A CONCESSÃO DA BOLSA QUALISRUA POR MEIO DA LEI 14.821 DE 2024 COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
DOI:
https://doi.org/10.25245/rdspp.v13i2.1724Palabras clave:
efetivação, Lei 14.821/2024, Pessoas em situação de rua, Políticas PúblicasResumen
O presente trabalho tem como objetivo identificar as principais políticas públicas de promoção da pessoa em situação de rua e explorar a política recentemente publicada em janeiro de 2024 por meio da lei 14.821, chamada de bolsa QualisRua. Para isso, o artigo foi elaborado por meio do método hipotético dedutivo, identificando as pessoas em situação de rua de modo geral, comparando estes com os dados nacionais de contagem, buscando identificar as políticas públicas e a construção destes rumores a proteção da pessoa em situação de rua, para depois, de modo específico trabalhar com a política pública QualisRua concedida por meio da lei supracitada. Como percurso metodológico realiza-se a revisão bibliográfica e a revisão das legislações brasileiras, com a pesquisa de teses, livros, artigos, reportagens, decretos e leis. Como resultado, obtém-se que uma pessoa em situação de rua é um grupo de extrema vulnerabilidade, que necessita de investimentos públicos, principalmente no que tange às políticas públicas educacionais. Por meio da lei 14.821 de 2024 busca-se qualificar a pessoa em situação de rua, promovendo maior escolaridade e garantia de empregos.
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