O DIREITO À INCLUSÃO DIGITAL QUALITATIVA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Autores/as

  • Dennis Verbicaro Universidade Federal do Pará-UFPA Centro Universitário do Pará-CESUPA
  • Ana Paula Monteiro UFPA
  • Raimundo Wilson Gama Raiol UFPA

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v9i1.840

Palabras clave:

Consumo, acesso digital, Inclusão social, Pessoa com deficiência, hipervulnerabilidade

Resumen

O presente artigo pretende analisar de que maneira pode ser garantido à pessoa com deficiência o direito a inclusão digital com qualidade. Trata primeiramente acerca da consolidação do direito privado solidário e fortalecimento dos grupos vulneráveis, retratando a hipervulnerabilidade da pessoa com deficiência. Na seção seguinte, adota-se um diálogo entre a Lei Brasileira de Inclusão, o Código de Defesa do Consumidor e a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, no que tange ao direito à informação e acesso digital desse grupo vulnerável, para reforçar, nas considerações finais, o acesso digital com qualidade como forma de inclusão social da pessoa com deficiência. Utilizou-se como metodologia a revisão bibliográfica.

Biografía del autor/a

Dennis Verbicaro, Universidade Federal do Pará-UFPA Centro Universitário do Pará-CESUPA

Doutor em Direito do Consumidor pela Universidade de Salamanca (Espanha). Mestre em Direito do Consumidor pela Universidade Federal do Pará. Professor da Graduação e dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal do Pará-UFPA e do Centro Universitário do Pará-CESUPA. Procurador do Estado.

Ana Paula Monteiro, UFPA

Mestranda em Direito pelo PPGD-UFPA

Raimundo Wilson Gama Raiol, UFPA

Mestre em Direito Penal e Doutor em Direitos Fundamentais e Relações Sociais pelo Programa de Pós-Graduação em Direito do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará-UFPA. Professor Associado, com atuação no Curso de Graduação em Direito e no Programa de Pós-Graduação em Direito no mesmo Instituto. Membro da Academia Paraense de Letras Jurídicas. Advogado

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Publicado

2021-04-02

Cómo citar

Verbicaro, D., Monteiro, A. P., & Raiol, R. W. G. (2021). O DIREITO À INCLUSÃO DIGITAL QUALITATIVA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 9(1), 196–225. https://doi.org/10.25245/rdspp.v9i1.840

Número

Sección

DOUTRINAS NACIONAIS