A MITIGAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NA DECISÃO MONOCRÁTICA DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA AP 969/DF À LUZ DA TEORIA GERAL DO PROCESSO PENAL

Résumé

O presente trabalho tem como objetivo principal apontar a necessidade de uma teoria geral do processo específica para o processo penal e as possíveis repercussões em decisões judiciais de sua ausência. Fizemos, preliminarmente, um panorama geral sobre o instituto da presunção de inocência no processo penal brasileiro e expusemos a sua proeminência no funcionamento do estado democrático de direito. Tendo como referência as bases estabelecidas por esse postulado, analisamos uma decisão monocrática do Presidente do Supremo Tribunal Federal na AP 969/DF à luz do atual estado da arte que critica a existência de uma teoria geral do processo para discutir se essa decisão utilizou as bases estruturantes do processo penal e se a existência da teoria geral do processo repercute e interfere no funcionamento do sistema de justiça criminal. Utilizamos a dogmática jurídica como método dedutivo e técnica de pesquisa foi a análise de documentação indireta com intenção de sugerir caminhos de argumentação e decisões diante de conflitos a partir da crítica do uso de uma teoria geral do processo que seria adequada para todos os ramos do direito, mas que, na verdade, funciona como uma teoria geral do processo civil com as categorias próprias desse ramo.