Vol. 2 Núm. 1 (2014)

DOUTRINAS NACIONAIS

• A AUSÊNCIA DE DISCRICIONARIEDADE NA PRESTAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

  Carlos Eduardo de Freitas Fazoli, Fernando Henrique Rugno Silva

  1 - 20

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• O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL SOB A ÓTICA CONTEXTUAL BRASILEIRA – AVANÇOS E RETROCESSOS.

  Tatiana de Mendonça Villares Vianna, Dirceu Pereira Siqueira

  21 - 63

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• BREVES REFLEXÕES ACERCA DA MEDIAÇÃO SEGUNDO A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)

  Ivan Aparecido Ruiz, Taís Zanini de Sá Duarte Nunes

  64 - 92

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• A IMPORTÂNCIA DA CLASS ACTION NO DIREITO COLETIVO BRASILEIRO

  Matheus Massaro Mabtum

  93 - 108

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• RESPONSABILIDADE CIVIL POR VIOLAÇÃO AO DIREITO À IMAGEM

  Bispo Pinto Bispo

  109 - 140

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• DA LEGITIMAÇÃO DEMOCRÁTICA DO PODER JUDICIÁRIO

  Sérgio Tibiriçá Amaral, Wellington Boigues Corbalan Tebar

  141 - 164

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• A TRANSMUTAÇÃO DA SIGNFICÂNCIA DO ACESSO À JUSTIÇA (INCLUINDO-SE A ABRANGENTE CONCEITUAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS), NAS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL

  Telma Aparecida Rostelato

  165 - 207

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• IDEOLOGIA, HERMENÊUTICA E JURISDIÇÃO: ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE O QUE SOBROU DO POSITIVISMO NO ATUAL PARADIGMA JURÍDICO

  Tiago Clemente Souza, Nelson Finotti Silva

  208 - 245

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