O CRIME IMPOSSÍVEL E O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA COMETIDOS POR MEIO DA INTERNET SÃO POSSÍVEIS?
DOI:
https://doi.org/10.25245/rdspp.v12i1.1478Palabras clave:
Crime Impossível, Princípio da Insignificância, Crimes na InternetResumen
O artigo buscou a compreensão quanto a praticabilidade da tese do Crime Impossível e o Princípio da Insignificância para os crimes cometidos com o uso da internet, e se eles são passíveis de defesa na esfera do Direito Penal, na qual se fez o objetivo do estudo. Para tanto, utilizou-se da pesquisa qualitativa/descritiva sob a ótica interpretativista fazendo uso da revisão sistemática da literatura. A priori, percebeu-se certa obscuridade quanto a essa correlação. No entanto, os resultados apontam para a viabilidade a depender do caso concreto.
Citas
REFERÊNCIAS
AZAMBUJA, B. K. A descriminalização de condutas formalmente típicas, mediante a aplicação do princípio da insignificância, 2020. Disponivel em: <http://hdl.handle.net/11624/2994>. Acesso em: 08 maio 2022.
BARDIN, L. Análise de conteúdo. 70. ed. São Paulo: Almedina, 2011.
BITENCOURT, C. R. Tratado de direito penal. 24. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
BORBA, B. E. A possibilidade do delegado de polícia reconhecer o princípio da insignificância na fase policial. Duc In Altum - Cadernos De Direito, Recife, 3 Mar. 2016.
BRASIL. Código Penal. Decreto-Lei n.º 2.848, 1940. Disponivel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm>. Acesso em: 31 mar. 2021.
BRASIL. Decreto-Lei nº. 3.914 de 9 de dezembro de 1941, 1941. Disponivel em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3914.htm>. Acesso em: 09 maio 2022.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 1988. Disponivel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 08 maio 2022.
BRASIL. Lei nº. 12737 de 30/11/2012. Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos, 2012. Disponivel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12737.htm>. Acesso em: 04 outubro 2022.
CAPEZ, F. Coleção Curso de direito penal. 24. ed. São Paulo: Saraiva Educação, v. 1, 2020.
CARDOZO, F. J. O Princípio da Insignificância e a sua (In)Aplicabilidde aos Casos de Furto Praticados por Reincidente, 2018. Disponivel em: <http://www.repositorio.jesuita.org.br/bitstream/handle/UNISINOS/10940/Fernando%20Jochan%20Cardozo.pdf>. Acesso em: 08 maio 2022.
CASCALHO, P. L. Interface Mimetica entre Literatura e Direito: o crime impossível em "o enfermeiro" de Machado de Assis, 2021. Disponivel em: <https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2361>. Acesso em: 08 maio 2022.
CASTRO, A. A. Informática Jurídica. Brasília. 2018.
CERVO, A. L.; BERVIAN, P. A. Metodologia Científica. 5. ed. São Paulo: Prentice Hall, 2002.
CLARKE, M. H. R. Bringing it all together: Lancet-Cochrane collaborate on systematic reviews. Lancet, 2001.
COSTA, A. D.; PERLIN, E. J. Crime Impossível: 17 Código Penal. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2021. Disponivel em: <https://www.periodicorease.pro.br/rease/article/view/1450>. Acesso em: 08 maio 2022.
COSTA, C. R. A possibilidade do delegado de polícia reconhecer o princípio da insignificância na fase policial. Revista Intertemas , v. 36, n. 36, 2018.
CRESWELL, J. W. Projeto de Pesquisa. Métodos Qualitativo, Quantitativo e Misto. 2. ed. Porto Alegre: Penso, 2013.
CUNHA, R. S. Manual de Direito Penal. 11. ed. São Paulo: Juspodivm, 2022.
DOMINGUES, R. A.; AVILA, G. N. D. A Relevância Da Democracia Para a Concretização Do Sistema Acusatório E Eficiência Na Produção Da Prova Oral. Revista De Direito Penal, Processo Penal E Constituição, 2016.
DRUCKER, P. Sociedade Pós-Capitalista. São Paulo: Thomson, 2002.
FILHO, M. A. L. D. M.; QUEIROZ, H. C. F. D. S. Interpretações divergentes dos entendimentos dos Tribunais Superiores em relação ao Prinícipo da Insignificância, 2019. Disponivel em: <https://bdtcc.unipe.edu.br/wp-content/uploads/2019/04/TCC-Marco-Aur%C3%A9lio-FINAL.-converted.pdf>. Acesso em: 08 maio 2022.
FIRMO, A. B. D. O. Direto Penal. Parte Geral. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1967.
GALLINDO, L. S. Aplicabilidade do princípio da insignificância pelo delegado de polícia, 2017. Disponivel em: <http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/899>. Acesso em: 08 maio 2022.
GARCIA, B. Instituições de Direito Penal. 7. ed. São Paulo: Saraiva, v. i, 2012.
GARCIA, P. S. D.; MACADAR, M. A.; LUCIANO, E. M. A influência da injustiça organizacional na motivação para a prática de crimes cibernéticos. Journal of Information Systems and Technology Management – Jistem USP, São Paulo, 2018.
GODOI, K. C.; BANDEIRA-DE-MELO, R.; SILVA, A. B. Pesquisas Qualitativa em Estudos Organizacionais: Paradigmas, Estratégias e Métodos. 2. ed. São Paulo: Saraiva., 2010.
GRANTHAM, M. R.; CAZARIN, E. Uma Prática De Leitura: A Emergência Do Impossível No Fio Do Discurso. Linguagem & Ensino , 21 Jan 2018. 465.
GRECO, R. Código Penal Comentado. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2021.
HOFFBAUER, N. H. G. Comentários ao Código Penal. 6. ed. Sçai Oayki: GZ, v. I, 2019.
JESUS, D. Direito Penal Parte Geral. 19. ed. São Paulo : Saraiva, 2016.
LAKATOS, E. M. Fundamentos de metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
MASSON, C. Direito Penal - Parte Geral (Arts. 1º a 120). São Paulo: Método, v. 1, 2021.
MATIAS, L. F. I. O reconhecimento do princípioi da insignificânia pelo Supremo Tribunal Federal: análise do harbeas corpus nº 155.920/MG. 74 f. (Graduação) Curso de Direito, Universidade Estadual de Santa Catarina. Florianópolis, p. 59. 2018.
MIRABETE, J. F. Manual de direito penal. 34. ed. São Paulo: Atlas, v. 2, 2018.
MOLITOR, H. A. V.; VELAZQUEZ, V. H. T. Breve panorama sobre a legislação praticada nos crimes eletrônicos. Rev. de Direito, Governança e Novas Tecnologias, Maranhão, v. 3, n. 2, p. 81-96, Jul/Dez 2017.
ALTOÉ, B. B.; SOARES, M. N. O princípio da insignificância no ordenamento jurídico brasileiro: uma abordagem sob o prisma dos direitos da personalidade, 2021. Disponivel em: <http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/>. Acesso em: 08 maio 2022.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT. Informação e documentação: citações em documento: apresentação: NBR 10520/2002. Rio de Janeiro, p. 7. 2002.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT. Informação e documentação: referências: elaboração: NBR 6023/2002. Rio de Janeiro, p. 24. 2002.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT. Informação e documentação: resumo: apresentação: NBR 6028/2003. Rio de Janeiro, p. 2. 2003.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT. Informação e documentação: trabalhos acadêmicos: apresentação: NBR 14724/2011. Rio de Janeiro, p. 11. 2011.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT. Informação e documentação: numeração progressiva das seções de um documento: apresentação: NBR 6024/2012. Rio de Janeiro, p. 4. 2012.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT. Informação e documentação: sumário: apresentação: NBR 6027/2012. Rio de Janeiro, p. 3. 2012.
AZAMBUJA, B. K. A descriminalização de condutas formalmente típicas, mediante a aplicação do princípio da insignificância, 2020. Disponivel em: <http://hdl.handle.net/11624/2994>. Acesso em: 08 maio 2022.
BARDIN, L. Análise de conteúdo. 70. ed. São Paulo: Almedina, 2011.
BITENCOURT, C. R. Tratado de direito penal. 24. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
BORBA, B. E. A possibilidade do delegado de polícia reconhecer o princípio da insignificância na fase policial. Duc In Altum - Cadernos De Direito, Recife, 3 Mar. 2016.
BRASIL. Código Penal. Decreto-Lei n.º 2.848, 1940. Disponivel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm>. Acesso em: 31 mar. 2021.
BRASIL. Decreto-Lei nº. 3.914 de 9 de dezembro de 1941, 1941. Disponivel em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3914.htm>. Acesso em: 09 maio 2022.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 1988. Disponivel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 08 maio 2022.
BRASIL. Lei nº. 12737 de 30/11/2012. Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos, 2012. Disponivel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12737.htm>. Acesso em: 04 outubro 2022.
CAPEZ, F. Coleção Curso de direito penal. 24. ed. São Paulo: Saraiva Educação, v. 1, 2020.
CARDOZO, F. J. O Princípio da Insignificância e a sua (In)Aplicabilidde aos Casos de Furto Praticados por Reincidente, 2018. Disponivel em: <http://www.repositorio.jesuita.org.br/bitstream/handle/UNISINOS/10940/Fernando%20Jochan%20Cardozo.pdf>. Acesso em: 08 maio 2022.
CASCALHO, P. L. Interface Mimetica entre Literatura e Direito: o crime impossível em "o enfermeiro" de Machado de Assis, 2021. Disponivel em: <https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2361>. Acesso em: 08 maio 2022.
CASTRO, A. A. Informática Jurídica. Brasília. 2018.
CERVO, A. L.; BERVIAN, P. A. Metodologia Científica. 5. ed. São Paulo: Prentice Hall, 2002.
CLARKE, M. H. R. Bringing it all together: Lancet-Cochrane collaborate on systematic reviews. Lancet, 2001.
COSTA, A. D.; PERLIN, E. J. Crime Impossível: 17 Código Penal. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2021. Disponivel em: <https://www.periodicorease.pro.br/rease/article/view/1450>. Acesso em: 08 maio 2022.
COSTA, C. R. A possibilidade do delegado de polícia reconhecer o princípio da insignificância na fase policial. Revista Intertemas , v. 36, n. 36, 2018.
CRESWELL, J. W. Projeto de Pesquisa. Métodos Qualitativo, Quantitativo e Misto. 2. ed. Porto Alegre: Penso, 2013.
CUNHA, R. S. Manual de Direito Penal. 11. ed. São Paulo: Juspodivm, 2022.
DOMINGUES, R. A.; AVILA, G. N. D. A Relevância Da Democracia Para a Concretização Do Sistema Acusatório E Eficiência Na Produção Da Prova Oral. Revista De Direito Penal, Processo Penal E Constituição, 2016.
DRUCKER, P. Sociedade Pós-Capitalista. São Paulo: Thomson, 2002.
FILHO, M. A. L. D. M.; QUEIROZ, H. C. F. D. S. Interpretações divergentes dos entendimentos dos Tribunais Superiores em relação ao Prinícipo da Insignificância, 2019. Disponivel em: <https://bdtcc.unipe.edu.br/wp-content/uploads/2019/04/TCC-Marco-Aur%C3%A9lio-FINAL.-converted.pdf>. Acesso em: 08 maio 2022.
FIRMO, A. B. D. O. Direto Penal. Parte Geral. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1967.
GALLINDO, L. S. Aplicabilidade do princípio da insignificância pelo delegado de polícia, 2017. Disponivel em: <http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/899>. Acesso em: 08 maio 2022.
GARCIA, B. Instituições de Direito Penal. 7. ed. São Paulo: Saraiva, v. i, 2012.
GARCIA, P. S. D.; MACADAR, M. A.; LUCIANO, E. M. A influência da injustiça organizacional na motivação para a prática de crimes cibernéticos. Journal of Information Systems and Technology Management – Jistem USP, São Paulo, 2018.
GODOI, K. C.; BANDEIRA-DE-MELO, R.; SILVA, A. B. Pesquisas Qualitativa em Estudos Organizacionais: Paradigmas, Estratégias e Métodos. 2. ed. São Paulo: Saraiva., 2010.
GRANTHAM, M. R.; CAZARIN, E. Uma Prática De Leitura: A Emergência Do Impossível No Fio Do Discurso. Linguagem & Ensino , 21 Jan 2018. 465.
GRECO, R. Código Penal Comentado. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2021.
HOFFBAUER, N. H. G. Comentários ao Código Penal. 6. ed. Sçai Oayki: GZ, v. I, 2019.
JESUS, D. Direito Penal Parte Geral. 19. ed. São Paulo : Saraiva, 2016.
LAKATOS, E. M. Fundamentos de metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
MASSON, C. Direito Penal - Parte Geral (Arts. 1º a 120). São Paulo: Método, v. 1, 2021.
MATIAS, L. F. I. O reconhecimento do princípioi da insignificânia pelo Supremo Tribunal Federal: análise do harbeas corpus nº 155.920/MG. 74 f. (Graduação) Curso de Direito, Universidade Estadual de Santa Catarina. Florianópolis, p. 59. 2018.
MIRABETE, J. F. Manual de direito penal. 34. ed. São Paulo: Atlas, v. 2, 2018.
MOLITOR, H. A. V.; VELAZQUEZ, V. H. T. Breve panorama sobre a legislação praticada nos crimes eletrônicos. Rev. de Direito, Governança e Novas Tecnologias, Maranhão, v. 3, n. 2, p. 81-96, Jul/Dez 2017.
MPF, M. P. F. Procuradoria-Geral da República. Aplicação do princípio da insignificância exige análise das condições pessoais do agente no caso concreto, defende MPF, 2017. Disponivel em: <https://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/stj-aplicacao-do-principio-da-insignificancia-exige-analise-das-condicoes-pessoais-do-agente-no-caso-concreto-defende-mpf>. Acesso em: 05 outubro 2022.
NORONHA, E. M. Direito Penal. 38. ed. São Paulo: Saraiva, v. 1, 2009.
POUPART, J. et al. A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Petrópolis, Rio de Janeiro: Vozes, 2008.
SACCOL, A. Z. Um retorno ao básico: compreendendo os paradigmas de pesquisa e sua aplicação na pesquisa em administração. Rev. Adm. UFSM, Santa Maria, 2009. 250-269.
SANTOS, A. O. D. Crimes Cibernéticos: análise da Legislação Penal, 2016. Disponivel em: <http://hdl.handle.net/123456789/2070>. Acesso em: 08 maio 2022.
SANTOS, J. C. D. Direito Penal - Parte Geral. 9. ed. São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2020.
SILVA, I. L. D. Princípio da Insignificância no Direito Penal. 1. ed. Curitiva: Juruá, 2010.
SOUZA, S. M. D. Princípio da insignificância nos crimes de furto e a vingança privada: Um estudo sobre a adoção da justiça restaurativa, 2021. Disponivel em: . Acesso em: 08 maio 2022.
TJMG. Tribunal de Justição do Estado de Minas Gerais. APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0056.09.207639-9/001 Ementa: Penal. Tentativa de furto. Tipicidade da conduta. Insignificância., 2009. Disponivel em: <https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2950>. Acesso em: 08 maio 08.
VIDAL, R. D. M. Crimes Virtuais, 2015. Disponivel em: <http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/crimes_virtuais.pdf>. Acesso em: 05 outubro 2022.
