REFORMAS JUDICIÁRIAS NA AMÉRICA LATINA E REFLEXÕES SOBRE MODIFICAÇÕES EM PROCESSOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Autores/as

  • Edith Maria Barbosa Ramos UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO UNIVERSIDADE DO CEUMA IMEC
  • Heron de Jesus Garcez Pinheiro UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v1i1.513

Palabras clave:

Agenda neoliberal, reforma do poder judiciário, improbidade administrativa, lei nº 8.429/1992

Resumen

O presente artigo tem por escopo compreender e analisar os impactos da agenda neoliberal, forjada no âmbito do Consenso de Washington (1989), nas estruturas dos Estados Nacionais da América Latina, para tanto põem-se em relevo a desarticulação e o esvaziamento das funções públicas administrativa, legislativa e judiciária. Pontuam-se elementos caracterizadores das reformas judiciais da região, orientadas por organismos financeiros internacionais com o argumento de imprimir segurança jurídica às transações negociais, mediante previsibilidade e estabilidade das decisões judiciais, opção política que acabou olvidando as demandas locais pela afirmação de direitos fundamentais e promoção da cidadania social. Por derradeiro, examina-se a repercussão de reformas legais em processos de improbidade administrativa no Brasil, identificando a matriz patrimonialista, consentânea com a tradição caudilhista latino-americana, e apontando as tentativas de institucionalização da não-incidência da Lei nº 8.429/1992 em desfavor de agentes políticos pertencentes à elite dirigente nacional.

Biografía del autor/a

Edith Maria Barbosa Ramos, UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO UNIVERSIDADE DO CEUMA IMEC

Pós-Doutora em Direito Sanitário pela Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ/Brasília/DF. Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Professora do Departamento de Direito da Universidade Federal do Maranhão. Professora e Vice-Coordenadora do Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão. Coordenadora do Núcleo de Estudos em Direito Sanitário (NEDISA/UFMA). Professora e Pesquisadora da Universidade Ceuma. Professora do IMEC. Bolsista do BEPP/FAPEMA ( Bolsa de Estímulo à Produtividade em Pesquisa - Edital nº 007/2018 - Produtividade). Membro Convidado da Rede Ibero-Americana de Direito Sanitário. Presidente da Comissão de Bioética e Biodireito do Conselho Seccional da OAB/MA

Heron de Jesus Garcez Pinheiro, UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (2008) e Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (2018). Atualmente é advogado. Sócio-Proprietário do Escritório Heron Garcez Advocacia. Procurador do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão desde 2011. Foi Coordenador e Chefe de Assessoria Jurídica na Secretaria da Criança e Assistência Social do Município de São Luís/MA. Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: constitucional, administrativo, improbidade administrativa e enfrentamento à corrupção.

Citas

ARRIGHI, Giovanni. O longo século XX: dinheiro, poder e as origens de nosso tempo. Trad. Vera Ribeiro. São Paulo: UNESP, 1996.

BANCO MUNDIAL. O Setor Judiciário na América Latina e no Caribe: elementos para reforma. Documento Técnico nº 319. Washington: Banco Mundial, 1996. Disponível em: <http://www.sitraemg.org.br/conheca-o-documento-319-do-banco-mundial/#top>. Acesso em: 23 out. 2011.

BATISTA, Paulo Nogueira. O Consenso de Washington: a visão neoliberal dos problemas latino-americanos. In: SOBRINHO, Barbosa Lima et al. Em Defesa do Interesse Nacional: Desinformação e Alienação do Patrimônio Público. São Paulo: Paz e Terra, 1994.

BRANDÃO, Rodrigo. A judicialização da política: teorias, condições e o caso brasileiro. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 263, p.175-220, maio/ago. 2013.

BRASIL. Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8429.htm>. Acesso em: 20/07/2017.

______________. Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015a. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias, sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/Lei/L13140.htm>. Acesso em: 16/01/2017.

______________. Exposição de Motivos da Medida Provisória nº 703, de 18 de dezembro de 2015b. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Mpv/mpv703.htm#art2>. Acesso em: 16/01/2017.

______________. Ministério Público Federal. 5ª Câmara de Coordenação e Revisão. Inquérito Civil nº 1.30.001.001111/2014-42 (Acordo de Leniência). Extrato da Ata da 923ª Reunião, de 01/09/2016. Relatora: Subprocuradora-Geral da República Mônica Nicida Garcia.

CANDEAS, Ana Paula Lucena Silva. Os Valores recomendados pelo Banco Mundial para os Judiciários nacionai. Revista da Associação dos Magistrados Brasileiros: Cidadania e Justiça, [Brasília], n. 13, p. 21-43, 2004. Disponível em: <http://www.amb.com.br/docs/publicacoes/outros/revista_cj_n7.pdf>. Acesso em: 30/03/2012.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em números 2016: ano-base 2015. Brasília: CNJ, 2016.

FAUNDEZ, Julio; ANGELL, Alan. Reforma Judicial en América Latina: el rol del Banco Interamericano de Desarrollo. Report for the Inter-American Development Bank Office of Evaluation and Oversight. Revista Sistemas Judiciales, vol. 8, 2005.

GARCIA, Emerson; ALVES, Rogério Pacheco. Improbidade administrativa. 8.ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

GOWAN, Peter. A Roleta Global: Uma Aposta Faustiniana de Washington para dominar o Mundo. Rio de Janeiro: Record Editora, 2003.

HELLER, Agnes et al. A crise dos paradigmas em ciências sociais e os desafios para o século XXI. Rio de Janeiro: Contraponto, 1999.

LASSALLE, Ferdinand. A Essência da Constituição. 6ªed. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2001.

MAINWARING, Scott; BEJARANO, Ana María; LEONGÓMEZ, Eduardo Pizarro. The crises of democratic representation in the Andes. Stanford: Stanford University Press, 2006.

OSÓRIO, Fábio Medina. Acordos em ações de improbidade. Jornal O Globo, n.29995, 21/09/2015,Caderno Opinião, p. 15.

______________. Direito Administrativo Sancionador. 2.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

PAZZAGLINI FILHO, Marino. Lei de improbidade administrativa comentada: aspectos constitucionais, administrativos, civis, criminais, processuais e de responsabilidade fiscal. 5.ed. São Paulo: Atlas, 2011.

POLANYI, Karl. A grande transformação: as origens da nossa época. São Paulo: Campos, 2000.

RAMOS, Edith Maria Barbosa; DINIZ, Isadora Moraes. O Banco Mundial e a Reforma do Judiciário na América Latina. In: COUTO, Mônica Bonetti; ESPINDOLA, Angela Araújo da Silveira; SILVA, Maria dos Remédios Fontes. (Re) Pensando o Direito: Desafios para a construção de novos paradigmas. Florianópolis: CONPEDI, 2014.

SOARES, Laura Tavares Ribeiro. Os custos sociais do ajuste neoliberal no Brasil. In: SOARES, Laura Tavares Ribeiro. El ajuste estructural em America Latina: costos sociales y alternativas. Buenos Aires: Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales (CLACSO), 2001a.

______________. Ajuste neoliberal e desajuste social na América Latina. Petrópolis (RJ): Vozes, 2001b.

SOARES, Raquel Cavalcante. Banco Mundial e a contrarreforma do estado brasileiro: as inflexões da responsabilização da sociedade civil no programa de DST/Aids. Temporalis. Revista da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (Abepss), Brasília, ano VI, n. 12, p. 79‑91, jul./dez. 2006.

WALKER, Ignacio. Democracia de Instituciones. In: CARDOSO, Fernando Henrique; FOXLEY, Alejandro. A medio camino: nuevos desafíos de la democracia y del desarrolo en América Latina. Santiago: Uqbar Editores, 2009.

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Publicado

2019-06-05

Cómo citar

Ramos, E. M. B., & Pinheiro, H. de J. G. (2019). REFORMAS JUDICIÁRIAS NA AMÉRICA LATINA E REFLEXÕES SOBRE MODIFICAÇÕES EM PROCESSOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 7(1), 95–126. https://doi.org/10.25245/rdspp.v1i1.513

Número

Vol. 7 Núm. 1 (2019): JAN.-ABR./2019

Sección

DOUTRINAS NACIONAIS

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