INSTITUIÇÕES PARTICIPATIVAS E EFETIVIDADE DELIBERATIVA
UM ESTUDO SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO NATAL/RN (2020-2021)
DOI :
https://doi.org/10.25245/rdspp.v10i3.1339Résumé
Este artigo busca compreender a atuação do Conselho Municipal de Assistência Social do Natal/RN no período de março de 2020 a novembro de 2021, caracterizado pela instauração da pandemia da COVID-19. Investigou-se o desenho institucional pela Lei de Criação e Regimento Interno do conselho, e o processo deliberativo por meio das atas de reuniões para aferir a efetividade deliberativa sobre a política municipal de assistência social. Ademais, foram realizadas entrevistas virtuais semiestruturadas com representantes da sociedade civil e governo para entender a percepção acerca da dinâmica de funcionamento. Os resultados mostram que o desenho possui alto grau de institucionalização para o ordenamento do seu funcionamento, alto grau de representação para os segmentos adquirirem presença e médio grau de democratização, devido à concentração de poderes pelo presidente. Após forte atuação em 2020, o conselho encerrou 2021 com menor rendimento, retornando ao mesmo nível em um contexto sem pandemia.
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