RELATIVISMO CULTURAL E O DIREITO DA PERSONALIDADE AO NOME

UMA ANÁLISE ACERCA DAS MULHERES AFEGÃS SEM NOME

Auteurs

  • Marcelo Negri Soares Universidade Cesumar - UNICESUMAR - Maringá/PR http://orcid.org/0000-0002-0067-3163
  • Gilberto Notário Ligero Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente
  • Luís Fernando Centurião Universidade Cesumar - UNICESUMAR - Maringá/PR http://orcid.org/0000-0003-4854-9433

DOI :

https://doi.org/10.25245/rdspp.v10i3.1188

Mots-clés :

Relativismo Cultural, Direitos da Personalidade, Direito ao nome.

Résumé

Os direitos humanos encampam como uma de suas premissas a universalidade de direitos, assim, garante-se a ideia de que todas as pessoas devem ter proteção jurisdicional e estatal, independente de sua origem, religião, sexo, idade ou quaisquer outros fatores que possam ser invocados para tentar diferenciar um cidadão de outro. Vale destacar que esta visão universalista dos direitos humanos sofre fortes embates e críticas quando estes se afrontam com os direitos culturais, uma vez que algumas manifestações culturais, quando levadas à luz dos direitos humanos, podem ser consideradas afrontas a estes, em especial a dignidade da pessoa humana. Assim, tem-se um questionamento que necessita de atenção, qual seja, o que seria o direito à cultura e o que seria uma violação aos direitos humanos? Para auxiliar a busca de uma possível resposta a este questionamento, tratar-se-á no presente estudo acerca da situação das mulheres afegãs que são proibidas de possuírem nome, considerando que o direito ao nome é um dos direitos fundamentais em nosso ordenamento jurídico, sendo o direito ao nome um dos direitos da personalidade, para tanto far-se-á uma incursão teórica doutrinária para o desenvolvimento do estudo.

Bibliographies de l'auteur

Marcelo Negri Soares, Universidade Cesumar - UNICESUMAR - Maringá/PR

Professor Mestrado e Doutorado Unicesumar (Maringá-PR). Advogado e contabilista. Orientador e pesquisador ICETI, Next Seti e FAPESP. Editor da Springer Journal para E-Law, renomada revista europeia (2019). Professor Visitante Coventry University (UK), no PPG em Direito, Administração e Negócios (2019). Endereço Eletrônico: negri@negrisoares.com.br.

Gilberto Notário Ligero, Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente

Doutor em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Mestre em Direito Negocial pela UEL/PR. Professor de Direito Processual Civil e Direito Civil dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito da Toledo Prudente Centro Universitário.  https://orcid.org/0000-0002-1331-0951. Endereço Eletrônico: gilberto.ligero@gmail.com

Luís Fernando Centurião, Universidade Cesumar - UNICESUMAR - Maringá/PR

Doutorando em Direito pelo Centro de Ensino Superior de Maringá – UNICESUMAR - Bolsista da CAPES, Mestre em Direito pela Universidade Paranaense – UNIPAR, Especialista em Docência e Gestão do Ensino Superior pela Universidade Paranaense - UNIPAR, Especialista em Direito Processual Civil, Especialista em Direito Empresarial, Tecnólogo em Gestão Pública pela Faculdade Tecnologia Internacional, Professor da Graduação na UNICESUMAR. Endereço Eletrônico: lf_centuriao@hotmail.com

Références

BARRETO, Wanderlei de Paula; SANTOS, Luciany Michelli Pereira dos. O conceito aberto de desdobramento da personalidade e os seus elementos constitutivos nas situações de mobbing ou assédio moral. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Maringá, v. 6, n. 1, p. 473-487, dez. 2006. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/a rticle/view/322/181. Acesso em: 20 jan. 2022.

BRANDELLI, Leonardo. Considerações acerca do direito ao nome numa perspectiva constitucional do princípio da dignidade da pessoa humana (Comentários ao acórdão exarado na Apelação Cível nº 2003.001.12476, do TJRJ). Revista Trimestral de Direito Civil, Rio de Janeiro, v. 22, ano 6, p. 193-202, abr./jun. 2005.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Promulgada em 05 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 21 jan. 2022.

_____. Decreto n.º 6.177, de 1º de agosto de 2007. Promulga a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, assinada em Paris, em 20 de outubro de 2005. UNESCO. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6177.htm. Acesso em: 10 jan. 2022.

CAMPELLO, Livia Gaigher Bósio. Cultura e multiculturalismo: identidade LGBT, transexuais e questões de gênero. Revista Jurídica, v. 01, n. 46, Curitiba, PR, p. 146-163, 2017. Disponível em: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/2003. Acesso em: 25 jan. 2022.

CARVALHOA, Marcella Souza. Cultura, constituição e direitos culturais. In: CUNHA FILHO, Francisco Humberto.; BOTELHO, Isaura.; SEVERINO, José Roberto. (orgs.). Direitos Culturais. Salvador: EDUFBA, 2018. p. 35-56. (Coleção Cultura e Pensamento). Disponível em: http://pnc.cultura.gov.br/wp-content/uploads/sites/16/2018/07/DireitosCulturais_CulturaPensamento-EDUFBA-2018.pdf. Acesso em: 13 jan. 2022.

CASTRO, Márcia Marques Marinho. Cultura, identidade e o debate relativismo cultural X direitos humanos nas relações internacionais: perspectivas dialógicas após a Conferência de Viena de 1993. Revista Cadernos de Estudos Sociais e Políticos, v.1, n.2, p. 19-46, ago./dez. 2012. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/CESP/article/view/18999/13821. Acesso em: 15 jan. 2022.

CASTRO, Márcia Marques Marinho. Cultura, Identidade o Debate Relativismo Cultural x Direitos Humanos nas Relações Internacionais Perspectivas Dialógicas após a Conferência de Viena de 1993. Cadernos de Estudos Sociais e Políticos. Fórum dos Alunos do IESP, 2012. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/CESP/article/view/18999. Acesso em: 14 jan. 2022.

CAVALCANTE, José Estênio Raulino. Direitos culturais e direitos humanos: uma leitur à luz dos tratados internacionais e da Constituição Federal. Revista Themis, v. 12, p. 243-367, 2014. Disponível em: http://revistathemis.tjce.jus.br/index.php/THEMIS/article/viewFile/40/39. Acesso em: 13 jan. 2022.

“Autor”. Publicidade do processo em tempos de mídias sociais globais. 1. ed. Curitiba: Editora Appris, 2021.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Opinião Consultiva n.º 24/2017. Parecer consultivo sobre identidade de gênero, igualdade e não discriminação entre casais do mesmo sexo, de 24 de nov. 2017 [solicitado pela República de Costa Rica]. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/opiniones/seriea_24_por.pdf. Acesso em: 16 jan. 2022.

FERMENTÃO, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues; GARCIA, Patrícia Martins; BALDASI, Marcos Vinicius Soler. Instrumentos para efetivação do direito à convivência familiar e comunitária: política pública de acolhimento familiar visando a dignidade humana. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 9, N. 1, 2021.

GALVÃO, Elias.; VIEIRA, Tereza Rodrigues. Direitos humanos e relativismo cultural. In: VIEIRA, Tereza Rodrigues. Ensaios de bioética e direito. Brasília: Consulex, 2009, p. 117-131.

GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. Rio de Janeiro: Forense, 1974.

KRELL, Andreas Joachim; SILVA, Carlos Henrique Gomes da. Por uma concepção neoconstitucional da cidadania: da cidadania política à cidadania social e jurídica. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 9, N. 1, 2021.

LAZCANO, Alfonso Jaime Martínez. Expansión de la protección de derechos humanos en latinoamérica por el control difuso de convencionalidad. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 9, N. 1, 2021.

MANGO, Cynthia Ferrari. Gestionando la política social territorialmente: el “Argentina trabaja” desde el “movimiento evita” (2009 -2018). Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 9, N. 1, 2021.

MIRANDA, Pontes de. Tratado de direito privado. Tomo VII. Campinas: Bookseller, 2000.

MORALES, Julio César Arellano. Derecho al libre desarrollo de la personalidad. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 9, N. 1, 2021.

NOWROUZI, Mahjooba. O país onde mulheres não podem dizer seus nomes e são enterradas como anônimas. BBC, 31 jul. 2020. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/geral-53617790. Acesso em: 15 jan. 2022.

OLIVEIRA, Maria Izabel Pinto de; BARRETO, Wanderlei de Paula. Direito à identidade como direito da personalidade. Revista Jurídica Cesumar, Maringá, PR, v. 10, n.1, p. 199-215, jan.-jun., 2010. Disponível em: http://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/1439/1005. Acesso em: 23 jan. 2022.

ORELLANA, Laio da Gama.; SANTOS, Deijenane dos. Relativismo cultural e universalismo nas relações internacionais. Revista Eletrônica Estácio Recife, RECIFE, PE, v. 5, n. 1, p. 1-14, jul. 2019. Disponível em: https://reer.emnuvens.com.br/reer/article/view/234#:~:text=O%20debate%20entre%20Relativismo%20Cultural,fim%20da%20Segunda%20Guerra%20Mundial.&text=O%20ponto%20de%20vista%20universalista,tanto%20detentores%20dos%20mesmos%20direitos. Acesso em: 15 jan. 2022.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 10 dez. 1948. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/deconu/textos/integra.htm. Acesso em: 23 de jan. 2022.

PÁDUA, Thiago Pádua; SOUTO João Carlos. Da propriedade à moradia: breve estudo sobre a evolução constitucional brasileira. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 9, N. 1, 2021.

PEREIRA, Daniele Prates; PINZAN, Rômulo Marcelo. Direito à cultura: a necessidade de compreensão conceitual jurídica para sua garantia e implementação através de políticas públicas. Revista Jurídica – Unicuritiba, Curitiba, PR, v. 2, n. 35, p. 193-2012, 2014. Disponível em: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/945/650. Acesso em: 10 jan. 2022.

PIOVESAN, Flávia. Direitos sociais, econômicos e culturais e direitos civis e políticos. SUR – Revista Internacional de Direitos Humanos, ano 1, p.20-47, jan./jun. 2004. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/sur/v1n1/a03v1n1.pdf. Acesso em: 15 jan. 2022.

PIOVESAN, Flávia. Migrantes sob a perspectiva dos Direitos Humanos. Revista Praia Vermelha, Rio de Janeiro, RJ, v. 25, n. 1, p. 15-15, jan./jun. 2015. Disponível em: https://revistas.ufrj.br/index.php/praiavermelha/article/view/5402/3977. Acesso em: 14 jan. 2022.

SANTOS, Boaventura de Sousa; NUNES, João Arriscado. Introdução: para ampliar o cânone do reconhecimento, da diferença e da igualdade. In: SANTOS, Boaventura de Sousa (Org.). Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitismo mundial. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988, Porto Alegre: Livraria do advogado, 2001.

SILVA, Marília Ferreira da; PEREIRA, Erick Wilson. Universalismo x Relativismo: Um entrave cultural ao projeto de humanização social, 2013. Trabalho apresentado no Congresso Direito Internacional dos Direitos Humanos I. Florianópolis: FUNJAB, 2013. Pag. 495-516.

SIQUEIRA, Dirceu Pereira; NUNES, Danilo; LEFHELD, Lucas de Souza. Parâmetros jurídicos ao uso de dados pessoais como estratégias de negócios. Direito Público - IDP, V. 17, N. 95, p. 248-265, 2020.

SIQUEIRA, Dirceu Pereira; LARA, Fernanda Corrêa Pavesi; SOUZA, Bruna Carolina de. Os direitos humanos e a proteção aos seus defensores: análise à luz da salvaguarda dos direitos de personalidade. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE) - ISSN 2318-5732 - v. 8, n. 3, 2020, p. 159-180.

SIQUEIRA, Dirceu Pereira; LARA, Fernanda Corrêa Pavesi; LIMA, Henriqueta Fernanda C.A.F. Acesso à justiça e inteligência artificial: abordagem a partir da revisão sistemática da literatura. Revista Argumentum (UNIMAR), vol. 21, n. 3, p. 1265 - 1277, 2020.

SIQUEIRA, Dirceu Pereira; LIMA, Henriqueta Fernanda C.A.F. Multiparentalidade e a efetividade do direito da personalidade aos alimentos: uma análise a partir da visão do Supremo Tribunal Federal no RE 898.060. Revista Direito em Debate (Unijuí/RS), vol. 29, n. 54, p. 246-259, 2020.

SIQUEIRA, Dirceu Pereira; NUNES, Danilo. Direitos da personalidade e o teletrabalho: a vulnerabilidade do trabalhador e os impactos legislativos. Revista jurídica da UNI7, v. 17, n. 2, 2019, p. 59-72.

SIQUEIRA, Dirceu Pereira; RAMIRO, Marcus Geandré Nakano; CASTRO, Lorenna Roberta Barbosa. Lobby em audiência pública no supremo tribunal federal: instrumentos democráticos para efetivação dos direitos da personalidade feminina. Revista Direitos Culturais (URI), vol. 15, n. 37, p. 339-364, 2020.

SIQUEIRA, Dirceu Pereira; FRUCTUOZO, Ligia Maria Lario. Core crimes ou as violações mais graves aos direitos humanos: a negação aos direitos da personalidade. Direito e Desenvolvimento, vol. 11, n. 01, p. 75-91, 2020.

SIQUEIRA, Dirceu Pereira; SOUZA, Bruna Caroline de. Eutanásia social, direito à saúde e os direitos da personalidade: um olhar sobre a pobreza extrema. Revista Meritum - FUMEC, vol. 15, n. 1, p. 231-259, 2020.

SIQUEIRA, Dirceu Pereira; ALMEIDA, Fernando Rodrigues de. O mal-estar do homo juridicus e a contra-genealogia da modernidade: o paradoxo entre a personalidade como direito e o imago-Dei como herança. Argumenta Journal Law - UENP (Jacarezinho), vol. 32, n. 20, jan.-jun./2020, p. 363-383, 2020.

SIQUEIRA, Dirceu Pereira; LARA, Fernanda Corrêa Pavesi; LIMA, Henriqueta Fernanda C.A.F. Direitos da personalidade e as políticas públicas de educação: programa educação em prática - a integração entre o ensino fundamental e médio com as universidades. Revista Húmus (UFMA), vol. 10, n. 28, p. 583 - 602, 2020.

SIQUEIRA, Dirceu Pereira; PASSAFARO, V. L. O. A eugenia social e os direitos da personalidade: uma leitura no campo da loucura. Revista Jurídica Cesumar: Mestrado (online), v.20, p.11 - 28, 2020.

SIQUEIRA, Dirceu Pereira; PASSAFARO, V. L. O. Direitos da personalidade, vulnerabilidade e adolescente sob uma perspectiva winnicottiana. Revista Quaestio Iuris, v.13, p.25 - 46, 2020.

SIQUEIRA, Dirceu Pereira; PASSAFARO, Valesca Luzia de Oliveira. Abuso de poder nas relações de vulnerabilidade: direitos civis para quem? Revista Argumentum (UNIMAR), vol. 20, n. 1, jan. - abr. 2020.

SOUSA, Rabindranath Valentino Aleixo Capelo de. Direito geral de personalidade. Coimbra: Coimbra Editora, 1995.

STORINI, Claudia. Pluralismo y buen vivir un camino hacia otro constitucionalismo posible. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 9, N. 1, 2021.

TEIXEIRA, Rodrigo Valente Giublin; LOPES, Marcelos Dantas. O periculum in mora reverso como garantia dos direitos da personalidade. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 9, N. 1, 2021.

TORRES, Dennis José Almanza Torres. La constitucionalización del derecho: debates en torno a la interpretación principiológica de las normas jurídicas. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 9, N. 1, 2021.

TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM. Manual de Legislação Europeia sobre Direitos das Crianças. Conselho Europeu, 2015. Disponível em: https://www.echr.coe.int/Documents/Handbook_rights_child_POR.PDF. Acesso em: 15 fev. 2022.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: parte geral. ed. 10, v. 1. São Paulo: Atlas, 2010.

VERONESE, Osmar; BOHNENBERGER, Gustavo. Identidade e diversidade na (des)construção cultural de gênero. Argumenta Journal Law, Jacarezinho, PR, n. 30, p. 131-155. jan./jun. 2019 Disponível em: http://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/1513/pdf. Acesso em: 25 fev. 2022.

VIEIRA, Tereza Rodrigues. Nome e sexo: mudanças no registro civil. 2. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2012.

ZAMBAM, Neuro José; SILVEIRA, Margarete Magda da. Projeto renda mínima de cidadania: solução para equidade social. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 9, N. 1, 2021.

ZANINI, Leonardo Estevam de Assis; QUEIROZ, Odete Novais Carneiro Queiroz. A autonomia privada na aceitação e na renúncia da herança. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 9, N. 1, 2021.

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Publiée

2023-02-15

Comment citer

Soares, M. N., Ligero, G. N., & Centurião, L. F. (2023). RELATIVISMO CULTURAL E O DIREITO DA PERSONALIDADE AO NOME: UMA ANÁLISE ACERCA DAS MULHERES AFEGÃS SEM NOME. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 10(3), 219–244. https://doi.org/10.25245/rdspp.v10i3.1188

Numéro

Rubrique

DOUTRINAS NACIONAIS