LA SOSTENIBILIDAD REQUERIDA PARA LAS CONTRATACIONES DE SERVICIOS PÚBLICOS SEGÚN LA NUEVA LEY DE LICITACIONES Y CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.
DOI:
https://doi.org/10.25245/rdspp.v13i2.1756Palabras clave:
Contratación Pública, Proceso de Licitación, Planificación Estatal, Sostenibilidad, Gobernancia, InnovaciónResumen
La búsqueda de la sostenibilidad ha sido una preocupación central en varios sectores de la sociedad global, incluido el ámbito gubernamental. En Brasil, en particular, la Nueva Ley de Licitaciones y Contratos (Ley nº 14.133/2021), ofrece importantes avances en materia de promoción de prácticas sostenibles e innovadoras en el ámbito de las contrataciones y compras públicas. En este artículo analizaremos cómo la nueva legislación incorporó aspectos de sostenibilidad para que las contrataciones públicas comenzaran a incentivar cambios en el comportamiento de las empresas proveedoras de bienes y servicios, y qué desafíos aún persisten en este contexto. Para ello se realizó una investigación cualitativa, descriptiva, teórica y legislativa, basada en encuestas bibliográficas, artículos publicados en revistas virtuales especializadas y también juzgados. También abordaremos los principales marcos teóricos y normativos del desarrollo sustentable, y para una mejor percepción de la implementación de la sustentabilidad en la Nueva Ley de Licitaciones (NLLC), se presentarán situaciones concretas (realizadas en diferentes ámbitos federativos y que se refieren a como experiencias exitosas de contratación y prácticas comerciales sustentables), en un intento de responder si realmente es posible promover la sustentabilidad en licitaciones públicas, en un sistema capitalista, y entender cómo la sustentabilidad puede contribuir a mejorar la calidad de vida de las personas.
Citas
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil (atualizada até a EC 132/2023). Brasília, DF: Câmara dos Deputados. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/constituicao1988/arquivos/ConstituicaoTextoAtualizado_EC%20132.pdf. Acesso em: 18/05/2024.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil Comentada – versão completa. Brasília, DF: Supremo Tribunal Federal. Disponível em: https://www.stf.jus.br/repositorio/cms/portalStfInternacional/portalStfSobreCorte_pt_br/anexo/constituicao_interpretada_pelo_STF.pdf
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 3.540-MC/DF. Rel. Min. Celso de Mello,
julgada em 01/09/2005, DJ 03-02-2006.
BRUNDTLAND, Gro Harlem. Nosso futuro comum: comissão mundial sobre meio ambiente e desenvolvimento. 2.ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1991.
CALASANS JÚNIOR, José. Manual de Licitação: com base na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. 3ª edição – Barueri [SP]: Atlas, 2021.
COSTA, Ilton Garcia Da. Paz E Serviços Públicos. RJBL - Revista Jurídica Luso-Brasileira, V. 8, P. 1879-1892, 2022. Disponível em: https://www.cidp.pt/publicacao/revista-juridica-lusobrasileira-ano-8-2022-n-2/223 Acesso em out 2024
COSTA, Ilton Garcia; CACHICHI, Rogério Cangussu D.; CACHICHI, Zilda C. D. . Amor e Misericórdia: a flor e o fruto. In: Ivanaldo Santos; Lafayette Pozzoli. (Org.). Fraternidade e Misericórdia Um olhar a partir da justiça e do amor. 1ed.SãoPaulo: Cultor de Livros, 2016, v. 1, p. 93-100.
COSTA, Ilton Garcia da; REZENDE, Rita de Cassia. Liberdade, Igualdade e Democracia. Revista Em Tempo (Online), v. 18, p. 272-299, 2019. Disponível em: https://revista.univem.edu.br/emtempo/article/view/3218 Acesso em set 2024.
CRUZ, Paulo; FERRER, Gabriel; GLASENAPP, Maikon. Sustentabilidade: um novo paradigma para o direito. Novos Estudos Jurídicos. V. 19, n. 4, 2014.
DENNY, Daniele Mendes Thame. Agenda 2030 e governança ambiental: estudo de caso sobre etanol da cana de açúcar e padrões de sustentabilidade como Bonsucro. Tese (doutorado) – Universidade Católica de Santos. Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito Ambiental, 2018.
FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: Direito ao Futuro. Belo Horizonte: Fórum, 2019.
GARCIA DA COSTA, I.; PEREIRA DE GÓES, W. A diretiva 2014/24/UE como guia de contratualizações sustentáveis de políticas públicas sociais. Novos Estudos Jurídicos, Itajaí (SC), v. 21, n. 2, p. 656–690, 2016. DOI: 10.14210/nej. v21 n2. p656-690. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/9099. Acesso em: out. 2024.
HARVEY David. A loucura da razão econômica: Marx e o capital no século XXI. São Paulo: Boitempo,
JUSTIN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 16 ed. São Paulo. Revista dos Tribunais, 2014.
MAZZUCATO, Mariana. O Estado Empreendedor: desmascarando o mito do setor público vs. setor privado. São Paulo: Portfolio-Penguin, 2014.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo. Malheiros, 2015.
NOHARA, Irene Patrícia. Inovação na Nova Lei de Licitação: Diretriz e potencial de modernização pelo Estado. Revista de Direito Brasileira. Florianópolis – SC. V. 31, n. 12, p. 271-283. Jan./Abr. 2022.
PNUD, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Perguntas e Respostas. 2016a. Disponível em: <http://www.br.undp.org/content/brazil/pt/home/post-2015/materiais/perguntas-erespostas.html>. Acesso em: set 2024.
SCHERCH, Vinícius Alves. Direito Administrativo Explicado. Londrina/PR. Editora Thoth, 2023.
SCHUMPETER, J. A. A teoria do desenvolvimento econômico. São Paulo: Nova Cultural, 1997.
SILVA, José Afonso. Direito Ambiental Constitucional. 6ª Ed. São Paulo: Malheiros,
VIEIRA, Lucas Pacheco; PARUERI, Adriano. A sustentabilidade na Nova Lei de Licitações. Revista Saber Humano, V. 11, n. 19, p. 56-81, jun./dez. 2021.
