A HIERARQUIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS E EXTRAJURÍDICOS

Autores/as

  • Lara Bonemer Rocha Floriani Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC-PR - Curitiba, PR, Brasil
  • Luccas Farias Santos PUCPR

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v1i1.533

Resumen

Este trabalho se propõe à análise da posição dos tratados internacionais na hierarquia das normas jurídicas, buscando avaliar se possuem o mesmo nível hierárquico das leis, ou se são hierarquicamente superiores, bem como os reflexos jurídicos e extrajurídicos advindos desta colocação. Para atingir este objetivo, faz-se necessário o estudo dos tratados internacionais, sua forma de incorporação e vigência no ordenamento jurídico brasileiro, bem como sua relação com as demais normas jurídicas. O método científico utilizado para o desenvolvimento da pesquisa foi o teórico/dedutivo. Ademais, como técnicas de pesquisa, foram utilizados textos normativos e, sobretudo, doutrina especializada. A primeira parte do artigo é dedicada à nomenclatura das normas de direito internacional, com a finalidade de identificar qual a nomenclatura adequada para os fins deste estudo. Na sequência, é analisado o procedimento de celebração dos tratados internacionais e quais as consequências advindas desta prática, especialmente no tocante ao momento de entrada em vigor nos Estados-Partes. Assentadas estas premissas, passa-se à análise da questão afeta à hierarquia normativa dos tratados internacionais perante o ordenamento jurídico interno, com fundamento nas teorias que tratam do assunto, em confronto com a jurisprudência. Ao final, são tecidas considerações acerca da importância do tema em discussão não somente sob uma perspectiva jurídica, como também, nas relações políticas entre países e na afetação econômica decorrente. 

 

Biografía del autor/a

Lara Bonemer Rocha Floriani, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC-PR - Curitiba, PR, Brasil

Doutoranda em Direito na PUCPR (Bolsista FA/CAPES).

Mestre em Direito pela PUCPR (Bolsista CNPQ).

Professora no Curso de Direito da Faculdade Estácio.

Professora Convidada em Cursos de Pós Graduação da ABDConst, FIEP LLM, Estácio.

Advogada

Luccas Farias Santos, PUCPR

Graduado em Direito pela PUC-PR. Pós-graduado em Direito Empresarial Tributário e Processual Tributário pela PUC-PR. Pós-graduado em Direito Aduaneiro pela Unicuritiba. Pós-Graduado L.L.M em Direito Empresarial Aplicado pela Faculdade da Indústria (FIEP-SESI). Advogado. Curitiba/PR, Brasil.

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Publicado

2019-06-05

Cómo citar

Rocha Floriani, L. B., & Santos, L. F. (2019). A HIERARQUIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS E EXTRAJURÍDICOS. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 7(1), 250–276. https://doi.org/10.25245/rdspp.v1i1.533

Número

Sección

DOUTRINAS NACIONAIS