DIREITO SOCIAL À EDUCAÇÃO: PERCEPÇÃO DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA E DISCUSSÃO SOBRE ASPECTOS LEGAIS

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v9i1.751

Palabras clave:

acessibilidade, aspecto legal, educação superior, pessoa com deficiência.

Resumen

Os estudantes com deficiência são destinatários da política de acessibilidade nas instituições de educação superior. Diante disto, a pesquisa tem como objetivo geral analisar de que modo aspectos legais da Política de acessibilidade da Universidade Federal de Pelotas – UFPel atendem aos imperativos dos estudantes com deficiência, a partir da compreensão destes sujeitos. Ainda, busca proporcionar a reflexão e apontar novas possibilidades para estratégias de acessibilidade de acordo com os imperativos da pessoa com deficiência no ambiente universitário, precisamente na UFPel, para que alcance, o mais próximo possível, a efetivação do direito social à educação (superior). Considerando ser a educação um direito social, fundamental ao processo de inclusão e à redução da condição de vulnerabilidade social da pessoa com deficiência nos espaços educacionais, esta pesquisa tem o propósito de problematizar de que modo a educação superior atende aos imperativos de acessibilidade dos sujeitos com deficiência. O referencial teórico é interdisciplinar, contando com o apoio de autores do Direito e da Educação sobre a temática. Na metodologia, foi realizada análise, através da técnica de análise de conteúdo, sobre a compreensão dos estudantes com deficiência no que concerne a aspectos legais no relato dos sujeitos – alunos com deficiência matriculados na UFPel no período letivo de 2016/2, mediante entrevista estruturada. A partir da análise das informações trazidas pelos estudantes com deficiência foi possível verificar que as ações de acessibilidade às pessoas com deficiência não podem apenas ser projetadas para o atendimento de requisitos legais, uma vez que poucos conhecem a legislação pertinente.

Biografía del autor/a

Natália Ferreira da Cunha, Universidade Federal de Pelotas - UFPel

Mestra em Direito - PPGD/UFPel

Aluna espcial no PPGE - UFPel

Valmôr Scott Jr, Universidade Federal de Pelotas - UFPel

Professor Adjunto, na faculdade de Direito, da Universidade Federal de Pelotas/ UFPel. Pesquisador e Orientador em temáticas que relacionam: Direito, Educação e Vulnerabilidade, tanto na graduação quanto na Pós-Graduação em Direito (Mestrado) - PPGD/UFPel, na Linha de Pesquisa 2 - Direito e Vulnerabilidade Social. Algumas informações acadêmicas e de produção: Doutorado em Educação/UFSM; Mestrado em Educação/UFSM; Especialização em Direito/UFSM; Licenciatura - PEG/UFSM; Graduação em Direito/UNICRUZ; Membro pesquisador no NUPEDIV - Núcleo de Pesquisas em Direitos Sociais e Vulnerabilidade; autor dos livros: Acessibilidade na Educação superior: desdobramentos jurídicos e; Afetividade na formação docente: entre o Direito e a Educação; Membro do Conselho Editorial da Editora Caxias. Autor de capítulos e artigos científicos em revistas indexadas na área do Direito e da Educação; Parecerista em periódico; Parecerista em comissão científica de eventos; Apresentador de comunicação oral em eventos internacionais (Ex.: Coimbra-Portugal) e nacionais, com anais; prefácio, entre outras atividades. 

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Publicado

2021-04-02

Cómo citar

da Cunha, N. F., & Scott Jr, V. (2021). DIREITO SOCIAL À EDUCAÇÃO: PERCEPÇÃO DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA E DISCUSSÃO SOBRE ASPECTOS LEGAIS. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 9(1), 479–514. https://doi.org/10.25245/rdspp.v9i1.751

Número

Sección

DOUTRINAS NACIONAIS