ESTADO ATUAL DE CRISE EMPRESARIAL E A OPÇÃO DA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Auteurs

  • Maria Helena Diniz Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP
  • Mariana Ribeiro Santiago Universidade de Marília - UNIMAR, São Paulo

DOI :

https://doi.org/10.25245/rdspp.v11i2.1297

Mots-clés :

Empresa, Lei 14.112/2020, Pandemia Covid-19, Recuperação extrajudicial

Résumé

O presente artigo pretendeu investigar a efetividade da recuperação extrajudicial, em seus atuais contornos legais, como meio propulsor da pacificação dos conflitos financeiros das empresas nacionais. A escolha do tema se justificou dado o presente momento econômico do Brasil pós-pandemia, onde um conjunto de medidas inovadoras e solidárias necessitam ser estudadas, visando à retomada do desenvolvimento nacional. Para tanto, abordou-se inicialmente a crise empresarial brasileira na atualidade e, após isso, a figura jurídica da recuperação extrajudicial, nos seus contornos legais atuais. O método de abordagem foi o lógico-dialético, baseado no tridimensionalismo jurídico de Miguel Reale. Utilizou-se como procedimentos de pesquisa o bibliográfico e o documental. Em conclusão, entendeu-se que a figura da recuperação extrajudicial pode contribuir para a retomada do desenvolvimento nacional, desde que associada a um conjunto de medidas econômicas e sociais.

Bibliographies de l'auteur

Maria Helena Diniz, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP

Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP. Livre Docente e Titular de Direito Civil da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP, por Concursos de Títulos e Provas. Professora de Direito Civil no Curso de Graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP. Professora de Filosofia do Direito, de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos Cursos de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP. Coordenadora do Núcleo de pesquisa em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP. Membro da Academia Paulista de Direito (Cadeira 62- patrono Oswaldo Aranha Bandeira de Mello); da Academia Notarial Brasileira (Cadeira 16- patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda), do Instituto de Direito Comparado Luso-brasileiro. Membro honorário da internacional Federação dos Advogados da Língua Portuguesa (FALP). Presidente do Instituto Internacional de Direito – IID, São Paulo (Brasil).

Mariana Ribeiro Santiago, Universidade de Marília - UNIMAR, São Paulo

Pos-doutorado em Direito pela Justus-Liebig-Universität Giessen. Doutorado e Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP. Especialização em Contratos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP. Graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia - UFBA. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Marília - UNIMAR. Editora-Chefe da Revista Argumentum. Membro do projeto Harmony with Nature, de iniciativa das Nações Unidas. Advogada.

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Publiée

2023-10-03

Comment citer

Diniz, M. H., & Santiago, M. R. (2023). ESTADO ATUAL DE CRISE EMPRESARIAL E A OPÇÃO DA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 11(2), 372–393. https://doi.org/10.25245/rdspp.v11i2.1297

Numéro

Rubrique

DOUTRINAS NACIONAIS