O MARCO NORMATIVO DA PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL: ENTRE A CONTENÇÃO E A PERMISSÃO

Autores/as

  • Francisco Abreu Programa de Pós - Graduação em Política Social/Universidade Federal Fluminense

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v4i2.172

Palabras clave:

Precarização do trabalho, terceirização, salário mínimo, contratação, Constituição Federal de 1988.

Resumen

O presente artigo procura dar conta da concreção normativa dos processos de precarização do trabalho no Brasil tão presentes na agenda pública contemporânea e que condicionam as relações atuais de emprego. Situa-se o período de análise desde a Constituição Federal até o 2015. Levando em conta a complexidade da problemática, as normas federais da precarização do trabalho são analisadas desde três de suas características especificas: contratação, jornada e remuneração. A análise tem uma base teórica em um enfoque estruturalista, a sociologia do trabalho, o Estado de Bem-estar no Brasil e conceituação da política social brasileira. Metodologicamente, o trabalho utiliza a revisão bibliográfica e a análise documental. Conclui-se que as relações de trabalho precárias no Brasil se têm institucionalizado mediante legislações específicas e contrariam as disposições gerias da Constituição a CLT que ainda assim continuam sendo normas significativas na defesa de vínculos empregatícios estáveis e dos direitos trabalhistas.

Biografía del autor/a

Francisco Abreu, Programa de Pós - Graduação em Política Social/Universidade Federal Fluminense

Cientista político da Universidade Nacional da Colômbia. Mestrando em Política Social da Universidade Federal Fluminense. Pesquisador de Política Pública de Juventude, Direitos sociais, relações de trabalho, periferia urbana e cultura.

Publicado

2016-12-29

Cómo citar

Abreu, F. (2016). O MARCO NORMATIVO DA PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL: ENTRE A CONTENÇÃO E A PERMISSÃO. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 4(2), 227–255. https://doi.org/10.25245/rdspp.v4i2.172

Número

Sección

DOUTRINAS NACIONAIS