TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA: UMA REVISÃO DE LITERATURA

Resumen

A Tarifa Social de Energia Elétrica, nos moldes atuais, se constitui em um significativo instrumento para universalização e democratização do fornecimento e consumo de energia elétrica. Este artigo tem como objetivo revisar a literatura e a evolução normativa sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) no Brasil, buscando compreender a contribuição da TSEE a partir dos critérios de elegibilidade dessa política de energia elétrica. Metodologicamente o trabalho preocupou-se em (re)visitar o ordenamento jurídico que normatizam o programa. Em seguida, foi realizada uma revisão integrada da literatura com artigos, dissertações e teses que tratassem sobre TSEE e seus potenciais desdobramentos. Para a coleta de dados foram utilizadas as bases eletrônicas de dados Google Acadêmico, Scopus, Scielo, Catálogo de Teses e Dissertações CAPES, de dissertações e teses, no período 13 de março de 2020 a 31 de abril de 2020, com o emprego do parâmetro de busca, o termo, “Tarifa Social de Energia Elétrica”. A revisão de literatura sugere um avanço da política pública de energia elétrica, refletido pelos critérios de elegibilidade da política e a sua contribuição na universalização do acesso às famílias de baixa renda.