FUNDO PENITENCIÁRIO NACIONAL E ENCARCERAMENTO DE MULHERES: ANÁLISE DOS INVESTIMENTOS ENTRE 2015-2020

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DOI :

https://doi.org/10.25245/rdspp.v10i1.1135

Mots-clés :

Direitos Humanos, Encarceramento, Mulheres, Investimentos, Brasil.

Résumé

Este artigo trata da utilização do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) com vistas a implementação das políticas públicas que são direcionadas a (re)inserção social das mulheres encarceradas, com ênfase nos estados brasileiros. O trabalho objetivou analisar a aplicação do FUNPEN na efetivação de políticas públicas direcionadas ao encarceramento de mulheres no período de 2015 a 2020, e desvelar de qual forma o compromisso do Estado é fundamental para o retorno dessas mulheres no contexto societário. A metodologia teve fundamentação na pesquisa qualitativa e quantitativa, utilizou a pesquisa documental e bibliográfica, com emprego dos aportes teóricos de autores que tratam sobre o tema, além de documentos oficiais governamentais, por meio dos quais foi possível analisar a aplicação do FUNPEN. Concluimos com esta pesquisa que mesmo com as legislações constantes, inclusive, a Lei de Execução Penal (LEP), a Constituição Federal Brasileira (CFB) de 1988 e o direcionamento do FUNPEN ao atendimento da mulher encarcerada, não verificamos avanço, tanto na redução do encarceramento, quanto no cumprimento da pena de forma a garantir a (re) inserção social destas mulheres e automaticamente sua emancipação social.

Bibliographies de l'auteur

Marta Bramuci de Freitas, UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ - UFPI

Assistente Social, Mestra em Memória: Linguagem e Sociedade e doutoranda em Politicas Publicas pela UFPI. Licenciada em Educação Profissional e Tecnológica. Mestranda em Estado, Gobierno y Políticas Públicas. Especialista em: Gênero e Sexualidade na Educação; Gestão em Saúde; Docência em Ensino Superior com Ênfase em Gestão de Pessoas; Educação a Distância e em Gestão de Tutoria. Pesquisas na áreas: Encarceramento de Mulheres: Políticas Públicas, Gênero, Classe e Raça/cor. Experiências profissionais: como docente de nível superior: educação presencial e online. Trabalho com comunidades rurais em obras de saneamento básico (sistema de abastecimento de água simplificado/integrado/ampliado). Famílias rurais e urbana assistidas pela atenção básica: CRAS, Equipe Volante e Cadúnico/Programa Bolsa Família. Trabalho com mulheres em situação de violência doméstica. Atuação em sistema prisional: atendimento à saúde de homens e mulheres a partir das políticas públicas. Atuação em projetos de extensão universitária: adolescentes em risco social e suas respectivas famílias. Experiências em trabalho com comunidades tradicionais.

Jairo de Carvalho Guimarães, Universidade Federal do Piauí - UFPI

Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas (PPGPP) vinculado ao CCHL - Centro de Ciências Humanas e Letras (Teresina-PI). Doutorado em Educação (UFRJ); mestrado em Controladoria e Administração (UFC); especialização em Contabilidade e Planejamento Tributário (UFC); graduação em Administração (FACE - Fortaleza). Atuou por 30 anos na iniciativa privada, em bancos e seguradoras. Atuou como gerente regional e gerente comercial, respectivamente, nas corretoras de seguros da CAIXA e do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Há 8 (oito) anos é professor formador do PARFOR - Plano Nacional de Formação de Professores. Foi membro docente junto ao CEPEX e CONSUN pelo Campus Senador Helvídio Nunes de Barros (Picos) no período 2011/2012. Foi Coordenador do Curso de Administração do Campus Picos. Foi coordenador do Curso de Administração do Campus Amílcar Ferreira Sobral (CAFS) em dois mandatos: julho de 2016 a julho de 2018 e de agosto de 2018 a agosto de 2020. Foi membro representante docente do CAFS junto ao CONSUN - Conselho Universitário, CEPEX - Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, CAMEN - Câmara de Ensino, ligada à PREG - Pró-Reitoria de Ensino de Graduação e CAMEX - Câmara de Extensão (PREXC). Foi, por 02 (dois) anos, presidente da CPAD - Comissão Própria de Avaliação Docente, setorial Floriano. Foi membro efetivo da CPA - Comissão Própria de Avaliação, setorial Floriano. Foi professor da Rede E-TEC por 2 (dois) anos, vinculado ao Colégio Técnico de Floriano, pólo Guadalupe (PI). É membro do CAT - Comitê de Assessoramento Técnico Científico da PROPESQI - Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação. Há 04 (quatro) anos é membro do Comitê Interno do PIBEX - Programa Institucional de Bolsas de Projetos e Programas de Extensão, vinculado à PREXC - Pró-Reitoria de Extensão e Cultura. Foi Coordenador Acadêmico do Curso de Especialização (Lato Sensu) em Gestão de Pequenas e Médias Empresas (carga horária de 450 horas), turma I. Possui Projetos de Extensão e de Pesquisa em vigência. É o representante do Estado do Piauí junto à ANGRAD - Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Administração (biênio 2018-2019 e biênio 2020-2021). Atua como Elaborador de Itens para o BNI - Banco Nacional de Itens do ENADE (INEP-MEC) desde maio de 2018. É membro titular do Conselho Curador (2019-2021) da FADEX - FUNDAÇÃO CULTURAL E DE FOMENTO À PESQUISA, ENSINO, EXTENSÃO E INOVAÇÃO. Há 4 (quatro) anos é parecerista de trabalhos submetidos ao SEMEAD (PPGA/FEA/USP). É parecerista (há 4 anos) de trabalhos submetidos ao ENANGRAD - Encontro Nacional dos Cursos de Graduação em Administração, promovido pela ANGRAD. É líder de tema do ENANGRAD. É líder de tema do EGEPE. É líder de tema do EIGEDIN. É moderador de sessões científicas do ENANGRAD, EIGEDIN, ENGEMA. Foi editor adjunto do dossiê Políticas Públicas de Estímulo ao Empreendedorismo, publicado pela RELISE - Revista Livre de Sustentabilidade e Empreendedorismo. Foi Coordenador de Estágio Obrigatório (2020-2021) do Curso de Administração do CAFS/UFPI, reconduzido por mais um ano (2021-2022). É membro da ANPAD e da ANEGEPE. Realiza pesquisas no campo do Empreendedorismo (econômico, social, institucional e educacional); Gestão Ambiental e Sustentabilidade; Currículo; Competências Docentes; Relações do Trabalho; Motivação, Gestão de Pessoas, Gestão e Políticas Públicas; Educação, Estado e Sociedade; Transformações Sociais; Capitalismo e Políticas Públicas; Direitos Sociais e Cidadania.

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Acesso em: 28 jul. 2021.

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Publiée

2022-06-28

Comment citer

de Freitas, M. B., & Guimarães, J. de C. (2022). FUNDO PENITENCIÁRIO NACIONAL E ENCARCERAMENTO DE MULHERES: ANÁLISE DOS INVESTIMENTOS ENTRE 2015-2020. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 10(1), 581–627. https://doi.org/10.25245/rdspp.v10i1.1135

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Rubrique

DOUTRINAS NACIONAIS