PRISÃO, EDUCAÇÃO E TRABALHO: O DISCURSO OFICIAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA SOBRE REINSERÇÃO SOCIAL ATRAVÉS DE EDUCAÇÃO E TRABALHO NO ESTADO DO PARÁ

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DOI :

https://doi.org/10.25245/rdspp.v10i1.1047

Mots-clés :

Encarceramento. Reinserção social. Educação. Trabalho. Criminologia crítica.

Résumé

A despeito das críticas da criminologia à atribuição de uma finalidade de prevenção especial positiva à pena, a noção de reinserção social segue como sustentáculo de legitimação do sistema penitenciário brasileiro. Em um contexto de grande expansão do encarceramento, é necessário desvelar as práticas que o sistema penal mobiliza para promover controle e exclusão. O objetivo principal deste artigo é identificar as estratégias de elaboração do discurso oficial de ressocialização relativamente à população carcerária no estado do Pará a partir do exame dos relatórios SUSIPE em números e SEAP em números divulgados entre 2015 e 2020. A pesquisa é de base bibliográfica e documental, de natureza qualitativa, com emprego de método indutivo para análise dos dados. O marco teórico adotado para essa reflexão é a criminologia crítica como sociologia do direito penal.

Bibliographies de l'auteur

Lucas Morgado dos Santos, Universidade Federal do Pará

Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Pará. Especialista em Direito Penal e Criminologia pelo ICPC-UNINTER. Coordenador Estadual Adjunto do IBCCRIM (PA).  Professor Universitário. Advogado.

Marcus Alan de Melo Gomes, Universidade Federal do Pará

Doutor e mestre em Direito das Relações Sociais (PUC/SP). Professor Associado do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará (UFPA). Professor permanente do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPA. Professor permanente do Programa de Mestrado em Segurança Pública da UFPA. Juiz de Direito em Belém.

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Publiée

2022-06-28

Comment citer

dos Santos, L. M., & Gomes, M. A. de M. (2022). PRISÃO, EDUCAÇÃO E TRABALHO: O DISCURSO OFICIAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA SOBRE REINSERÇÃO SOCIAL ATRAVÉS DE EDUCAÇÃO E TRABALHO NO ESTADO DO PARÁ. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 10(1), 383–416. https://doi.org/10.25245/rdspp.v10i1.1047

Numéro

Rubrique

DOUTRINAS NACIONAIS