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Vol. 4 Núm. 2 (2016)
Vol. 4 Núm. 2 (2016)
DOI:
https://doi.org/10.25245/rdspp.v4i2
Publicado:
2016-12-29
DOUTRINAS NACIONAIS
INQUÉRITO CIVIL E TUTELA AMBIENTAL
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1 - 18
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ESTADO E MÍDIA - A CONSTRUÇÃO DA OPINIÃO POPULAR SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Caren de Lima Teixeira
62 - 95
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O MÉTODO APAC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - COMO ALTERNATIVA À CRISE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
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96 - 123
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O DIREITO À INFORMAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL AO ESTADO DEMOCRÁTICO
Dirceu Pereira Siqueira, Caroline Clariano Ferrari
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EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: MARCOS LEGAIS E (IN)EFETIVIDADE
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181 - 226
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O MARCO NORMATIVO DA PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL: ENTRE A CONTENÇÃO E A PERMISSÃO
Francisco Abreu
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Gilvardo Pereira de França Filho
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A CULTURA COMO INSTRUMENTO DE INTERVENÇÃO URBANA: DOIS CASOS NO BAIRRO DA LUZ (SÃO PAULO)
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297 - 318
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A INEFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL
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DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL AOS DIREITOS HUMANOS E O REFLEXO DE IMPRESCRITIBILIDADE NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA
Patrícia Pasqualini Philippi, Sandra Angélica Schwalb Zimmer
356 - 381
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DOUTRINAS ESTRANGEIRAS
LA AUDITORÍA AMBIENTAL EN EL DERECHO PÚBLICO DE CUBA
Alcides Antúnez Sánchez, Amed Ramírez Sánchez
19 - 61
PDF (Português (Brasil))
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