Vol. 3 Núm. 2 (2015)

DOUTRINAS NACIONAIS

• INTRODUÇÃO AO DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL NO BRASIL

  Adhemar Ronquim Filho

  1 - 38

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• SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL

  Marcos Aurélio Nascimento Teixeira, Décio Estevão Do

  39 - 71

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• POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AVANÇO DA POLÍCIA CIENTÍFICA NO BRASIL

  Marcos Aurélio Nascimento Teixeira, Décio Estevão Do Nascimento

  72 - 87

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• A CONSTITUCIONALIDADE E A INCOMPATIBILIDADE DA LEI DE ANISTIA DO BRASIL

  Fernando Antônio Turchetto Filho

  88 - 121

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• A CONSTITUCIONALIDADE DA REPRISTINAÇÃO EM FACE DAS DECISÕES EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE.

  Francisco Antonio Morilhe Leonardo, Tainara Rodrigues de Campos

  122 - 156

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• PENA: RETRIBUIÇÃO JURÍDICA versus ESTABILIZAÇÃO DA NORMA VIOLADA

  Gabrielli Agostineti Azevedo, Rodrigo Róger Saldanha

  157 - 181

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• A TUTELA JURÍDICA DOS EMBRIÕES NA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA

  Jaqueline Silva Paulichi, Leia Gisele dos Santos Silva

  182 - 209

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• INVESTIMENTO PÚBLICO ELETIVO: em busca da maturidade democrática

  Ket Jeffson Vasconcelos Leitão

  210 - 238

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• O BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA PARA O IDOSO E SUAS INTERFACES COM O ESPAÇO RELACIONAL E COM A QUESTÃO DE GÊNERO

  Rosilene Soares de Jesus, Maria das Dores Saraiva de Loreto

  239 - 264

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• O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA PÓS EMENDA CONSTITUCIONAL 19/98

  Matheus Massaro Mabtum

  265 - 280

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