PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI): A EFICÊNCIA DA POLÍTICA PÚBLICA DE EXPANSÃO DO ENSINO SUPERIOR NO BRASIL

Autores/as

  • Anna Luisa Walter de Santana Daniele Puc-PR
  • Danielle Anne Pamplona Puc - PR

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v5i1.226

Palabras clave:

expansão do ensino superior, ProUni, eficiência, política-pública.

Resumen

O presente artigo faz uma avaliação do Programa Universidade para Todos (ProUni). A fundamentação legal para sua adoção é a necessidade de democratizar o ensino superior e esse é o primeiro critério utilizado. Para além dele, o artigo analisa os resultados do Programa em relação a outros dois critérios, quais sejam: suas formas de fiscalização e controle e os resultados no desempenho dos estudantes bolsistas na prova do ENADE. Esses critérios são contrapostos à opção estatal do modo de perseguir seus objetivos, que foi a renúncia fiscal. Foram encontrados resultados positivos no programa, especialmente no que se refere a expansão do ensino superior e o resultado dos estudantes. Lidar com o problema das bolsas ociosas parece ser o grande desafio do programa. Programas como o ProUni apresentam claros benefícios na medida em que existe uma necessidade de expansão do ensino superior e uma melhora importante na condição social daqueles que alcançam o término no terceiro grau no Brasil.

Biografía del autor/a

Anna Luisa Walter de Santana Daniele, Puc-PR

Doutoranda em Direito na PUC-PR, Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP.

Danielle Anne Pamplona, Puc - PR

 Professora Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná; International Visiting Scholar na American University, Washington DC, EUA (2015-2016); Coordenadora da Clínica de Direitos Humanos do PPGD da PUCPR.

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Publicado

2017-07-11

Cómo citar

Daniele, A. L. W. de S., & Pamplona, D. A. (2017). PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI): A EFICÊNCIA DA POLÍTICA PÚBLICA DE EXPANSÃO DO ENSINO SUPERIOR NO BRASIL. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 5(1), 34–66. https://doi.org/10.25245/rdspp.v5i1.226

Número

Sección

DOUTRINAS NACIONAIS