A MITIGAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NA DECISÃO MONOCRÁTICA DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA AP 969/DF À LUZ DA TEORIA GERAL DO PROCESSO PENAL

Auteurs

  • Sergio Torres Teixeira Universidade Federal de Pernambuco e Universidade Católica de Pernambuco
  • Lucas Gondim Chaves Regis Universidade Católica de Pernambuco

DOI :

https://doi.org/10.25245/rdspp.v11i1.1414

Mots-clés :

Processo Penal. Teoria Geral do Processo. Garantias Constitucionais do Processo. Presunção de Inocência.

Résumé

O presente trabalho tem como objetivo principal apontar a necessidade de uma teoria geral do processo específica para o processo penal e as possíveis repercussões em decisões judiciais de sua ausência. Fizemos, preliminarmente, um panorama geral sobre o instituto da presunção de inocência no processo penal brasileiro e expusemos a sua proeminência no funcionamento do estado democrático de direito. Tendo como referência as bases estabelecidas por esse postulado, analisamos uma decisão monocrática do Presidente do Supremo Tribunal Federal na AP 969/DF à luz do atual estado da arte que critica a existência de uma teoria geral do processo para discutir se essa decisão utilizou as bases estruturantes do processo penal e se a existência da teoria geral do processo repercute e interfere no funcionamento do sistema de justiça criminal. Utilizamos a dogmática jurídica como método dedutivo e técnica de pesquisa foi a análise de documentação indireta com intenção de sugerir caminhos de argumentação e decisões diante de conflitos a partir da crítica do uso de uma teoria geral do processo que seria adequada para todos os ramos do direito, mas que, na verdade, funciona como uma teoria geral do processo civil com as categorias próprias desse ramo.

Bibliographies de l'auteur

Sergio Torres Teixeira, Universidade Federal de Pernambuco e Universidade Católica de Pernambuco

Doutor em Direito (2004, UFPE). Professor Associado IV da Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE e Professor Adjunto IV da Universidade Católica de Pernambuco. Pesquisador-Líder do Grupo de Pesquisa LOGOS – Processo, Hermenêutica e Tecnologia. Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.

Lucas Gondim Chaves Regis, Universidade Católica de Pernambuco

Advogado. Mestrando em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP.

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Publiée

2023-07-05

Comment citer

Torres Teixeira, S., & Gondim Chaves Regis, L. (2023). A MITIGAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NA DECISÃO MONOCRÁTICA DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA AP 969/DF À LUZ DA TEORIA GERAL DO PROCESSO PENAL. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 11(1), 193–214. https://doi.org/10.25245/rdspp.v11i1.1414

Numéro

Rubrique

DOUTRINAS NACIONAIS