ENTREGADORES E PLATAFORMAS DIGITAIS: UMA ANÁLISE À LUZ DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS

Résumé

À medida que as novas tecnologias de mercado gradativamente conquistam espaço, alteram as relações de trabalho e interferem diretamente na forma de se relacionar entre empregados e empregadores. Nesse contexto, deve existir uma atenção maior da esfera trabalhista no que diz respeito as mutações oriundas da difusão de ambientes virtuais, em especial a crescente popularização de plataformas digitais e as possíveis fraudes trabalhistas oriundas das mesmas. Assim sendo, o objetivo deste ensaio centraliza-se na proposição de uma reflexão crítica sobre a mudança paradigmática que o labor humano vem sofrendo em razão das novas tecnologias, a natureza jurídica das relações empregatícias e a proteção dos direitos dos trabalhadores, buscando compreender se essas atividades desempenhadas são realizadas de forma autônoma ou se existe um vínculo de subordinação entre as partes, considerando os entendimentos conflitantes que começam a emergir nos tribunais. Diante desse cenário, se objetiva analisar a natureza do negócio jurídico existente entre trabalhador e plataforma digital, posto que situações semelhantes, ao experimentarem soluções jurisdicionais distintas, tendem a gerar insegurança tanto aos trabalhadores quanto a própria atividade empresarial.