A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

Autores/as

  • Jocimar Antonio Tasca FIO - Faculdades Integradas de Ourinhos

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v1i1.7

Palabras clave:

Saúde

Resumen

O presente artigo visa estudar o processo de judicialização da saúde no Brasil, buscando sua introdução histórica dentro do ordenamento jurídico pátrio. Busca analisar de forma analítica e prática, com jurisprudência dos Tribunais, sua efetivação coercitiva por parte do judiciário, alegando este, a falta de efetivação de políticas públicas por parte do Estado em relação à saúde no Brasil. Estuda a responsabilização de forma solidária dos entes políticos pela efetivação das decisões proferidas, atribuindo-lhes, inclusive, a reponsabilidade solidária para com a efetivação deste Direito Social e Fundamental. Tem como foco, também, uma analise sintética sobre a reserva do possível alegada pelos entes da federação e um estudo mais detalhado a respeito dos gastos do Governo com medicamentos e tratamentos na área da saúde.

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Publicado

2013-07-10

Cómo citar

Tasca, J. A. (2013). A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 1(1), p. 93 – 118. https://doi.org/10.25245/rdspp.v1i1.7

Número

Sección

DOUTRINAS NACIONAIS