UMA ANÁLISE FINANCEIRA DO GASTO EM SAÚDE NO BRASIL

Autores/as

  • Denise Lucena Cavalcante Universidade Federal do Ceará - UFC
  • Fabrícia Helena Linhares Coelho da Silva Pereira Universidade Federal do Ceará - UFC.
  • Thanderson Pereira de Sousa Universidade Federal do Ceará - UFC http://orcid.org/0000-0003-0725-3572

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v6i1.427

Palabras clave:

SUS, Novo Regime Fiscal, Constituição Financeira,

Resumen

O novo regime fiscal trouxe uma limitação para gastos públicos primários no Brasil, abrangendo o financiamento do Sistema Único de Saúde, a partir de 2018. Essa limitação orçamentária não atingiu, por outro lado, as deduções tributárias que findam por fortalecer o setor privado de saúde. Nesse contexto, analisa-se os impactos do novo regime fiscal em face do gasto em saúde. A metodologia utilizada é predominantemente qualitativa, servindo-se de técnicas bibliográfica e documental, contando também com a análise quantitativa dos orçamentos da União Federal. Constata-se que a restituição de valores do Imposto de Renda – IR e os incentivos às instituições filantrópicas com base nos serviços de saúde aperfeiçoam o sistema privado de saúde e funciona como um gasto no que diz respeito à atividade financeira do Estado, embora não sejam restringidos pelo novo regime fiscal. O risco de redução no financiamento da saúde pública, diante da limitação de gastos primários, não seria concebível em um sistema de saúde universal, como o brasileiro, especialmente quando os gastos públicos com o setor privado de saúde representam recursos que seriam importantes para o estímulo ao SUS.

 

Biografía del autor/a

Denise Lucena Cavalcante, Universidade Federal do Ceará - UFC

Pós-doutora pela Universidade de Lisboa. Doutora pela PUC/SP. Professora de Direito Tributário e Financeiro da Graduação e Pós-Graduação (UFC-FA7). Procuradora da Fazenda Nacional —Ministério da Fazenda/Brasil. 

Fabrícia Helena Linhares Coelho da Silva Pereira, Universidade Federal do Ceará - UFC.

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará. Servidora do Ministério Público Federal no Ceará. 

Thanderson Pereira de Sousa, Universidade Federal do Ceará - UFC

Mestrando pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará - UFC. Bolsista do CNPQ. 

Publicado

2018-07-18

Cómo citar

Cavalcante, D. L., Pereira, F. H. L. C. da S., & Sousa, T. P. de. (2018). UMA ANÁLISE FINANCEIRA DO GASTO EM SAÚDE NO BRASIL. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 6(1), 32–63. https://doi.org/10.25245/rdspp.v6i1.427

Número

Sección

DOUTRINAS NACIONAIS