Vol. 1 Núm. 2 (2013)

DOUTRINAS NACIONAIS

• A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, A SOLIDARIEDADE E A TOLERÂNCIA COMO VALORES ESSENCIAIS DE PROTEÇÃO AOS REFUGIADOS

  Andreza Franzoi Koeke

  1-20

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• AS MINORIAS SEXUAIS E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DO GOVERNO FEDERAL: ENTRE AVANÇOS E RETROCESSOS

  Assis Moreira Silva Junior

  21-54

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• NATUREZA JURÍDICA DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL NO PROCESSO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

  Ivan Aparecido Ruiz, Fernanda Bertoco Mello

  55-93

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• PESQUISA COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS E O DIREITO À VIDA NO ÂMBITO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

  Ivan Aparecido Ruiz, Ana Claudia Rossaneis

  94-113

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• A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PELOS SISTEMAS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: SISTEMA AMERICANO E EUROPEU

  Lívia Pelli Palumbo

  114-135

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• A PROIBIÇÃO DE CHEQUE-CAUÇÃO NOS ATENDIMENTOS MÉDICOS DE URGÊNCIA: UM EXEMPLO DE EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS SOCIAIS

  Marcino Trovão Júnior, Tatiana Stroppa

  136-151

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