O IMPACTO DA LEI 13.429/2017 - “LEI DA TERCEIRIZAÇÃO” - SOBRE AS MULHERES E A PERPETUAÇÃO DA DESIGUALDADE DE GÊNERO NO MUNDO DO TRABALHO

Autores/as

  • Joice Graciele Nielsson Universidade do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI http://orcid.org/0000-0003-3808-1064
  • Leticia Baptista Fagundes Universidade do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI.

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v6i2.299

Palabras clave:

Trabalho, mulher, terceirização, desigualdade de gênero

Resumen

O presente trabalho investiga de que modo o processo de flexibilização das relações trabalhistas em curso no Brasil, especialmente com a aprovação da Lei 13.429/2017, Lei da Terceirização afeta o ingresso, a permanência e a condição das mulheres no mundo do trabalho. Neste sentido, avalia que as relações de trabalho e gênero vêm se transformando ao longo do tempo, de modo que as mulheres, inicialmente responsáveis pelas atividades privadas e não remuneradas do cuidado, passaram a ocupar cada vez mais o espaço público e o mundo do trabalho, o que, no entanto, não representou uma alteração significativa na relação de responsabilidade dentro do lar. Este processo vem se intensificando, concomitantemente ao avanço da reorganização capitalista e da globalização, mudança que tem impactado na precarização das relações de trabalho. Diante deste cenário, o artigo analisa incialmente, o lento e gradual ingresso das mulheres no mundo do trabalho formar e informal. Na segunda etapa, analisa o processo de flexibilização das relações e dos direitos trabalhistas em curso, especialmente o avanço da terceirização, e seu possível impacto nas relações trabalhistas. Por fim, analisa de que modo este processo atinge a condição das mulheres trabalhadoras, um grupo já tradicionalmente discriminado no mundo público do trabalho. A presente pesquisa utilizará o método histórico, e como técnica de pesquisa, a documentação indireta.

  

Biografía del autor/a

Joice Graciele Nielsson, Universidade do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI

Doutora em Direito Público pela UNISINOS, Mestre em Direitos Humanos pela UNIJUI - Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado em Direitos Humanos -
da e da Graduação em Direito da Uiversidade do Noroeste do Estado do Rio Grande do SUL - UNIJUI.

  

Leticia Baptista Fagundes, Universidade do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI.

Graduanda em Direito pela UNIJUI.  

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Publicado

2018-12-19

Cómo citar

Nielsson, J. G., & Fagundes, L. B. (2018). O IMPACTO DA LEI 13.429/2017 - “LEI DA TERCEIRIZAÇÃO” - SOBRE AS MULHERES E A PERPETUAÇÃO DA DESIGUALDADE DE GÊNERO NO MUNDO DO TRABALHO. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 6(2), 237–274. https://doi.org/10.25245/rdspp.v6i2.299

Número

Sección

DOUTRINAS NACIONAIS