O PROIBICIONISMO

IMPACTOS DO MODELO E USO DE DROGAS

Autores/as

  • Fábio Caliari Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)
  • Leonardo Simões Agapito Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG)

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v12i1.1456

Palabras clave:

Proibicionismo. Controle das drogas. Lei 11.343/06. Redução de Danos. Justiça Criminal.

Resumen

O artigo tem por objetivo apresentar as críticas à política de drogas proibicionista, descrevendo seus danos à justiça criminal e ao sistema carcerário do Brasil e apontando os preconceitos sociais que são perpetuados a partir do exercício seletivo da punição pública. Para tanto, o artigo apresenta o desenvolvimento dos dispositivos da Lei n.11.343/06 e, apoiado na revisão bibliográfica, demonstra a ineficácia das previsões exageradas sobre o efetivo controle da comercialização de drogas no país. Dessa forma, fica evidenciado o moralismo intrínseco ao projeto de guerra às drogas e a urgência da busca por novos modelos de políticas públicas a partir da redução dos danos.

Biografía del autor/a

Fábio Caliari, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)

Doutorando e mestre em Direito pela PUC/SP. Escola Alemã de Ciências Criminais na Georg-August-Universität Göttingen, Alemanha, 2018. Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado de Minas Gerais. Advogado. E-mail: fabio.caliari@uemg.br.  Orcid: https://orcid.org/0000-0002-2465-7897

Leonardo Simões Agapito, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG)

Mestre e Doutor Professor designado da Universidade do Estado de Minas Gerais. Orcid:https://orcid.org/0000-0002-8904-7766

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Publicado

2024-03-28

Cómo citar

Caliari, F., & Simões Agapito, L. (2024). O PROIBICIONISMO: IMPACTOS DO MODELO E USO DE DROGAS. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 12(1), 53–83. https://doi.org/10.25245/rdspp.v12i1.1456

Número

Sección

DOUTRINAS NACIONAIS