A CRISE DA ESTABILIDADE DAS DECISÕES CONTRAMAJORITÁRIAS PROFERIDAS PELO STF:

UMA ANÁLISE DA ADI Nº 4.277 E DA ADPF Nº 132

Autores/as

  • Isabela Christina Arrieta Masieiro Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)
  • Luma Teodoro da Silva Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)
  • Marcos César Botelho Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v12i1.1460

Palabras clave:

Ativismo Judicial. Estabilidade. Judicialização da Política. União Estável Homoafetiva.

Resumen

Assuntos relativos à judicialização da política e ao ativismo judicial tem se mostrado cada vez mais evidentes nas discussões jurídicas atuais, isso porque a Constituição Federal de 1988 colocou o Poder Judiciário em uma posição centralizada ante às demais instituições, principalmente em relação à concretização dos fundamentais. Diante de inúmeras discordâncias acerca desses dois fenômenos se encontra as dúvidas daqueles que têm os seus direitos garantidos através de decisões judiciais proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e um desses casos é o reconhecimento da união estável homoafetiva. Por isso, a presente pesquisa possui como problemática o fato de a decisão proferida no julgamento da ADI 4.277 e da ADPF nº132, em relação ao reconhecimento desta entidade familiar, pode ser considerada como estável ou não e, para demonstrar a hipótese de que ela se mantém tão estável quanto se fosse reconhecido o direito pelo Poder Legislativo, através de sua constitucionalização, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e qualitativa com a análise de conteúdo dos fundamentos da decisão judicial proferida em controle concentrado de constitucionalidade.

 

Biografía del autor/a

Isabela Christina Arrieta Masieiro, Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)

Doutor em Direito Constitucional no programa da Instituição Toledo de Ensino/Bauru-SP (2011). Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (2008). Membro da Associação Nacional de Advogados(as) do Direito Digital (ANADD). Membro da Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados (ANPPD). É professor adjunto vinculado ao programa de mestrado e de doutorado em ciências jurídicas na Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Analista de Sistemas. Advogado. E-mail: prof.marcos.botelho@gmail.com. Lattes:  http://lattes.cnpq.br/0312394428385323.ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0985-9132.

Luma Teodoro da Silva, Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)

Mestranda em Ciências Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Bolsista pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Membro do Laboratório de Pesquisa em Teorias Constitucionais e Políticas (CPOL/LAB - UENP). Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela PROJURIS. Graduada em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Integradas de Ourinhos. E-mail: isabela_masieiro@fio.edu.br. Lattes: http://lattes.cnpq.br/5326229550987702. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-6521-0883

Marcos César Botelho, Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)

Mestranda em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP. Pós-graduação em andamento em Direitos da Mulher e Advocacia Feminista, pela Faculdade Legale (2021). Especialista em Direito Penal, Processo Penal e Criminologia, pela Projuris Estudos Jurídicos (2020). Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Integradas de Ourinhos (2018). Integrante do Grupo de Pesquisa Intervenção do Estado na Vida das Pessoas (INTERVEPES) e do Grupo de Pesquisa Ideologia do Estado e Estratégias Repressivas (IEER), ambos do Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná. E-mail: lumats01@hotmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/0752873223446933. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-8242-7897

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Publicado

2024-03-28

Cómo citar

Christina Arrieta Masieiro, I., Teodoro da Silva, L. ., & Botelho, M. C. (2024). A CRISE DA ESTABILIDADE DAS DECISÕES CONTRAMAJORITÁRIAS PROFERIDAS PELO STF: : UMA ANÁLISE DA ADI Nº 4.277 E DA ADPF Nº 132. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 12(1), 368–386. https://doi.org/10.25245/rdspp.v12i1.1460

Número

Sección

DOUTRINAS NACIONAIS