PESQUISA COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS E O DIREITO À VIDA NO ÂMBITO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Autores/as

  • Ivan Aparecido Ruiz Centro Universitário Cesumar - UniCesumar
  • Ana Claudia Rossaneis Centro Universitário Cesumar (UniCesumar)

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v1i2.15

Palabras clave:

Direitos de Personalidade, células-tronco, direito à vida.

Resumen

Os Direitos de Personalidade constituem um grupo de direitos responsáveis pela proteção de bens inerentes à pessoa humana, os quais formam sua personalidade. Ocorre que os avanços constatados na seara da biotecnologia, como é o caso da pesquisa com células-tronco embrionárias, oriundas de embriões excedentes do processo de fertilização in vitro, podem violar diversos direitos de personalidade legitimamente tutelados pela ordem jurídica, como é caso do direito à vida. Neste contexto, surgem inúmeras discussões que se voltam em torno da mesma questão, que é o início da vida humana. Afinal, quando se inicia a vida humana e quando esta passa a ser objeto de proteção do Direito? A destinação de embriões excedentes humanos à pesquisa com células tronco com fins terapêuticos fere o direito à vida? Analisando os antecedentes jurídicos e a forma como o ordenamento jurídico vem tratando a vida dependente e a independente, não é difícil concluir que a referida destinação não só não ofende o direito à vida como constitui verdadeira forma de efetivação de outros direito tutelados pelo Direito, como a própria vida humana independente e a saúde.

Biografía del autor/a

Ivan Aparecido Ruiz, Centro Universitário Cesumar - UniCesumar

Doutor em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP; Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Estadual de Londrina – UEL/PR, Professor Adjunto no Curso de Direito da Universidade Estadual de Maringá; Professor do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas no Centro Universitário Cesumar (UniCesumar).

Ana Claudia Rossaneis, Centro Universitário Cesumar (UniCesumar)

Mestranda em Ciências Jurídicas no Centro Universitário Cesumar (UniCesumar)

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Publicado

2014-02-06

Cómo citar

Ruiz, I. A., & Rossaneis, A. C. (2014). PESQUISA COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS E O DIREITO À VIDA NO ÂMBITO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 1(2), 94–113. https://doi.org/10.25245/rdspp.v1i2.15

Número

Sección

DOUTRINAS NACIONAIS