O IMPACTO DA TESE DO MARCO TEMPORAL NOS PROCESSOS JUDICIAIS QUE DISCUTEM DIREITOS POSSESSÓRIOS INDÍGENAS

Autores/as

  • Gilberto Starck Universidade Federal de Pelotas - Ufpel. Universidade do Vale dos Sinos - UNISINOS. Fundação Hospitalar Getúlio Vargas - FHGV.
  • Fernanda Frizzo Bragato Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS.

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v8i1.616

Palabras clave:

Direito à terra. Marco temporal. Povos indígenas.

Resumen

O presente artigo tem por objetivo analisar o impacto da tese do marco temporal nos processos judiciais em que se discute os direitos possessórios indígenas. A pesquisa foi realizada a partir de revisão bibliográfica e jurisprudencial. Num primeiro momento, será visto como referida tese surgiu durante o julgamento do caso conhecido como Raposa Serra do Sol, no qual discutiu-se a constitucionalidade da demarcação contínua da terra indígena. Na segunda parte, como os processos judiciais que envolvem a discussão do direito à terra dos povos indígenas foram afetados pela decisão do Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido, serão vistos casos analisados pelo STF e pelos tribunais inferiores que se utilizaram da tese do marco temporal. O artigo busca chamar a atenção para como uma tese que nem mesmo faz parte das dezenove condicionantes estabelecidas no julgamento, nem mesmo na parte do decisium do acórdão, está sendo utilizada como requisito ou empecilho para o reconhecimento dos direitos possessórios dos povos indígenas. Ademais, trata-se de um posicionamento que contraria o texto da Constituição Federal de 1988 e dos documentos regionais e internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil. Por fim, que a utilização da tese do marco temporal coloca os povos indígenas em situação de vulnerabilidade, conforme apontam os indicadores da Organização das Nações Unidas.

Biografía del autor/a

Gilberto Starck, Universidade Federal de Pelotas - Ufpel. Universidade do Vale dos Sinos - UNISINOS. Fundação Hospitalar Getúlio Vargas - FHGV.

Especialista  em Direitos Humanos e Politicas Públicas na Universidade do Vale dos Sinos - Unisinos. Especialista em Filosofia pela Universidade Federal de Pelotas - UFPEL. Cursando licenciatura em Filosofia pela Universidade Federal de Pelotas- UFPEL.Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis - Unirriter. Membro da Comissão de Direitos Humanos da Fundação Hospitalar Getúlio Vargas - FHGV. Currículo Lattes disponível em: <http://lattes.cnpq.br/7479746882212500>. 

Fernanda Frizzo Bragato, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS.

Pesquisadora do CNPq (bolsa produtividade em pesquisa nível 2). Possui Graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2002), Mestrado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2005), Doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2009) e pós-doutorado em Direito pelo Birkbeck College of University of London (2012). Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Direito da Unisinos (Professora permanente desde 2010). Professora Visitante Fulbright na Cardozo Law School (2017). Coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos da Unisinos. Atua nas seguintes áreas: direitos humanos, direitos indígenas, pós-colonialismo e descolonialidade. Currículo Lattes disponível em: <http://lattes.cnpq.br/5062531048277581>.

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Publicado

2020-05-05

Cómo citar

Starck, G., & Frizzo Bragato, F. (2020). O IMPACTO DA TESE DO MARCO TEMPORAL NOS PROCESSOS JUDICIAIS QUE DISCUTEM DIREITOS POSSESSÓRIOS INDÍGENAS. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 8(1), 245–282. https://doi.org/10.25245/rdspp.v8i1.616

Número

Sección

DOUTRINAS NACIONAIS