REFLEXO DE DEMANDAS POPULARES EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS

O QUE É DITO, É LEMBRADO? UM ESTUDO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO DE CURITIBA ENTRE 2011 E 2017

Auteurs

DOI :

https://doi.org/10.25245/rdspp.v12i1.1202

Mots-clés :

Orçamento público, audiências públicas, democracia participativa, controle social

Résumé

Esta pesquisa visa identificar relações entre o planejamento orçamentário da Prefeitura Municipal de Curitiba, entre 2011 e 2017, e os principais temas das funções governamentais que tiveram a preferência de escolha pelos cidadãos participantes de audiências e consultas públicas ocorridas no período. Desta forma, buscou-se identificar se a alocação orçamentária dos principais temas decididos por aquele segmento populacional teve correspondência no ranking de despesas por função orçamentária nas Leis Orçamentárias Anuais do período pesquisado. O marco teórico discorre sobre as relações entre a atuação governamental e o orçamento público, as abordagens sobre a participação cidadã como uma ferramenta de aprimoramento do planejamento orçamentário e sobre experiências das audiências públicas como uma parte integrante do mecanismo de democracia deliberativa. Quanto a metodologia, foram utilizados os métodos histórico e comparativo à análise de dados secundários disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura de Curitiba sobre os principais temas da atuação do Poder Executivo Municipal que foram levados à deliberação popular nas peças orçamentárias do ano seguinte aos daquelas consultas (de 2012 a 2018).  Os principais achados indicam haver relação de que o governo local não conseguiu atender plenamente a alocação das principais áreas de atuação governamental demandadas de forma preferencial nas audiências públicas ocorridas durante o período pesquisado. Como conclusão principal, a pesquisa indica a necessidade contínua do aperfeiçoamento da acessibilidade da informação governamental à população. Assim sendo, da ampliação de mecanismos que facilitem o diálogo entre cidadãos e Governo, de forma que o controle social estimule o melhoramento da atuação dos gestores públicos.

Bibliographies de l'auteur

Luiz Carlos Betenheuser Júnior, Prefeitura Municipal de Curitiba

Graduação em Administração pela Universidade Federal do Paraná; Pós-graduação Lato Sensu Especialização em Gestão Administrativa e Tributária pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Pós-graduação Lato Sensu Especialização em Administração Pública pela Escola de Administração Pública (EAP) do Instituto Municipal de Administração Pública (IMAP). Funcionário público municipal, concursado em 07/11/1992, com atuação nas áreas administrativa e financeira, na sua maior parte em cargos de coordenação e/ou diretivos na Prefeitura de Curitiba (administração direta e indireta). Experiência na área de Administração, com ênfase em Administração Pública, especialmente na área Financeira, na gestão orçamentária (execução, planejamento e controle social). Integrei o Conselho Consultivo do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba - IPPUC (2003); do Conselho Municipal de Assistência Social (2013 e 2014); Vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Curitiba (2015) e por duas vezes presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Curitiba (2014 e 2016); integrante do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente de Curitiba (2017). Atuo como coordenador financeiro da Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação e da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude e Secretaria de Tecnologia e Informação de Curitiba.

Taiane Ritta Coelho, Universidade Federal do Paraná

Doutora em Administração pela Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP), com período de doutorado sanduíche na École des Hautes Éstudes Commerciales de Montréal (HEC Montréal), no Canadá (bolsista PDSE CAPES 2017). Mestre em Administração pela Universidade Federal do Paraná (2014), na área de tecnologia e inovação. Possui graduação em Administração pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2010) e curso Técnico em Sistemas de Telecomunicações pelo IF-Sul (2004). Professora Adjunta do curso de Gestão da Informação na UFPR e professora do Quadro Permanente do Programa de Pós Graduação em Gestão da Informação - PPGGI-UFPR. Membro do Conselho Executivo da LACAIS - Latin American and Caribbean Association of Information Systems. Líder do Tema Teorias em Administração da Informação da ANPAD. Possui expertise como Professora na Pós-Graduação, Especialização e MBA nas áreas de Administração, Gestão Estratégica, Gestão da Inovação, Sistemas de Informação (SI), Gestão de Projetos e Gestão da Qualidade. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em planejamento, controle e gestão de projetos, adquiridas ao longo da carreira em empresas como GVT, LabTelecom e Brasilsat. Interessa-se sobretudo, em termos de pesquisa científica, pelos seguintes temas: Uso de tecnologia em Governo e Cidades, e-Participação, Digital social Innovation, Governança de TI e Planejamento Estratégico.

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Publiée

2024-03-28

Comment citer

Betenheuser Júnior, L. C., & Coelho, T. R. (2024). REFLEXO DE DEMANDAS POPULARES EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS: O QUE É DITO, É LEMBRADO? UM ESTUDO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO DE CURITIBA ENTRE 2011 E 2017. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 12(1), 1–35. https://doi.org/10.25245/rdspp.v12i1.1202

Numéro

Rubrique

DOUTRINAS NACIONAIS