & Kazmierczak, L. F. (2023). ACESSO À JUSTIÇA POR MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR:: A EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA COMO POLÍTICA PÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 11(2), 237–262. https://doi.org/10.25245/rdspp.v11i2.1387

Número

Sección

DOUTRINAS NACIONAIS