REFLEXO DE DEMANDAS POPULARES EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
O QUE É DITO, É LEMBRADO? UM ESTUDO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO DE CURITIBA ENTRE 2011 E 2017
DOI :
https://doi.org/10.25245/rdspp.v12i1.1202Mots-clés :
Orçamento público, audiências públicas, democracia participativa, controle socialRésumé
Esta pesquisa visa identificar relações entre o planejamento orçamentário da Prefeitura Municipal de Curitiba, entre 2011 e 2017, e os principais temas das funções governamentais que tiveram a preferência de escolha pelos cidadãos participantes de audiências e consultas públicas ocorridas no período. Desta forma, buscou-se identificar se a alocação orçamentária dos principais temas decididos por aquele segmento populacional teve correspondência no ranking de despesas por função orçamentária nas Leis Orçamentárias Anuais do período pesquisado. O marco teórico discorre sobre as relações entre a atuação governamental e o orçamento público, as abordagens sobre a participação cidadã como uma ferramenta de aprimoramento do planejamento orçamentário e sobre experiências das audiências públicas como uma parte integrante do mecanismo de democracia deliberativa. Quanto a metodologia, foram utilizados os métodos histórico e comparativo à análise de dados secundários disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura de Curitiba sobre os principais temas da atuação do Poder Executivo Municipal que foram levados à deliberação popular nas peças orçamentárias do ano seguinte aos daquelas consultas (de 2012 a 2018). Os principais achados indicam haver relação de que o governo local não conseguiu atender plenamente a alocação das principais áreas de atuação governamental demandadas de forma preferencial nas audiências públicas ocorridas durante o período pesquisado. Como conclusão principal, a pesquisa indica a necessidade contínua do aperfeiçoamento da acessibilidade da informação governamental à população. Assim sendo, da ampliação de mecanismos que facilitem o diálogo entre cidadãos e Governo, de forma que o controle social estimule o melhoramento da atuação dos gestores públicos.
Références
ABERS, R. Do Clientelismo à Cooperação: governos locais, políticas participativas e organização da sociedade civil em Porto Alegre. Cadernos IPPUR, Rio de Janeiro, Ano XII, n. 1, 1998, p. 47-78. Disponível em: https://revistas.ufrj.br/index.php/ippur/issue/download/274/83#page=43. Acesso em: 05 fev. 2020.
ABREU, C. R.; CÂMARA, A. L. M. O orçamento público como instrumento de ação governamental: uma análise de suas redefinições no contexto da formulação de políticas públicas de infraestrutura. Revista de Administração Pública, 49, 1, p. 73-90, 2015. DOI. 10.1590/0034-76121776. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/download/42962/41682. Acesso em: 21 out. 2018.
ALVES, M. A. O modelo incremental como teoria para o processo orçamentário. Revista Brasileira de Planejamento e Orçamento, v. 6, n. 2, p. 124-137, 2016. Disponível em: https://www.assecor.org.br/files/8414/7456/2264/o_modelo_incremental_como_teoria_para_o_processo_or_ament_rio_.pdf. Acesso em: 26 ago. 2020
AVRITZER, L. O Orçamento Participativo e a Teoria Democrática: um balanço crítico. In: AVRITZER, L.; NAVARRO, Z. (Org.). A inovação democrática no Brasil. São Paulo: Cortez, 2003. p. 1-52. Acesso em: 28 mar. 2020. Disponível em: https://www.ces.uc.pt/ces/curso-op/materiais/14_leonardo_avritzer.pdf. Acesso em: 28 mar. 2020.
______. Instituições participativas e desenho institucional: algumas considerações sobre a variação da participação no Brasil democrático. Opinião Pública, v. 14, n. 1, p. 43-64, 2008. DOI. 10.1590/S0104-62762008000100002. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/op/v14n1/02.pdf. Acesso em: 21 out. 2018.
¬¬______. The different designs of public participation in Brazil: deliberation, power sharing and public ratification. Critical Policy Studies, v. 6, n. 2, p. 113-127, 2012. DOI. 10.1080/19460171.2012.689732. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/participacao/images/pdfs/participacao/outras_pesquisas/avritzer_leonardo_different_designs_public_participation_brazil.pdf. Acesso em: 17 mai. 2020.
BALDO, R. A. Democratização do orçamento pela legalidade, legitimidade e economicidade. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 8, n. 1, p. 691-705, 2018. DOI. 10.5102/rbpp.v8i1.4616. Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/download/4616/3502. Acesso em: 26 mai. 2018.
BARCELOS, C. L. K. Quinze anos sem Aaron Wildavsky: recordando lições valiosas. Encontro de Administração Pública e Governança, ANPAD. Salvador, 12 a 14 de novembro de 2008, p. 1-16. Disponível em: http://www.anpad.org.br/admin/pdf/EnAPG563.pdf. Acesso em: 06 mar. 2019.
BORGES, W. A., TONELLA, C.; FARIA, E. H. Representação e legitimidade nos conselhos gestores de políticas públicas. RP3 Revista de Pesquisa em Políticas Públicas, n. 2, p. 23-48, 2017. Disponível em: http://periodicos.unb.br/index.php/rp3/article/download/24922/20155. Acesso em: 12 jul. 2018.
BURKHEAD, J. Classificação orçamentária e planejamento financeiro. MATOS, J. M. R. de. (Trad.). Revista do Serviço Público – RSP, v. 3, n. 1 e 2, set/out 1948, p. 101-109. Rio de Janeiro: DASP, 1948. Disponível em: https://acervoadmin.enap.gov.br/cgi-bin/koha/catalogue/detail.pl?biblionumber=17894. Acesso em: 18 set. 2019.
______. Orçamento público. COSTA, M. H. (Trad.). Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1971.
CAMPOS, P. S.; SILVEIRA, N. Orçamento participativo de Porto Alegre: 25 anos. Porto Alegre: Cidade: Expresso, 2015. Disponível em: http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/observatorio/usu_doc/livro_orcamento__participativo_de_porto_alegre_-_25_anos.pdf. Acesso em: 30 jul. 2018.
COELHO, T. R, CUNHA, M. A. V. C; POZZEBON, M. Práticas nas plataformas de eParticipação para influência na política pública. XLII Encontro da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração, Curitiba, Paraná, Brasil, 2018. Disponível em: https://www.researchgate.net/profile/Maria_Alexandra_Cunha/publication/328614910_Praticas_nas_Plataformas_de_eParticipacao_para_Influencia_na_Politica_Publica/links/5be98f764585150b2bb13a80 /Praticas-nas-Plataformas-de-eParticipacao-para-Influencia-na-Politica-Publica.pdf?origin=publication_detail. Acesso em: 19 out. 2018.
COLEMAN, S.; SAMPAIO, R. C. Sustaining a democratic innovation: a study of three E-Participatory budgets in Belo Horizonte. Information, Communication and Society, 20, 5, p. 754-769, 2017. DOI: 10.1080/1369118X.2016.1203971. Disponível em: http://eprints.whiterose.ac.uk/129942/2/INSTITUTIONALISING%20A%20DEMOCRATIC%20INNOVATION.pdf. Acesso em: 05 set. 2018.
CURITIBA. Lei Orgânica Municipal [de Curitiba] - Atualizada com a Emenda à Lei Orgânica n° 15, de 20 de dezembro de 2011. Disponível em: http://multimidia.curitiba.pr.gov.br/2014/00146667.pdf. Acesso em: 21 mai. 2018.
______. Prefeitura Municipal de Curitiba. Portal Fala Curitiba. Recuperado em 21. out. 2018, de http://falacuritiba.curitiba.pr.gov.br/.
DAVIS, O. A., DEMPSTER, M. A. H.; WILDAVSKY, A. A Theory of the Budgetary Process. The American Political Science Review, v. 60, n. 3, p. 529-547, Sep., 1966. Disponível em: https://www.cmu.edu/dietrich/sds/docs/davis/A%20Theory%20of%20the%20Budgetary%20Process.pdf. Acesso em: 11 mar. 2019. DOI: 10.2307/1952969
DEMPSTER, M. A. H.; WILDAVSKY, A. On change: or, there is no magic size for an increment. Political Studies, XXVII, 3, p. 371-389, 1979. Disponível em: https://www.researchgate.net/profile/Michael_Dempster2/publication/229711517_On_Change_Or_There_is_No_Magic_Size_for_an_Increment/links/59ed1915a6fdccef8b0dc55d/On-Change-Or-There-is-No-Magic-Size-for-an-Increment.pdf. Acesso em: 12 mar. 2019. DOI: 10.1111/j.1467-9248.1979.tb01210.x
FALANGA, R. As regras dos jogos participativos: para um paradigma da complexidade. Universitas Humanas, v. 11, n. 2. p. 49-58, jul./dez. 2014. DOI: 10.5102/univhum.v11i2.299. Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/universitashumanas/article/view/2999/2644. Acesso em: 28 out. 2018.
FEDOZZI, L. J. Esfera pública e cidadania: a experiência do Orçamento Participativo de Porto Alegre. Ensaios FEE, Porto Alegre, v. 19, n. 2, p. 236-271, 1998. Disponível em: https://revistas.fee.tche.br/index.php/ensaios/article/viewFile/1931/2306. Acesso em: 15 fev. 2020.
FEDOZZI, L. J. A invenção permanente da democracia: contribuições à discussão sobre o presente e o futuro do OP de Porto Alegre. In: VERLE, J.; BRUNET, L. (Orgs.) Construindo um novo mundo. Avaliação da experiência do Orçamento Participativo de Porto Alegre – Brasil. Guayí, 2002. P. 1-33. Recuperado de http://www.ufrgs.br/democraciaparticipativa/biblioteca-1/arquivos/A%20INVENCaO%20PERMANENTE%20DA%20DEMOCRACIA.pdf. Acesso em: 29 mar. 2020.
FEDOZZI, L. J.; MARTINS, A. L. B. Trajetória do Orçamento Participativo de Porto Alegre: representação e elitização política. Lua Nova, 2015, n. 95, p. 181-224. DOI: 10.1590/0102-6445181-223/95. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-64452015000200181&script=sci_abstract&tlng=pt. Acesso em: 22 jul. 2018.
FONSECA, A. M. P. P. Participação cidadã no orçamento público e desenvolvimento local: análise das experiências das audiências públicas do Orçamento em Curitiba e do Orçamento Participativo em Porto Alegre. Dissertação (Mestrado Acadêmico Multidisciplinar em Organizações e Desenvolvimento da UNIFAE Centro Universitário) - UNIFAE Centro Universitário, Curitiba, Paraná, Brasil, 2008. Disponível em: http://dl.document.onl/download/ef0d8aefb710103e929caef28fe916c4637c3a71b2bcecd2e4a20d0d6cad0de0782d49f2cf114b3bbfe665db9432048b7b06bb6aeab93415c2d104715bc5b251gXJF8FY2Yke0jJvMdZ+zeo41r+yTyjgXxyzZmu4qMesfZWOpl+bPgaj7wpFtnEfNPMMXFoYwAytI6Bj0LNlNdviZYf4FOPU2bMLBRLv2xkG55yNHpHB5Lrq8KzqOp3uKXMPqVvFrFSCc4R01A50EHcBl4uPlU2XhS+Yd18vU3gk%3D. Acesso em: 21 ago. 2020.
GIACOMONI, J. A comunidade como instância executora do planejamento: o caso do “Orçamento Participativo” de Porto Alegre. Dissertação (Mestrado em Administração) - Faculdade de Ciências Econômicas, Universidade Federal do Rio Grande do Sul: Porto Alegre, RS, Brasil, 1992. Disponível em: https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/56306/000115458.pdf?sequence=1. Acesso em: 11 mar. 2019.
______. A comunidade como instância executora do planejamento: o caso do “Orçamento Participativo” de Porto Alegre. Rio de Janeiro: Revista de Administração Pública, 28, 2, p. 47- 59, abr/jun 1994. Disponível em: http://www.max.pro.br/_arquivos/IPD_OrcamentoParticipativoII.pdf. Acesso em: 11 mar. 2019.
______. Orçamento público. 15. ed., amp., rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2010. 367 p.
HOROCHOVSKI, R. R.; CLEMENTE, A. J. Democracia deliberativa e orçamento público: experiências de participação em Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife e Curitiba. Revista de Sociologia e Política, v. 20, n. 43, p. 127-157, out. 2012. DOI: 10.1590/S0104-44782012000300007. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rsocp/v20n43/a07v20n43.pdf. Acesso em: 26 jul. 2018.
JACOBI, P. R. Espaços públicos e práticas participativas na gestão do meio ambiente no Brasil. Soc. Estado, v. 8, n. 1-2, p. 315-338, 2003. DOI: 10.1590/S0102-69922003000100015. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/se/v18n1-2/v18n1a14.pdf. Acesso em: 17 ago. 2018.
JANNUZZI, P. M. Considerações sobre o uso, mau uso e abuso dos indicadores sociais na formulação e avaliação de políticas públicas municipais. Revista de Administração Pública, v. 36, n. 1, p. 52-72, 2002. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/download/6427/5011. Acesso em: 18 jul. 2018.
JONES, L. R.; MCCAFFERY, J. L. Aaron Widavsky, incrementalism, and defense budgeting: a bibliographic essay. Monterey: Naval Postgraduate School, 1994. Disponível em: https://ia801900.us.archive.org/34/items/aaronwidavskyinc00jone/aaronwidavskyinc00jone.pdf. Acesso em: 24 jun. 2020.
KANAYAMA, R. L. Direito, política e consenso: a escolha eficiente de políticas públicas. Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade Federal do Paraná, Curitiba, PR, Brasil, 2012. Disponível em: https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/handle/1884/28946/R%20-%20T%20-%20RODRIGO%20LUIS%20KANAYAMA.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 25 mar. 2019.
LAVALLE, A. G., VOIGT, J.; SERAFIM, L. O que fazem os conselhos e quando o fazem? padrões decisórios e o debate dos efeitos das instituições participativas. Dados, Rio de Janeiro, v. 59, n. 3, p. 609-650, Sept. 2016. DOI: 10.1590/00115258201687. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0011-52582016000300609&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 02 jan. 2020.
LÜCHMANN, L. H. H. 25 anos de Orçamento Participativo: algumas reflexões analíticas. Política & Sociedade, Vol. 12, n. 28, Set./Dez. 2014. DOI: 10.5007/2175-7984.2014v13n28p167. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/politica/article/download/2175-7984.2014v13n28p167/28903. Acesso em: 29 mar. 2020.
MACHADO., J. T. Jr. Teoria e prática de orçamento municipal. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1962. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/11991/47_000037185.pdf. Acesso em: 21 nov. 2018.
______. Classificação das contas públicas e o manual das Nações Unidas. Boletim do Centro de Pesquisas Administrativas da EBAP, v. 2, n. 3, 1965. Rio de Janeiro: EBAP, 1965. p. 77-88. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/boletimebap/article/download/6197/4805. Acesso em: 25 nov. 2018.
______. O orçamento municipal no Brasil. Boletim do Centro de Pesquisas Administrativas da EBAP, v. 3, n. 4, 1966. Rio de Janeiro: EBAP, 1966. p. 113-134. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/boletimebap/article/download/6207/4807. Acesso em: 25 nov. 2018.
MANCINI, B. Orçamento-programa: alguns desafios para sua efetividade no Brasil. In: PIRES, V.; SATHLER, A. R. (Org.). Gestão orçamentária inovadora: desafios e perspectivas no Brasil. Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2018. p. 141-168. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/553045/gestao_inovadora.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 06 set. 2019.
MARQUETTI, A. A. Participação e redistribuição: o Orçamento Participativo em Porto Alegre. In: AVRITZER, L.; NAVARRO, Z. (Ed.). A inovação democrática no Brasil. 2003. p. 1-27. Disponível em: https://www.researchgate.net/profile/Adalmir_Marquetti/publication/303920863_Participacao_e_Redistribuicao_o_Orcamento_Participativo_em_Porto_Alegre/links/575dd23908aed88462166eb3/Participacao-e-Redistribuicao-o-Orcamento-Participativo-em-Porto-Alegre.pdf. Acesso em: 29 mar. 2020.
MARQUETTI, A. A.; MENEZES, D. B. Democracia e participação popular: o caso do Orçamento Participativo (OP) em Porto Alegre. In: Instituto Municipal de Administração Pública. Estado, planejamento e administração pública no Brasil. IMAP (Org.). Curitiba: IMAP, 2015.
MARTINS, R. D’A., VAZ, J. C.; CALDAS, E. L. A gestão do desenvolvimento local no Brasil: (des)articulação de atores, instrumentos e território. RAP, 44, 3, p. 559-590, 2010. DOI: 10.1590/s0034-76122010000300002. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/rap/v44n3/02.pdf. Acesso em: 16 jul. 2020.
MIGUEL, L. F. Resgatar a participação: democracia participativa e representação política no debate contemporâneo. Lua Nova, São Paulo, 100, p. 83-118, Jan./Apr. 2017. DOI: 10.1590/0102-005009/100. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ln/n100/1807-0175-ln-100-00083.pdf. Acesso em: 16 out. 2018.
MUSGRAVE, R. A. Teoria das Finanças Públicas: um estudo da economia governamental. Simões, A. B. (Trad.). São Paulo: Atlas; Brasília: INL, 1973.
MUSGRAVE, R. A.; MUSGRAVE, P. B. Finanças Públicas: teoria e prática. (Trad.) BRAGA, C. A. P.; ERIS, C. C. C. (Rev. Téc.) ERIS, I. Rio de Janeiro: Campus; São Paulo: Universidade de São Paulo, 1980.
OLIVEIRA, V. R. Participação social nos Planos Plurianuais do Governo Federal: uma história recente. Revista Brasileira de Planejamento e Orçamento, v. 3, n. 1, p. 24-43. 2013. Disponível em: http://www.assecor.org.br/files/2213/7660/3105/rbpo_vol3_num1_participacao_social_nos_planos.pdf. Acesso em: 04 mai. 2018.
PERES, U.; MATTOS, B. B. A participação social e o conflito distributivo na planificação e orçamentação públicas: o caso do município de São Paulo. Cadernos de Gestão Pública e Cidadania, v. 22, n. 73, p. 456-477, set./dez. 2017. DOI: 10.12660/cgpc.v22n73.70274. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/cgpc/article/view/70274. Acesso em: 29 jan. 2017.
PERES, U. D.; SANTOS, F. P. Orçamento-programa: incrementalismo, racionalismo e política. In: PIRES, V., SATHLER, A. (Org.). Gestão orçamentária inovadora: desafios e perspectivas no Brasil. Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2018. p. 100-133. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/553045/gestao_inovadora.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 06 set. 2019.
PILETTI, F. J.; MERESSI, F. S. Avaliação orçamentária: contribuições para uma estratégia de melhoria na alocação de recursos públicos. In: Gimene, M. (Org.). Planejamento, orçamento e sustentabilidade fiscal. Brasília: Assecor, 2020. p. 242-268. Disponível em: https://www.assecor.org.br/files/9015/9802/7519/Planejamento_Orcamento_e_Sustentabilidade_Fiscal_-_Org._Marcio_Gimene.pdf. Acesso em: 24 ago. 2020.
PIRES, V. A. Limites e potencialidades do Orçamento Participativo. In: Associação Brasileira de Orçamento Público. Revista ABOP, v. 39, n. 51, [Edição histórica comemorativa 40 anos]. Brasília: ABOP, 2014. p. 387-423.
POZZEBON, M., CUNHA, M. A.; COELHO, T. R. Making sense to decreasing citizen eParticipation through a social representation lens. Journal Information and Organization, 26, 3, p. 84-99, 2016. DOI: 10.1016/j.infoandorg.2016.07.002. Disponível em: http://iranarze.ir/wp-content/uploads/2017/01/E3314.pdf. Acesso em: 20 out. 2018.
RENNÓ, L.; SOUZA, A. A metamorfose do Orçamento Participativo: mudança de governo e seus efeitos em Porto Alegre. Revista de Sociologia e Política, v. 20, n. 41, p. 235-252, fev. 2012. Disponível em: blob:https://revistas.ufpr.br/2f34588d-1436-42b9-a309-6a4f8ab81c60. Acesso em: 16 ago. 2018.
RIZZOTTI, J. R. Orçamentos públicos municipais: comparativo das execuções orçamentárias das cidades de Porto Alegre (RS) e Curitiba (PR) (1989-1996). (Dissertação de mestrado). Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, SP, Brasil, 1999. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/5186/1199901116.pdf. Acesso em: 15 jan. 2019.
RUA, M. G. Políticas públicas. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília]: CAPES: UAB, 2014. Disponível: https://pt.slideshare.net/carlospolicarpo/6-politicas-publicas-16048335. Acesso em: 08 mai. 2018.
SAMPAIO, R. C. Minipúblicos online: uma metodologia de análise de E-Participação pelo desenho institucional. Revista Democracia Digital e Governo Eletrônico, n. 6, p. 331-352, 2012. Disponível em: http://buscalegis.ufsc.br/revistas/index.php/observatoriodoegov/article/download/98/71. Acesso em: 27 jan. 2020.
SANTOS, A. J. Orçamento Público e os Municípios: alguns conceitos de orçamento e suas repercussões na Administração Pública municipal. Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Repositório Digital, agosto de 2001. Disponível em: https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/19441/000305177.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 21 out. 2018.
SCHICK, A. O PPB e o orçamento incremental. Revista de Administração Pública, v. 10, n. 2, p. 65-84, 1976. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/download/6086/4714. Acesso em: 06 mar. 2019.
SOUZA, C., Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, ano 8, n. 16, jul/dez 2006, p. 20-45, 2006. DOI: 10.1590/S1517-45222006000200003. Disponível em: https://www.scielo.br/j/nec/a/sbMLWs45nJHbxvVnqBHn6Dq/?lang=pt&format=pdf. Acesso em: 08 mar. 2022.
SPEEDEN, E. A.; PEREZ, O. C. P. Fatores que impactam na qualidade do planejamento orçamentário dos municípios do estado de São Paulo. Administração Pública E Gestão Social, v. 12, n. 1, 2019. DOI: 10.21118/apgs.v12i1.5517. Disponível em: blob:https://periodicos.ufv.br/7d61ac3e-60d3-4881-83b7-255c5b1c7960. Acesso em: 27 mai. 2021.
STEIN, L. K. A participação social na administração pública local: a construção da democracia deliberativa no município de Porto Alegre. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, v. 5, 2009. Disponível em: blob:https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/623f248a-a3c8-41c3-a799-28874c7300f6. Acesso em: 16 mar. 2020.
TOUCHTON, M.; WAMPLER, B. Improving social well-being through new democratic institutions. Comparative Political Studies, p. 1143-1469, 2013. DOI: 10.1177/0010414013512601. Disponível em: http://cps.sagepub.com/content/47/10/1442. Acesso em: 16 jul. 2018.
VAZ, J. C. Como incorporar a transparência em um modelo de gestão municipal. [Polis. Org]. São Paulo: Instituto Pólis, 2000. Disponível em: https://polis.org.br/wp-content/uploads/2014/07/821.pdf. Acesso em: 16 jul. 2020.
WEBER, M. Parlamentarismo e governo na Alemanha reordenada. In: LASSAN, P.; SPEIRS, R. (Ed.). BARBOSA, R.; BARBOSA, K. E. (Trad.). Escritos políticos. São Paulo: Martins Fontes, p. 186-226, 2014. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/1146210/mod_resource/content/1/Weber%2C%20M.%20Parlamento%20e%20governo%20na%20alemanha%20reorganizada.pdf?forcedownload=1. Acesso em: 10 ago. 2018.
WILDAVSKY, A. B. Presupuestar como un proceso político. (Trad.) Martín, C. In: SUBIRATS, J.; BRUGÚE, J. (Coord.). Lecturas de gestión pública. [Madrid]: Instituto Nacional de Administración Pública (INAP): Boletín Oficial del Estado, 1996. p. 265-276.
WAMPLER, B. A difusão do Orçamento Participativo brasileiro: “boas práticas” devem ser promovidas? Opinião Pública, Campinas, v. 14, n. 1, junho, 2008, p. 65-95. DOI: 10.1590/S0104-62762008000100003. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/op/v14n1/03.pdf. Acesso em: 29 mar. 2020.
ZORZAL, G. Efetividade da participação no legislativo capixaba: um estudo sobre as audiências públicas do orçamento (2007-2014). (Dissertação de mestrado). Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, Espírito Santo, Brasil, 2015. Disponível em: http://repositorio.ufes.br/bitstream/10/1468/6/Efetividade%20da%20participacao%20no%20legislativo%20capixaba%20um%20estudo%20sobre%20as%20audiencias%20publicas%20do%20orcamento%202007-2014.pdf. Acesso em: 26 jul. 2018.
ZORZAL, G.; CARLOS, E. C. Audiências públicas do Legislativo estadual: fatores endógenos e exógenos na análise da efetividade da participação. Revista de Sociologia e Política, v. 25, n. 64, p. 23-46, dez. 2017. DOI: 10.1590/1678-987317256402. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/rsp/article/download/57134/34407. Acesso em: 29 ago. 2018.
