FEMINICÍDIOS E RELAÇÕES DE GÊNERO: ANÁLISE DE CONFLITOS NÃO RELACIONADOS À MANUTENÇÃO DO VÍNCULO AFETIVO

Résumé

Trata-se de pesquisa documental de análise temática sobre os processos judiciais de feminicídio consumado, ocorridos no Distrito Federal, nos anos de 2016 e 2017. Este artigo analisou 12 casos de feminicídios com conflitos diversos da não aceitação do término da relação afetiva, à luz do referencial teórico dos estudos de gênero. Os casos foram subdivididos em conflitos quanto à criação dos filhos, conflitos patrimoniais, conflitos aparentemente ordinários e conflitos familiares. Demonstrou-se que nestes conflitos há relações de gênero subjacentes à dinâmica violenta, especialmente a reafirmação da autoridade masculina na família, a imposição de expectativas em relação a trabalho feminino e o controle da sexualidade feminina. Em todos os casos houve a presença de fatores de risco, como histórico de violências e uso abusivo de álcool ou outras drogas. Este reconhecimento da desigualdade de poder das mulheres nas relações domésticas e familiares e sua maior vulnerabilidade à violência potencialmente letal sinaliza em sentido contrário a uma eventual interpretação restritiva da Lei Maria da Penha e a favor de políticas públicas de prevenção específicas.