A DIFICULDADE DO ACESSO À JUSTIÇA NA TENTATIVA DE USO DA MACONHA PARA FINS MEDICINAIS NO BRASIL

Autores/as

  • Caio Domingues Almeida Centro Universitário UNIFAFIBE
  • Nathan Castelo Branco Carvalho Centro Universitário UNIFAFIBE

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v4i1.142

Palabras clave:

Acesso à justiça, importação, maconha medicinal, canabidiol, THC.

Resumen

O presente artigo tem por objetivo expor o tema a respeito do descaso do Estado em relação à possibilidade de uso da maconha medicinal para algumas doenças que são incuráveis, e, muitas vezes, até mesmo intratáveis. O que se espera é deixar claro que o Estado vem dificultando o acesso à justiça dos pacientes que precisam dos remédios, pois, muito embora a ANVISA já descriminalizado o CBD e o THC, a burocracia para se conseguir a autorização da importação do remédio ainda é muito grande, e que, além de só ser deferida em último caso, ainda é altamente custosa, visto que sua produção não é realizada no Brasil.

Biografía del autor/a

Caio Domingues Almeida, Centro Universitário UNIFAFIBE

Graduando em Direito Centro Universitário UNIFAFIBE

Nathan Castelo Branco Carvalho, Centro Universitário UNIFAFIBE

Professor especialista e orientador Mestre Nathan Castelo Branco de Carvalho

Citas

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Publicado

2016-11-27

Cómo citar

Almeida, C. D., & Carvalho, N. C. B. (2016). A DIFICULDADE DO ACESSO À JUSTIÇA NA TENTATIVA DE USO DA MACONHA PARA FINS MEDICINAIS NO BRASIL. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 4(1), 46–69. https://doi.org/10.25245/rdspp.v4i1.142

Número

Sección

DOUTRINAS NACIONAIS