MANIPULAÇÃO GENÉTICA POR MEIO DA TÉCNICA DO CRISPR-CAS9, O ESTADO DA CIÊNCIA E O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO
DOI :
https://doi.org/10.25245/rdspp.v9i3.1093Mots-clés :
CRISPR-Cas9. Meio ambiente equilibrado. Princípio da precaução. Sociedade de risco. Estado da ciência.Résumé
Este artigo analisou a sociedade de risco diante da manipulação genética por meio da técnica do CRISPR-Cas9 e os possíveis riscos que o período antropoceno pode vir a produzir, de acordo com o atual estado da ciência. Por conseguinte, faz-se necessário o surgimento dos princípios da precaução e da prevenção no contexto das incertezas da engenharia genética para as gerações futuras e para o meio ambiente. A metodologia utilizada foi a jurídico-teórica e o procedimento dedutivo, juntamente com a pesquisa bibliográfica. Por fim, concluiu-se que, diante das incertezas científicas sobre os efeitos transfronteiriços e atemporais do CRISPR-Cas9 para a humanidade e para o meio ambiente, deve-se aplicar o princípio da precaução a fim de antever a existência de um risco com probabilidade de danos irreversíveis e sombrios para o meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Références
BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Crimes de perigo abstrato. 3.ed.rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
BRASIL, Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 31 ago. 1981. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm> Acesso em: 10 jun. 2021.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. 4.ed. São Paulo: Saraiva, 1990. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm> Acesso em 10 jun. 2021.
BRASIL. Lei nº 11.105, 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança – PNB, revoga a Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória nº 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e os arts. 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 16 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 29 mar. 2005. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11105.htm#:~:text=1%C2%BA%20Esta%20Lei%20estabelece%20normas,o%20descarte%20de%20organismos%20geneticamente. Acesso em: 27 mai. 2021.
BRASIL. Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre a Mudança Climática – PNMC e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 30 mar. 2009. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12187.htm> Acesso em 10 jun. 2021.
CAVALIERI FILHO, Sério. Responsabilidade civil por danos causados por remédios. São Paulo: RT, 1999.
CABRAL, Ana Luiza Novais; GOMES, Magno Federici. A necessidade de estudo prévio de impacto ambiental nos procedimentos de aprovação de organismos geneticamente modificados. Scientia Iuris, Londrina, v. 22, n. 2, p. 11-42, jul.2018. Disponível em < http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/33967 > Acesso em 10 jun. 2021.
EBERLIN, Fernando Buscher Von Teschenhausen. Responsabilidade dos fornecedores pelos danos decorrentes dos riscos do desenvolvimento: análise sob a ótica dos princípios gerais da atividade econômica. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 64, p. 9-42, out./dez. 2007. Disponível em < https://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/tjdft/25442> Acesso em 10 fev. 2021.
FERNANDES, Paulo Silva. Globalização, sociedade de risco e o futuro do direito penal: panorâmica de alguns problemas comuns. Coimbra: Almedina, 2001.
FERRER, Gabriel Real; CRUZ, Paulo Márcio. Direito, sustentabilidade e a premissa tecnológica como ampliação de seus fundamentos. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 34, p. 276-307, ago. 2016. Disponível em < https://seer.ufrgs.br/revfacdir/article/view/62003/38600> Acesso em 14 jun. 2021.
FONSECA, Anna Karoliny Alexandre; ZAGANELLI, Margareth Vetis; DEZAN, Matheus Lopes. Testes genéticos preditivos: estudo da insuficiência legislativa brasileira à luz do Direito Comparado. Derecho y Cambio Social, Lima, n. 59, p.612-631, jan./mar. 2020. Disponível em <https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=7219648> Acesso em 15 jun. 2021.
GOMES, Magno Federici; FERREIRA, Leandro José. A dimensão jurídico-política da sustentabilidade e o direito fundamental à razoável duração do procedimento. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, v.2, n.52, p. 93-111, maio/set. 2017. Disponível em < https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/8864#:~:text=O%20presente%20estudo%20tem%20como,plenitude%20do%20ideal%20de%20sustentabilidade> Acesso em 10 jun. 2021.
GOMES, Magno Federici. MESQUITA, Leandro Paiva de. Sociedade de Risco, sustentabilidade para gestão e princípio da precaução. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, v.3, n.50, p.16-33, set./dez. 2016. Disponível em < https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/7863> Acesso em 10 jun. 2021.
GOMES, Magno Federici; FERREIRA, Leandro José. Políticas Públicas e os objetivos do desenvolvimento sustentável. Revista Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 9, nº 2, p. 155-178, ago./dez. 2018. Disponível em: <https://doi.org/10.25246/direitoedesenvolvimento.v9i2.667>. Acesso em: 15 jun. 2021.
HABERMAS, Jürgen. O futuro da natureza humana. Tradução de Karina Jannini. 2. ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2016
LANDER, E, Baylis F, Zhang F, et al. Adopt a moratorium on heritable genome editing. Nature, 2019. Disponível em: <https://www.nature.com/articles/d41586-019-00726-5>. Acesso em: 12 mai. 2021.
LANPHIER E, Urnov F, Haecker SE, et al. Do not edit the human germ line. Nature, 2015. Disponível em: <https://www.nature.com/news/don-t-edit-the-hu¬man-germ-line-1.17111>. Acesso em: 12 maio 2021.
LIANG P, Xu Y, Zhang X, et al. Crispr/Cas9: mediated gene editing in human tripronuclear zygotes. Protein & Cell (Online). 2015. Disponível em <https://link.springer.com/article/10.1007/s13238-015-0153-5> Acesso em: 02 dez. 2020.
MILARÉ, Édis. Direito do ambiente. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
ORGANIZAÇÕES DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração do Rio sobre meio ambiente e desenvolvimento. Disponível em: <http://www.onu.org.br/rio20/img/2012/01/rio92.pdf>. Acesso em: 02 dez. 2020.
REARDON S. World Health Organization penel weighs in on CRISPR-babies debate. Nature, 2019. Disponível em: . Acesso em: 21 maio 2021.
REIS, Émilien Vias Boas; NAVES, Bruno Torquato de Oliveira. Bioética Ambiental: premissas para o diálogo entre a Ética, a Bioética, o Biodireito e o Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.
REIS, Émilien Vias Boas; NAVES, Bruno Torquato de Oliveira. CRISPR-Cas9, biossegurança e bioética: uma análise jusfilosófica-ambiental da Engenharia Genética. Revista Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.16, n.34, p. 123-152, jan./abr. 2019. Disponível em < http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1490> Acesso em 10 jun. 2021.
SGANZERLA, Anor; PESSINI, Leo. Edição de humanos por meio da técnica Crispr-cas9: entusiasmo científico e inquietações ética. Saúde Debate, Rio de Janeiro, v.44, n.125, p. 527-540, abr./jun. 2020. Disponível em < https://www.scielo.br/j/sdeb/a/8z84LrTTPq6Xzr77D3jtWDG/?lang=pt> Acesso em 10 jun. 2021.
SILVA, Marco Aurélio Lopes Ferreira da. Responsabilidade pelo risco do desenvolvimento. Revista da Faculdade de Direito de Campos, ano VII, nº 8, p.380-398, jul. 2006. Disponível em < https://silo.tips/download/responsabilidade-pelo-risco-de-desenvolvimento#> Acesso em 10 jun. 2021.
SILVA, Romeu Faria Thomé da. Manual de direito ambiental. 6. ed. Salvador: JusPODIVM, 2016.
SOUZA, Paulo Vinícius Sporleder. Bem jurídico-penal e engenharia genética humana: contributo para a compreensão dos bens jurídicos supra-individuais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
UNIÃO EUROPÉIA. Directiva 85/374/CEE do Conselho, de 25 de julho de 1985. Relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos. Disponível em <https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=celex%3A31985L0374>. Acesso em: 27 mai. 2021.
YÁGÜEZ, Ricardo de Ángel. A Responsabilidade civil por emissões eletromagnéticas: o “estado da ciência” como solução jurídica. Tradução por Magno Federici Gomes. Rio de Janeiro: Usina de Letras, 2008.
