INQUÉRITO CIVIL E TUTELA AMBIENTAL

Auteurs

  • Adhemar Ronquim Filho Centro Universitário de Araraquara - UNIARA
  • Fernanda Izabela Sedenho

DOI :

https://doi.org/10.25245/rdspp.v4i2.117

Résumé

A devastação dos recursos ambientais vem ocorrendo cada vez mais celeremente por meio de seus titulares, os seres humanos. Para minimizar os danos, cresce a intervenção do Poder Judiciário, estimulando a prevenção e a reparação dos danos. Além disso, como instrumento mais efetivo, ganha força o Inquérito Civil, pelo seu caráter extrajudicial, o qual vem se antecipando, como meio efetivo para a proteção e a recuperação das áreas e dos bens atingidos. Desta forma, o foco do presente artigo está na efetividade do IC na manutenção da qualidade ambiental.

Bibliographies de l'auteur

Adhemar Ronquim Filho, Centro Universitário de Araraquara - UNIARA

Advogado, Professor, Coordenador de Pós-Graduações em Direito e Mestre em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente.

Fernanda Izabela Sedenho

Advogada

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Publiée

2016-12-29

Comment citer

Filho, A. R., & Sedenho, F. I. (2016). INQUÉRITO CIVIL E TUTELA AMBIENTAL. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 4(2), 1–18. https://doi.org/10.25245/rdspp.v4i2.117

Numéro

Rubrique

DOUTRINAS NACIONAIS