JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO: APLICABILIDADE NA CONSTITUIÇÃO DE PROVA RURAL PARA OBTENÇÃO DE APOSENTADORIA ÀS MULHERES RURAIS

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DOI :

https://doi.org/10.25245/rdspp.v10i1.1197

Mots-clés :

Mulher, Trabalho Rural, Previdenciário

Résumé

A Constituição Federal de 1988 foi um marco na história das mulheres ao proporcionar o direito à aposentadoria por idade rural já concedida aos homens. No entanto, a divisão sexual do trabalho e a desigualdade de gênero são fatores que dificultam ou mesmo impedem muitas mulheres do meio rural de conquistarem seu direito à aposentadoria. Nesse contexto, este estudo se propõe a averiguar a aplicabilidade do julgamento com perspectiva de gênero na constituição de prova rural por mulheres, para obtenção de aposentadorias rurais, na cidade de Imperatriz no Maranhão. Para tanto, a presente pesquisa se baseia em uma análise descritiva e exploratória seguindo uma abordagem qualitativa acerca da constituição de prova rural para obtenção de aposentadorias às mulheres rurais na Subseção Judiciária de Imperatriz/MA. A partir da análise acerca desses dados, concluiu-se que o julgamento com perspectiva de gênero é instrumento adequado para reduzir a desigualdade de gênero que dificulta a comprovação do exercício de atividade rural pelas mulheres que buscam o seu direito à aposentadoria por idade.

Bibliographies de l'auteur

Denisson Gonçalves Chaves, UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO (UFMA)

Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça (UFMA); Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA); Professor na Universidade Federal do Maranhão (UFMA); Professor na Unidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão (UNISULMA); Pesquisador no Grupo de Pesquisa Cultura, Direito e Sociedade (UFMA); Pesquisador no Grupo de Estudos e Pesquisa Filosofia Social e Teoria Crítica (UFMA); Pesquisador do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Estado, Políticas Públicas Educacionais e Democracia (UEMASUL); Pesquisador no Grupo de Pesquisa Teorias Normativas do Direito (UFPA). Coordenador do Núcleo de Pesquisas Jurídicas de Imperatriz - Democracia e Direitos Fundamentais (NUPEJI).

Ellen Patrícia Braga Pantoja, Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

É graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), mestre em Políticas Públicas pela mesma instituição e doutora em Educação pela Universidade Federal Fluminense (UFF).
É professora adjunta do Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), campus Imperatriz/MA. Professora integrante do Núcleo de Pesquisas Jurídicas de Imperatriz (NUPEJI), vinculado à UFMA, onde coordena a linha de pesquisa “Democracia, Constitucionalismo e Políticas Educacionais”. Também integra o Projeto de Pesquisa e Extensão “Novos Caminhos” da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).

Larissa Baião Vieira, Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Pesquisadora voluntário pelo Núcleo de Pesquisas Jurídicas de Imperatriz (NUPEJI)

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Publiée

2022-06-28

Comment citer

Chaves, D. G., Pantoja, E. P. B., & Vieira, L. B. (2022). JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO: APLICABILIDADE NA CONSTITUIÇÃO DE PROVA RURAL PARA OBTENÇÃO DE APOSENTADORIA ÀS MULHERES RURAIS. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 10(1), 181–212. https://doi.org/10.25245/rdspp.v10i1.1197

Numéro

Rubrique

DOUTRINAS NACIONAIS