A CONCILIAÇÃO E A MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTOS DE PACIFICAÇÃO SOCIAL NAS DEMANDAS JUDICIAIS DE INTERESSE PÚBLICO

Résumé

O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade da utilização dos meios consensuais de solução de conflitos, mais especificamente a conciliação e a mediação, nas demandas que envolvem a Administração Pública e o interesse público. Trata-se de um tema atual e relevante, haja vista que o excesso de ações judiciais protocoladas todos os dias perante o Poder Judiciário brasileiro faz com que esse órgão não tenha mais condições estruturais de manter a monopolização da resolução dos conflitos sociais, assim, a própria legislação tem impulsionado a implementação e aplicação dos meios consensuais de solução de controvérsias no ordenamento jurídico, inclusive no que se refere aos litígios em que for parte pessoa jurídica de direito público. O método utilizado para chegar ao resultado pretendido é o dedutivo, partindo-se da análise do comportamento da Administração Pública como litigante habitual nos Tribunais com base em pesquisas quantitativas realizadas por importantes instituições do país, além do levantamento doutrinário e científico de autores renomados acerca dos métodos consensuais de solução de conflitos, das principais questões que envolvem o interesse público e, finalmente, das vantagens advindas da composição.