O PERICULUM IN MORA REVERSO COMO GARANTIA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Auteurs

  • Rodrigo Valente Giublin Teixeira Universidade Cesumar, UNICESUMAR - Maringá/PR
  • Marcelos Dantas Lopes Universidade Cesumar, UNICESUMAR - Maringá/PR

DOI :

https://doi.org/10.25245/rdspp.v9i1.1015

Mots-clés :

Estado Democrático de Direito, direitos da personalidade, acesso à justiça, razoável duração do processo, tutela antecipada de urgência, periculum in mora reverso

Résumé

O presente trabalho tem por objetivo analisar, no ordenamento jurídico brasileiro e com base na Constituição Federal de 1988, a tutela cabível aos direitos da personalidade, de tal maneira que sejam efetivamente tutelados. Aborda-se, para isso, a delimitação dos direitos da personalidade bem como são sublinhadas sua fundamentalidade e essencialidade, para, a partir disso traçar as tutelas que lhe são adequadas, notadamente a tutela inibitória. Desse cenário, aborda-se o direito do efetivo acesso à justiça, para então avançar sobre o direito à tutela adequada também pela tempestividade, dando vazão à tutela antecipada, mormente de urgência, e de sua relevância para a efetividade dos direitos da personalidade. Disso, verifica-se quais são os requisitos previstos na Lei n. 13.105/2015, que institui o Código de Processo Civil, para a concessão das tutelas antecipadas e como se deve ponderá-los, inclusive para mensurar o periculum in mora reverso, bem como o ambiente do qual decorre.

Bibliographies de l'auteur

Rodrigo Valente Giublin Teixeira, Universidade Cesumar, UNICESUMAR - Maringá/PR

Doutor pela PUC/SP. Mestre pela UEL/PR. Membro do IBDP. Bolsista Produtividade em Pesquisa do ICETI – Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação. Professor Titular dos cursos de Doutorado Mestrado e da Graduação na Universidade Cesumar, UNICESUMAR - Maringá/PR.

Marcelos Dantas Lopes, Universidade Cesumar, UNICESUMAR - Maringá/PR

Mestrando pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas na Universidade Cesumar, UNICESUMAR - Maringá/PR. E-mail: marcelodantaslopes@hotmail.com.

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Publiée

2021-04-02

Comment citer

Teixeira, R. V. G., & Lopes, M. D. (2021). O PERICULUM IN MORA REVERSO COMO GARANTIA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 9(1), 611–646. https://doi.org/10.25245/rdspp.v9i1.1015

Numéro

Rubrique

DOUTRINAS NACIONAIS