BREVES REFLEXÕES ACERCA DA MEDIAÇÃO SEGUNDO A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)

Autores/as

  • Ivan Aparecido Ruiz Centro Universitário Cesumar - UniCesumar
  • Taís Zanini de Sá Duarte Nunes Unicesumar

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v2i1.22

Palabras clave:

Acesso. ADRs. Mediação Judicial. Resolução n. 125/2010. Conselho Nacional de Justiça

Resumen

O presente estudo aborda sobre a importância do mecanismo da mediação como método alternativo de solução de conflitos de interesses que, além de se constituir numa vertente a mais para a pacificação social, contribuirá para a desobstrução do Poder Judiciário, enfatizando não ser melhor ou substitutivo da função jurisdicional. Tratar-se-á de forma sucinta a respeito da origem histórica da mediação, em especial sobre sua inserção em nosso país, bem como a forma como o Conselho Nacional de Justiça, órgão do Poder Judiciário nacional, sem funções jurisdicionais, tomou as rédeas normativas, por meio da Resolução n. 125/2010, para difusão urgente desse método autocompositivo. Por fim, comenta-se a necessidade de maior envolvimento dos Tribunais nacionais, instituições públicas e privadas, órgãos públicos e até mesmo as empresas consideradas como grandes litigantes, a fim de que a mediação seja uma realidade de acesso efetivo à justiça.

Biografía del autor/a

Ivan Aparecido Ruiz, Centro Universitário Cesumar - UniCesumar

Doutor em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP; Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Estadual de Londrina – UEL/PR, Professor Adjunto no Curso de Direito da Universidade Estadual de Maringá; Professor do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas no Centro Universitário Cesumar (UniCesumar).

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Publicado

2014-09-26

Cómo citar

Ruiz, I. A., & Nunes, T. Z. de S. D. (2014). BREVES REFLEXÕES ACERCA DA MEDIAÇÃO SEGUNDO A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2(1), 64–92. https://doi.org/10.25245/rdspp.v2i1.22

Número

Sección

DOUTRINAS NACIONAIS