ATIVISMO JUDICIAL

IMPACTO INSTITUCIONAL EM FACE DO DESENVOLVIMENTO

Auteurs

  • Rafael José Nadim de Lazari Universidade de Marília/SP - UNIMAR
  • Renan Scapinele Deróbio Universidade de Marília/SP - UNIMAR

DOI :

https://doi.org/10.25245/rdspp.v12i1.1262

Mots-clés :

instituições, ativismo judicial, desenvolvimento econômico, segurança jurídica.

Résumé

O presente trabalho tem como objetivo principal analisar as consequências que o ativismo judicial gera nas regras formais do jogo (instituições formais) e, por via de consequência, no desenvolvimento econômico. Para tanto, o ensaio passa pela teorização das intuições nas lições de Douglas Cecil Noth, de modo a compreender a função das instituições formais enquanto redutoras das incertezas, assim como entender se o papel por elas exercido é importante para o desenvolvimento. No mais, analisa-se as fontes de criação de instituições formais no ordenamento jurídico brasileiro e as influências que o princípio da segurança jurídica desempenha nesse processo de formulação. Por derradeiro, esboça-se no que consiste o ativismo judicial no Brasil, suas distinções e fatores de impulso, e os efeitos no desenvolvimento econômico. Concluiu-se que a postura vista como ativista, entendida como aquela que transgride os limites (formais e materiais) das regras do jogo e que usurpa a competência do órgão responsável por criar estas, abala diametralmente a função de redução das incertezas desempenhada pelas instituições formais. O método utilizado foi o indutivo e a fonte de pesquisa envolveu material bibliográfico atinente ao tema de ativismo judicial.

Bibliographies de l'auteur

Rafael José Nadim de Lazari, Universidade de Marília/SP - UNIMAR

Advogado, consultor jurídico e parecerista. Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Portugal. Estágio Pós-Doutoral pelo Centro Universitário “Eurípides Soares da Rocha”, de Marília/SP. Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica, de São Paulo/SP. Professor da Graduação, do Mestrado e do Doutorado em Direito da Universidade de Marília/SP - UNIMAR. Professor convidado de Pós-Graduação (LFG, EBRADI, Projuris Estudos Jurídicos, Aprovação PGE, dentre outros), da Escola Superior de Advocacia e de cursos preparatórios para concursos e exame da Ordem dos Advogados do Brasil (LFG, G7, Vipjus, IED, Vocação Concursos, PCI Concursos, dentre outros). Professor dos Programas “Saber Direito” e “Academia”, na TV Justiça, em Brasília/DF. Membro da UJUCASP - União dos Juristas Católicos de São Paulo. Palestrante no Brasil e no exterior. Autor, organizador e participante de inúmeras obras jurídicas, no Brasil e no exterior. E-mail: prof.rafaeldelazari@hotmail.com / ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9808-8631

Renan Scapinele Deróbio, Universidade de Marília/SP - UNIMAR

Mestre e Doutorando em Direito pela Universidade de Marília/SP - UNIMAR. Advogado. E-mail: renan.scapinele@hotmail.com / ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4686-6083

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Publiée

2024-03-28

Comment citer

Nadim de Lazari, R. J., & Scapinele Deróbio, R. (2024). ATIVISMO JUDICIAL: IMPACTO INSTITUCIONAL EM FACE DO DESENVOLVIMENTO. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 12(1), 322–340. https://doi.org/10.25245/rdspp.v12i1.1262

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