OS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E O DIREITO BÁSICO DE ACESSO À JUSTIÇA PELO CEJUSC

Autores/as

  • Sérgio Tibiriçá Amaral Instituto Toledo de Ensino - ITE
  • Sylvia Maria De Assis Instituto Toledo de Ensino - ITE

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v12i2.1513

Palabras clave:

Poder Judiciário, Sentença., Resolução de conflito., Acesso à Justiça., CEJUSC.

Resumen

O estudo aborda a respeito dos meios alternativos de resolução de conflito e o direito básico de acesso à justiça pelo CEJUSC. É analisado a (in)eficácia social das sentenças emitidas pelo Poder Judiciário no âmbito impositivo, sendo que a medida impositiva sobre a vida dos conflitantes não resulta, na maioria dos casos, como a melhor decisão e pacificação de conflito entre as partes. Isso é visto pela grande quantidade de recursos propostos nos Tribunais do Brasil. Enquanto é considerada a liberdade de escolha pelas partes envolvidas no conflito de utilizar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) para realização de autocomposição. A estruturação dos CEJUSCs está organizada pela determinação prevista na Resolução de nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, Código de Processo Civil, Lei de Mediação nº. 13.140/2015 e com política pública de avançar em todo território nacional, apresentando resultados positivos e eficazes na pacificação de conflitos existentes na sociedade. Deste modo, a presente pesquisa é desenvolvida a partir de uma análise jurisdicional-histórica, bibliográfica e estatística, calcada na abordagem comparativo-dedutivo. Os meios alternativos de resolução de conflitos desafogam o Poder Judiciário, evoca o direito de acesso à justiça, apresenta acessibilidade e celeridade com uma justiça próxima ao cidadão.

Biografía del autor/a

Sérgio Tibiriçá Amaral , Instituto Toledo de Ensino - ITE

Doutor em Sistema Constitucional de Garantias; Mestre em Direito das Relações Públicas; Professor titular de Teoria Geral do Estado da Faculdade de Direito de Presidente Prudente da Toledo Prudente Centro Universitário("Antônio Eufrásio de Toledo") e de Direito Internacional Público e Direitos Humanos da mesma instituição; Coordenador da graduação da Faculdade de Direito de Presidente Prudente (Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente); Professor da pós-graduação do Curso de Direito Civil e Processo Civil mesma instituição; Professor do Programa de Pós-Graduação da Instituição Toledo de Ensino(ITE) -Bauru Mestrado e Doutorado em Sistema Constitucional de Garantias; membro do conselho editorial da Revista Intertemas (Presidente Prudente) e da Revista Intertemas Eletrônica; professor orientador da Especialização em Direito Público da Universidade Estadual de Londrina; membro do Conselho Científico da Revista Argumenta, do programa de mestrado e doutorado da Faculdade de Direito do Norte Pioneiro(Universidade Estadual do Norte do Paraná); membro não residente da Asociación Colombiana de Derecho Procesal Constitucional; membro-fundador da Asociación Mundial de Justicia Constitucional e membro vogal para o Brasil ; e atuando principalmente nos seguintes temas: direitos fundamentais,liberdade religiosa, Supremo Tribunal Federal, direitos humanos, direitos fundamentais de informação e direito civil: Participação como juiz no julgamento simulado da Corte Interamericana de Direitos Humanos, onde foi coach das equipes da Toledo Prudente em várias edições da Inter Americana Human Rigths Moot Court Competition da Academy on Human Rights and Humanitarian e American University Washington College of Law. Coordenador do Grupo de Pesquisa e Iniciação Científica da Toledo "Estado e Sociedade", com publicações, no Brasil, Argentina, Colômbia, México e Europa, bem como líder de trabalhos enviados nas três Opiniões Consultivas do Sistema Interamericano de Direitos Humanos; coordenador do Grupo de Pesquisa e Iniciação Científica da Toledo "Estado e Sociedade", com publicações, no Brasil, Argentina, Colômbia, México e Europa. Membro titular do Programa Nacional de Pós-Graduação (PNPG) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior(CAPES) vinculado ao Ministério da Educação do Brasil que atua na expansão e consolidação da pós graduação stricto sensu em todos os estados brasileiros.

Sylvia Maria De Assis , Instituto Toledo de Ensino - ITE

Doutor em Sistema Constitucional de Garantias; Mestre em Direito das Relações Públicas; Professor titular de Teoria Geral do Estado da Faculdade de Direito de Presidente Prudente da Toledo Prudente Centro Universitário("Antônio Eufrásio de Toledo") e de Direito Internacional Público e Direitos Humanos da mesma instituição; Coordenador da graduação da Faculdade de Direito de Presidente Prudente (Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente); Professor da pós-graduação do Curso de Direito Civil e Processo Civil mesma instituição; Professor do Programa de Pós-Graduação da Instituição Toledo de Ensino(ITE) -Bauru Mestrado e Doutorado em Sistema Constitucional de Garantias; membro do conselho editorial da Revista Intertemas (Presidente Prudente) e da Revista Intertemas Eletrônica; professor orientador da Especialização em Direito Público da Universidade Estadual de Londrina; membro do Conselho Científico da Revista Argumenta, do programa de mestrado e doutorado da Faculdade de Direito do Norte Pioneiro(Universidade Estadual do Norte do Paraná); membro não residente da Asociación Colombiana de Derecho Procesal Constitucional; membro-fundador da Asociación Mundial de Justicia Constitucional e membro vogal para o Brasil ; e atuando principalmente nos seguintes temas: direitos fundamentais,liberdade religiosa, Supremo Tribunal Federal, direitos humanos, direitos fundamentais de informação e direito civil: Participação como juiz no julgamento simulado da Corte Interamericana de Direitos Humanos, onde foi coach das equipes da Toledo Prudente em várias edições da Inter Americana Human Rigths Moot Court Competition da Academy on Human Rights and Humanitarian e American University Washington College of Law. Coordenador do Grupo de Pesquisa e Iniciação Científica da Toledo "Estado e Sociedade", com publicações, no Brasil, Argentina, Colômbia, México e Europa, bem como líder de trabalhos enviados nas três Opiniões Consultivas do Sistema Interamericano de Direitos Humanos; coordenador do Grupo de Pesquisa e Iniciação Científica da Toledo "Estado e Sociedade", com publicações, no Brasil, Argentina, Colômbia, México e Europa. Membro titular do Programa Nacional de Pós-Graduação (PNPG) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior(CAPES) vinculado ao Ministério da Educação do Brasil que atua na expansão e consolidação da pós graduação stricto sensu em todos os estados brasileiros.

Citas

ALMEIDA, Diogo Assumpção Rezende de, PANTOJA, Fernanda Medina e PELAJO, Samantha (coord.). A mediação no novo código de processo civil. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

BRASIL. Constituição 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao24.htm. Acesso em 03/09/2023.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010. Brasília, 2010. Disponível em: https://goo.gl/sL9Tbp. Acessado em: 15/08/2023.

BRASIL. Lei nº 13.140 de 26 de junho 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13140.htm. Acesso em 22.08.2023.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça 2015. Guia de Conciliação e Mediação Judicial: orientação para instalação de CEJUSC. Brasília/DF: Conselho Nacional de Justiça. 2015.

CAPPELLETTI, Mauro e GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet). Porto Alegre: Fabris, 1988.

CONSULTOR JURÍDICO. Estudos apontam eficiência do uso de mediação e conciliação na Justiça. 12 de junho de 2022, 11h48. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-jun-12/estudos-apontam-eficiencia-uso-mediacao-conciliacao-justica/#:~:text=Quando%20as%20conciliações%20se%20dão,familiares%20obtiveram%2070%25%20de%20acordo. Acesso em: 10/11/2023.

CUCARELLA GALIANA, Luis-Andrés. AMARAL, Sérgio Tibiriçá. Justicia Constitucional Y Participación Ciudadana (Acción Popular Y Participación Colectiva). Sistema Constitucional de Garantia de Direitos II. Anais do VII Simpósio Internacional de Análise Crítica do Direito. 2017. p. 69 – 82.

LAGRASTA, Valeria Ferioll. AZEVEDO, Marina. NAPOLEÃO, Arthur. Acesso à Justiça os Métodos não Adversariais, A Política Nacional de Solução Adequada de Conflitos e a Ética do Conciliador e do Mediador. Conselho Nacional de Justiça, Unidade 1, 2022.

PERELMAN, Chaim. Ética e o Direito. Disponível em: https://www.docsity.com/pt/perelman-chaim-etica-e-direito/4752994/. Consultado em: 18/10/2023.

NOGUEIRA, Herbart Santos. VELOSO, CynaraSilde Mesquita. Acesso à justiça: entraves e desafios. Diponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/acesso-a-justica-entraves-e-desafios/596658408#:~:text=Apesar%20de%20elevado%20a%20status,%2C%20funcional%2C%20psicológica%20e%20ética. Acesso em: 20/10/2023.

REZENDE, Danielle Cristina da Mota de Morais. MEDIAÇÃO: Meios Alternativos de Resolução de Conflitos e o Amadurecimento Social. Editora Kelps, 2019.

TARTUCE, Fernanda. Mediação nos conflitos civis. 4ª.ed., ver., atual. E ampl. –Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método: 2018.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma revolução democrática da justiça. São Paulo: Cortez, 2007.

SANTOS, Ricardo Soares Stersi dos. Mercosul e arbitragem internacional comercial: aspectos gerais e algumas possibilidades. Belo Horizonte: Del Rey, 1997.

SILVA, Carla Camila Gonçalves da. SANTOS, Jade Caroline Marinho dos. MONTE, Eriverton Resende. A eficiência do centro judiciário de solução de conflitos e cidadania (família) do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. IBDFAM-Instituto Brasileiro de Direito de Família. 23 de fevereiro de 2023. Disponível em: https://ibdfam.org.br/artigos/autor/Carla%20Camila%20Gonçalves%20da%20Silva,%20Jade%20Caroline%20Marinho%20dos%20Santos%20e%20Eriverton%20Resende%20Monte. Acesso em: 22/10/2023.

SOUZA, Michel. A História do Acesso à justiça no Brasil. Revista do Curso de Direito da FACHA. Direito & Diversidade Ano 03, nº 05 - ISSN: 2316-128, 2016.

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Publicado

2024-09-24

Cómo citar

Amaral , S. T., & Maria De Assis , S. . (2024). OS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E O DIREITO BÁSICO DE ACESSO À JUSTIÇA PELO CEJUSC. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 12(2), 58–77. https://doi.org/10.25245/rdspp.v12i2.1513

Número

Vol. 12 Núm. 2 (2024): MAI. / AGO. / 2024

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