Vol. 2 Núm. 2 (2014)

DOUTRINAS NACIONAIS

• AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA NO BRASIL POR ESTRANGEIROS

  Adhemar Ronquim Filho, Aldair Ramos Rios

  01 - 60

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• BREVE ANÁLISE ECONÔMICA DO INSTITUTO DA ARBITRAGEM NOS CONTRATOS.

  Alinne Cardim Alves, Cassiane Melo Fernandes

  61 - 89

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• FOME: EXCLUDENTE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

  Angélica Ferreira Ferreira Rosa, Pollyanne Regina de Souza

  90 -131

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• A TUTELA INTERDITAL: UM INSTRUMENTO PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS?

  Carlos Eduardo de Freitas Fazoli, Fernando Henrique Rugno da Silva

  132- 155

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• COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS: INSTRUMENTO DE GESTÃO FACE À VULNERABILIDADE DA ÁGUA POTÁVEL

  Deise Marcelino da Silva, Zulmar Antonio Fachin

  156 -181

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• DO DIREITO À SAÚDE: DO PARADOXO DO DEVER PÚBLICO E DA INICIATIVA PRIVADA

  Dirceu Pereira Siqueira, Fabricio Fazolli

  182 - 197

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• A FUNDAMENTAÇÃO DA MORALIDADE DE KANT COMO PARÂMETRO DE INTERPRETAÇÃO DAS TEORIAS DE JOHN RAWLS E RONALD DWORKIN.

  Fernando Antônio Turchetto Filho

  198 - 216

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• UNIÃO HOMOAFETIVA SOB AS PERSPECTIVAS PREVIDENCIÁRIAS.

  Juliana Cristina Borcat, Mariana Cristina Pereira

  217 - 236

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• VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTIL INTRAFAMILIAR: NÃO HÁ APENAS UMA VÍTIMA!

  Marcelo Yukio Misaka

  237 - 277

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• NOÇOES GERAIS SOBRE AS INTERDEPENDÊNCIAS ENTRE DIREITO, GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS

  Rafael Costa Freiria

  278 - 302

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