OS FLUXOS DE ENCAMINHAMENTO DO CONSELHO TUTELAR NOS CASOS DE TRABALHO INFANTIL

Autores/as

  • André Viana Custódio Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado - da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC http://orcid.org/0000-0002-2618-0156
  • Higor Neves de Freitas Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado - da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC http://orcid.org/0000-0002-1546-6538

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v9i2.620

Palabras clave:

Trabalho Infantil. Criança, Adolescente, Conselho Tutelar, Políticas Públicas

Resumen

O presente artigo aborda os fluxos de encaminhamento do Conselho Tutelar nos casos de trabalho infantil. O trabalho infantil se fortaleceu como resultado do modo de produção capitalista e do surgimento das mais precárias formas de exploração do trabalho humano, resultando em severas consequências ao desenvolvimento de crianças e adolescentes. Assim, se estabeleceu uma proteção jurídica contra a exploração do trabalho infantil que se efetivou pelo sistema de garantia de direitos, que envolve políticas de atendimento, proteção, justiça e de promoção de direitos, tendo o Conselho Tutelar como um dos principais órgãos. O objetivo geral buscou compreender os fluxos de encaminhamento do Conselho Tutelar nos casos de trabalho infantil. Como objetivos específicos, se buscou sistematizar a proteção jurídica contra a exploração do trabalho infantil, na perspectiva do marco teórico da proteção integral, analisar o funcionamento do sistema de garantia de direitos e do conselho tutelar, bem como verificar os fluxos de encaminhamento do conselho tutelar nos casos de trabalho infantil. Como problema de pesquisa, questiona-se: como se estabelecem os fluxos de encaminhamento do conselho tutelar nos casos de trabalho infantil? Como principais resultados, se verificou que o Conselho Tutelar estabelece um fluxo de notificação e de encaminhamento de crianças, adolescentes e das famílias nos casos de trabalho infantil. O método de abordagem é dedutivo e o método de procedimento monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.

Biografía del autor/a

André Viana Custódio, Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado - da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Sevilha - Espanha, Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Coordenador Adjunto e Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), Coordenador do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens (GRUPECA/UNISC) e Pesquisador do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social (UNISC). Endereço eletrônico: andreviana.sc@gmail.com.

Higor Neves de Freitas, Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado - da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Doutorando em Direito pelo Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) com Bolsa Prosuc Capes Modalidade II. Mestre em Direito pelo Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) com Bolsa Prosuc Capes Modalidade I. Graduado em Direito pelo Centro Universitário da Região da Campanha (URCAMP). Integrante do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social e do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens do PPGD/UNISC. Endereço eletrônico: freitashigor_@hotmail.com. O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001.

Citas

ALEXY, Robert. Princípios Formais e outros aspectos da Teoria Discursiva do Direito. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2014.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm> Acesso em: 24 jun. 2019.

BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069compilado.htm> Acesso em: 25 jun. 2019.

CUSTÓDIO, André Viana. Direito da criança e do adolescente. Criciúma: UNESC, 2009.

CUSTÓDIO, André Viana. Teoria da proteção integral: pressupostos para a compreensão do direito da criança e do adolescente. Revista do Direito: Revista do programa de pós-graduação do mestrado e doutorado, Santa Cruz do Sul, n. 29, p. 22-43, jan-jun. 2008.

CUSTÓDIO, André Viana; MOREIRA, Rafael Bueno da Rosa Moreira Estratégias Municipais para o Enfrentamento da Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes. In: XXVII Encontro Nacional do CONPEDI, 27, 2018, Salvador. Anais eletrônicos. Salvador: UFBA, 2018.

CUSTÓDIO, André Viana; REIS; Suzéte da Silva. Trabalho infantil nos meios de comunicação: o espetáculo da violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2017.

CUSTÓDIO, André Viana; VERONESE, Josiane Rose Petry. Crianças Esquecidas: o trabalho infantil doméstico no Brasil. Curitiba: Multidéia, 2009.

CUSTÓDIO, André Viana; VERONESE, Josiane Rose Petry. Trabalho Infantil: a negação do ser criança e adolescente no Brasil. 01. ed. Florianópolis: OAB/SC, 2007.

FRIZZO, Kátia Regina; SARRIERA, Jorge Castellá. O Conselho Tutelar e a rede social na infância. Psicologia USP, v. 16, n. 4, p. 175-196, 2005.

GEBELUKA, Rosmeri Aparecida Dalazoana; BOURGUIGNON, Jussara Ayres. Configuração e atribuições do Conselho Tutelar. Emancipação, v. 10, n. 2, p. 551-562, 2010.

GORCZEVKSI, Clovis. Direitos Humanos, Educação e Cidadania: conhecer, educar, praticar. 2 ed. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2016.

LEME, Luciana Rocha. Políticas Públicas de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Campo. Santa Cruz do Sul, 2012. 173 p. Dissertação (Mestrado em Direito). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade de Santa Cruz do Sul.

LEME; Luciana Rocha. A articulação interinstitucional e intersetorial das Políticas Públicas para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no campo. In: VEROSENE, Josiane Rose Petry (organizador). Direito da Criança e Adolescente: Novo curso – Novos temas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.

LIMA, Miguel Moacyr Alves. O direito da criança e do adolescente: fundamentos para uma abordagem principiológica. 2001. 478 f. Tese (Doutorado em Direito), Programa de Pós-graduação em Direito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis.

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria nº 1.130. 2015. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2015/prt1130_05_08_2015.html>. Acesso em: 20 jun. 2019.

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Trabalho infantil: diretrizes para atenção integral à saúde de crianças e adolescentes economicamente ativos. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2005.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME. Orientações Técnicas: gestão do programa de erradicação do trabalho infantil no SUAS. Brasília: Governo, 2010.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção sobre os Direitos das Crianças. 1989. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D99710.htm>. Acesso em: 27 jun. 2019.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção 138 sobre a idade mínima de admissão ao emprego. 1973. Disponível em: <http://white.oit.org.pe/ipec/pagina.php?seccion=47&pagina=156> Acesso em: 29 jun. 2019.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção 182 sobre a proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação. 1999. Disponível em: <http://www.ilo.org/public/spanish/standards/relm/ilc/ilc87/com-chic.htm> Acesso em: 29 jun. 2019.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Recomendação 146 sobre a idade mínima de admissão ao emprego. 1973. Disponível em: <http://white.oit.org.pe/ipec/documentos/r146.pdf> Acesso em: 29 jun. 2019.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Recomendação 190 sobre a proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação. 1999. Disponível em: <http://www.ilo.org/dyn/normlex/es/f?p=NORMLEXPUB:12100:1849585729961720::NO:12100:P12100_INSTRUMENT_ID:312528:NO> Acesso em: 29 jun. 2019.

RIZZINI, Irene. Crianças e menores: do pátrio poder ao pátrio dever. Um histórico da legislação para a infância no Brasil. In: RIZZINI, Irene; PILOTTI, Francisco (organizadores). A arte de governar crianças. São Paulo: Cortez, 2017.

RIZZINI, Irene; PILOTTI, Francisco. A infância sem disfarces: uma leitura histórica. In: RIZZINI, Irene; PILOTTI, Francisco (organizadores). A arte de governar crianças. São Paulo: Cortez, 2017.

ROSÁRIO, Maria do. O Conselho Tutelar como órgão de defesa de direitos num cenário de exclusão social. In: NAHRA; Clícia Maria Leite; BRAGAGLIA; Mônica (organizadores). Conselho Tutelar: Gênese, Dinâmica e Tendências. Canoas: Editora da Ulbra, 2002.

SOUZA, Ismael Francisco de. A erradicação o trabalho infantil e as responsabilidades do Conselho Tutelar no Município de Florianópolis. Santa Cruz do Sul, 2008. 149 p. Dissertação (Mestrado em Direito). Programa de Pós-graduação em Serviço Social, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis.

SOUZA, Ismael Francisco de. O reordenamento do programa de erradicação do trabalho infantil (PETI): estratégias para concretização de políticas públicas socioassistenciais para crianças e adolescentes no Brasil. 2016. 277 f. Tese (Doutorado em Direito), Programa de Pós-graduação em Direito, Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul.

SOUZA, Ismael Francisco de; SOUZA, Marli Palma. O Conselho Tutelar e a erradicação do trabalho infantil. Criciúma: UNESC, 2010.

SOUZA, Ismael Francisco de; VERONESE, Josiane Rose Petry. Conselho Tutelar: desafios contemporâneos. In: VEROSENE, Josiane Rose Petry (organizador). Direito da Criança e Adolescente: Novo curso – Novos temas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.

SOUZA, Ismael Francisco de; CUSTÓDIO, André Viana. Conselhos Tutelares como agentes de erradicação do trabalho precoce. Revista direitos fundamentais & democracia (UniBrasil), v. 01, p. 1-12, 2007.

VERONESE, Joseane Rose Petry; CUSTÓDIO, André Viana. Trabalho Infantil Doméstico. São Paulo: Saraiva, 2013.

VERONESE, Josiane Rose Petry. O Estatuto da Criança e do Adolescente: um novo paradigma. In: VERONESE, Josiane Rose Petry; ROSSATO, Luciano Alves; LÉPORE, Paulo Eduardo (organizadores). Estatuto da Criança e do Adolescente: 25 anos de desafios e conquistas. São Paulo: Saraiva, 2015.

Publicado

2021-09-29

Cómo citar

Custódio, A. V., & Freitas, H. N. de. (2021). OS FLUXOS DE ENCAMINHAMENTO DO CONSELHO TUTELAR NOS CASOS DE TRABALHO INFANTIL. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 9(2), 56–88. https://doi.org/10.25245/rdspp.v9i2.620

Número

Sección

DOUTRINAS NACIONAIS