GARANTIA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA NA COMUNICAÇÃO ENTRE OS HIPOSSUFICIENTES E OS ADVOGADOS DATIVOS

Auteurs

  • Karla Andrade Lima Universidade Tiradentes - UNIT
  • Clécia Lima Ferreira Instituto Politécnico do Cávado e do Ave - IPCA
  • Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza Universidade Tiradentes

DOI :

https://doi.org/10.25245/rdspp.v9i3.1036

Mots-clés :

Acesso à Justiça. Advogados Dativos. Comunicação. Igualdade. Hipossuficientes.

Résumé

Com o presente estudo de caso, almeja-se demonstrar a utilização da tecnologia e das ferramentas, já empregadas pela justiça, para garantir o princípio da isonomia na comunicação entre os Advogados Dativos e os Hipossuficientes. Aspira-se um novo conceito de trabalho, sendo fulcral analisar, através de ferramentas tecnológicas, o atendimento aos brasileiros de baixa renda com rendimento de até três salários mínimos mensais. Aqui, parte-se da hipótese do ruído na comunicação entre as partes e aqueles destinados a tutelar seu direito. O problema que se apresenta na pesquisa é o estudo do caso para compreender como não fazer isso acontecer, considerando Há cada vez mais um reduzido número de Defensores Públicos. No esboço de um sistema de marcação através de uma reunião virtual e ferramentas tecnológicas, com o intuito de implementar a comunicação de direito constitucional entre os advogados dativos e as partes para propor igualdade na relação processual. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, de abordagem quantitativa, por meio de fontes, doutrinas e documentos pertinentes ao tema. Faz-se necessário contribuir para a celeridade, eficiência e eficácia dos processos das pessoas que a utilizam de forma gratuita. Enfim, garantindo a Justiça a todos com equidade de direitos.

Bibliographies de l'auteur

Karla Andrade Lima, Universidade Tiradentes - UNIT

Discente do Curso de Direito pela Universidade Tiradentes (UNIT); Possui Curso de Conciliação e Mediação Judicial pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Graduação em Comunicação Social - Aplicada em Publicidade e Propaganda pela Universidade Tiradentes (UNIT). Atualmente é Supervisora do Fórum Desembargador Antônio Xavier Assis Junior na Barra dos Coqueiros.

Clécia Lima Ferreira, Instituto Politécnico do Cávado e do Ave - IPCA

É professora do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA), em Portugal. Doutora em Ciência Política com especialidade em Políticas Públicas pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas - Universidade Nova de Lisboa. Mestra em Ciência Política e Relações Internacionais pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas - Universidade Nova de Lisboa. Membro Titular de FLACSO - Facultad de Derecho na Universidad de Salamanca (Espanha). Possui graduação em Comunicação Social com habilitação em Relações Públicas pela Universidade Tiradentes. Foi Conselheira Fiscal do Instituto Sergipano de Arbitragem e Mediação. Atuando principalmente nos seguintes temas: ciência política, políticas públicas, meio ambiente, comunicação e gestão empresarial.

Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza, Universidade Tiradentes

Pós-Doutoranda em Direito pela Mediterranea International Centre for Human Rights Research dell Università Mediterranea di Reggio Calabria (Itália). Pós-Doutora em Direito e Doutora em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia-UFBA. Doutora em Educação e Mestra em Direito Público pela Universidade Federal de Sergipe - UFS. Especialista em Combate à corrupção: prevenção e repressão aos desvios de recursos públicos pela Faculdade Estácio CERS. Especialista em Direito do Estado e Especialista em Direito Municipal pela UNIDERP. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Tiradentes - UNIT. Especialista em Auditoria Contábil pela Universidade Federal de Sergipe - UFS. Professora Titular de Graduação e Pós-graduação da Universidade Tiradentes. Líder do Grupo de Pesquisa em Direito Público, Educação Jurídica e Direitos Humanos - DPEJDH/UNIT/CNPq. Conferencista. Autora de artigos e Livros Jurídicos (43 obras - 3 individuais e 40 coletivas). Diretora Técnica do Tribunal de Contas de Estado de Sergipe. Advogada, contadora, jornalista. Master Coaching e Mentoring Advice Humanizado. Membro da Academia Sergipana de Educação, da Academia Sergipana de Letras, da Academia Sergipana de Ciências Contábeis, da Academia Itabaianense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe. Membro da Associação Sergipana de Imprensa. Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Recebeu a comenda do mérito trabalhista em 2007. Foi a primeira Mulher Diretora-Geral do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Lecionou como professora substituta na Universidade Federal de Sergipe, durante dois anos. 

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Publiée

2022-02-02

Comment citer

Lima, K. A., Ferreira, C. L., & Nunes Carvalho Sobral de Souza, P. V. (2022). GARANTIA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA NA COMUNICAÇÃO ENTRE OS HIPOSSUFICIENTES E OS ADVOGADOS DATIVOS. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 9(3), 483–512. https://doi.org/10.25245/rdspp.v9i3.1036

Numéro

Rubrique

DOUTRINAS NACIONAIS